Execução Fiscal 0000967-22.2006.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0000967-22.2006.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000967-22.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-22.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.421,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MILTON JOSE DA SILVA RIBAS RENI TEREZINHA RIBEIRO RIBAS VINICIUS RIBEIRO RIBAS DECISÃO 1. Cumpra-se a decisão proferida no mov. 181.1, suspendendo-se o processo pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme requerido pela parte exequente (mov. 189.1). 2. Com o término da suspensão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, sob pena de presunção de quitação. Após, autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Castro, data da assinatura. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto

19/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 16:45

Confirmada

15/09/2025, 16:45

Por decisão judicial

11/09/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:54

deferimento

11/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:19

Mero expediente

14/08/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000967-22.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-22.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.421,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MILTON JOSE DA SILVA RIBAS RENI TEREZINHA RIBEIRO RIBAS VINICIUS RIBEIRO RIBAS Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, pelo prazo estipulado para pagamento. 2. Expirado o lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2025, 15:48

Confirmada

04/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:20

Documentos

Conclusão

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000967-22.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000967-22.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.421,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MILTON JOSE DA SILVA RIBAS RENI TEREZINHA RIBEIRO RIBAS VINICIUS RIBEIRO RIBAS 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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deferimento

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Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (01/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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