Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007133-02.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.993,40

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

PLANEJA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BOVETTO JACOB

OAB/PR 73918·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS

OAB/PR 73908·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR 14018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/04/2026, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

23/09/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 21:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 13:41

Todas as movimentações(136)

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/04/2026, 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 12:20

Documentos

OUTROS

•18/10/2023, 15:28

OUTROS

•08/08/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

23/09/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/09/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 21:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2025, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2025, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 18:30

INDEFERIDO O PEDIDO

26/09/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 12:45

DEFERIDO O PEDIDO

18/10/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2023, 11:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/10/2023, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 14:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/10/2023, 14:40

JUNTADA DE CUSTAS

14/09/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2023, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2023, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

03/08/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/06/2022, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/05/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/02/2022, 20:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007133-02.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$28.857,62 Autor(s): PLANEJA ENGENHARIA LTDA Réu(s): Município de Curitiba/PR Vistos e e

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/11/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2021, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PLANEJA ENGENHARIA LTDA

13/02/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:20

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2021, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2021, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2020, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2020, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2020, 00:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2020, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2020, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/05/2020, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2020, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2020, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/10/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE PLANEJA ENGENHARIA LTDA

22/10/2019, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:15

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

15/10/2019, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2019, 15:04

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/10/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 14:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/10/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2019, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2019, 11:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/10/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 16:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 16:49

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/09/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/09/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2019, 07:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2019, 16:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/09/2019, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2019, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2019, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2019, 12:08

OUTROS

•26/11/2021, 16:39

OUTROS

•02/12/2020, 17:53

OUTROS

•10/02/2020, 16:03

OUTROS

•15/10/2019, 16:54

OUTROS

•09/10/2019, 14:39

OUTROS

•08/10/2019, 18:51

OUTROS

•26/09/2019, 14:09