Cumprimento de sentença 0002276-79.2016.8.16.0112 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002276-79.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/08/2025, 07:58

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:32

Confirmada

05/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 01:16

Por decisão judicial

08/06/2024, 15:13

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:27

Confirmada

26/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002276-79.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002276-79.2016.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$7.200,00 Exequente(s): Douglas Henry Lamb ESPÓLIO DE ELDOR EGON LAMB representado(a) por Douglas Henry Lamb Executado(s): TAIS FERNANDA SIMSEN Vistos e examinados. 1. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para o fim de indicar possíveis empresas em nome da executada, visto tratar-se de diligência ao alcance da parte, podendo ser manejada inclusive através de requerimento perante à junta comercial do Estado do Paraná. Anoto que a determinação judicial para tal fim será viável somente nos casos de expressa recusa do órgão competente, fato que deverá ser comprovado pelo exequente. 2. Considerando as diversas medidas adotadas nos autos e o respectivo insucesso, determino a suspensão do feito, na forma do art. 921, III e §1° do CPC. Consigno que o processo retomará o curso quando o exequente indicar bens passíveis de penhora ou adotar diligência destina a tal fim. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:46

Indeferimento

14/05/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:52

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002276-79.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002276-79.2016.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$7.200,00 Exequente(s): Douglas Henry Lamb ELDOR EGON LAMB representado(a) por VICTOR EGON LAMB Executado(s): TAIS FERNANDA SIMSEN Vistos, etc. 1. Requer o exequente a reiteração automática da ordem de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) através do Sistema Sisbajud. Com efeito, conforme informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Sisbajud foi implementado mediante o acordo de cooperação n° 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central do Brasil (BC), “visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.” Deste modo, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi justamente a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Nesse contexto, foi disponibilizada a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ‘teimosinha’), a partir da qual mediante emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Desta feita, esse novo procedimento visa eliminar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Em tal aspecto, a “teimosinha” amplia a probabilidade de que possam ser encontrados ativos financeiros em nome do devedor. No entanto, por se tratar de nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já a utilização da nova ferramenta disponível. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso do bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 2. Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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