Execução de Título Extrajudicial 0001292-76.2008.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001292-76.2008.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001292-76.2008.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-76.2008.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.691,08 Exequente(s): A.B.COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA Executado(s): CARLOS WANSOVSKI OLGA STOLARSKI WANSOVSKI Vistos e examinados. Deferida a penhora do imóvel matriculado sob o n. 58.557 e vinculado à transcrição n. 3.364 (mov. 428.1). A parte executada requereu a expedição de mandado de constatação, visando demonstrar os requisitos legais para posterior alegação de impenhorabilidade do bem (mov. 450.1). Expedido o respectivo mandado (mov. 467.1), a Oficiala de Justiça informou que não foi possível localizar a área de 24.200,00 m² dentro da propriedade (mov. 473.1). Em razão disso, a parte executada pugnou pela expedição de novo mandado de constatação (mov. 480.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme a matrícula provisória do imóvel de n. 58.557, aberta para fins de averbação da penhora (mov. 530.2, autos n. 0000777-41.2008.8.16.0112), é de propriedade dos executados a “Parte Central do Lote Rural n° 110, do 46° Perímetro, da Fazenda Britânia, situado no Município de Entre Rios do Oeste, nesta Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, com a área de 24.200,00 m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), sem benfeitorias”. Nesse sentido, considerando que a diligência de constatação anteriormente realizada restou infrutífera, diante da impossibilidade de a Sra. Oficiala de Justiça localizar a área de 24.200,00 m² objeto da penhora (mov. 473.1), e tendo em vista que o pedido de constatação foi formulado a requerimento da própria parte executada (movs. 450.1 e 480.1), necessária se mostra a colaboração desta para a adequada individualização do imóvel. Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça mapas, croquis, coordenadas georreferenciadas, planta do imóvel ou quaisquer outras informações úteis que permitam ao Oficial de Justiça identificar de forma precisa a área de 24.200,00 m² pertencente aos executados dentro da propriedade maior. Consigne-se que, querendo, poderá acompanhar pessoalmente a diligência, a fim de facilitar a identificação da área penhorada e viabilizar a realização da constatação pretendida. Com a juntada dos documentos e informações, expeça-se o respectivo mandado de constatação. Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001292-76.2008.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-76.2008.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.691,08 Exequente(s): A.B.COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA Executado(s): CARLOS WANSOVSKI OLGA STOLARSKI WANSOVSKI 1. DEFIRO a penhora do imóvel objeto da matrícula 58.557 do CRI desta Comarca de Marechal Cândido Rondon (matrícula ao mov. 396.3). Conste no ofício que conforme auto de constatação (mov. 530 dos autos 0000777-41.2008.8.16.0112), a matrícula é vinculado à transcrição n.º 3.364. O ato deverá realizar-se mediante termo nos autos, na forma do art. 125, §2° da Portaria 41/2023 deste Juízo. 2. Realizada a averbação dentro do prazo de 15 (quinze) dias (arts. 844 e 845 do CPC), expeça-se o mandado de avaliação do imóvel. No ato de avaliação deve o Sr. Meirinho atentar-se para a disposição constante no art. 125, §5° da Portaria de Rotinas desta Vara, bem como descrevendo-as em certidão. 3. Imediatamente após, intime-se o executado na forma do art. 841, §1° do CPC. Considerando tratar-se de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a) também o cônjuge do(a) executado(a), se não forem casados em regime de separação absoluta, e coproprietários do imóvel (conforme apurado da descrição da matrícula). Se o bem penhorado for de terceiro garantidor intimar também este da penhora, nos termos do art. 835, §3º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Transcorrido referido lapso, intimem-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sinalizando igual prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001292-76.2008.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-76.2008.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.691,08 Exequente(s): A.B.COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA Executado(s): CARLOS WANSOVSKI OLGA STOLARSKI WANSOVSKI Vistos e examinados. Em que pesem as alegações dos executados no mov. 410.1, verifico que inexistem nulidades a serem sanadas. A despeito do alegado, o presente feito trata-se de execução de título extrajudicial, e não de processo de conhecimento, ou seja, o direito da parte já está consubstanciado no documento apresentado à execução, onde são realizados os atos de concretização material do interesse da parte. Nesta linha, é sabido que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), sendo o contraditório mitigado, particularmente quando a parte devedora, tendo sido citada, já possui plena ciência do débito, e da cobrança promovida movida. Há que se mencionar, também, que pela própria natureza do procedimento, existem situações específicas em que a ausência de intimação prévia é legalmente cominada, como, por exemplo, nos casos de penhora, em que o art. 841 determina a efetivação do ato de intimação após a efetivação do ato de constrição. Advirto que a decisão de seq. 398.1, foi expressa ao determinar a intimação dos executados após a efetivação da penhora (item 3.2 daquela decisão), o que somente não se concretizou em razão da manifestação da parte na seq. 410 deste feito. Dessa forma, tendo havido regular citação, bem assim a intimação da parte quanto à adjudicação do bem, não vislumbro prejuízo que importe em nulidade do andamento processual. Anoto que a parte não apresenta argumentação capaz de comprovar a necessidade de cancelamento dos atos de constrição, particularmente quando foi cientificada da medida antes da efetivação dos efeitos patrimoniais da medida. De mais a mais, apesar da manifestação apresentada pela parte, não houve indicação de prejuízo, tampouco do montante que entende correto. Isto posto, REJEITO a arguição de nulidade de mov. 410.1. Preclusa esta decisão, prossiga-se conforme determinado na decisão de mov. 398.1. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001292-76.2008.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-76.2008.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$28.691,08 Exequente(s): A.B.COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA Executado(s): CARLOS WANSOVSKI OLGA STOLARSKI WANSOVSKI Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por A.B.COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA em face de CARLOS WANSOVSKI e OLGA STOLARSKI WANSOVSKI. A decisão de mov. 393.1 indeferiu a penhora dos frutos advindos da produção rural e determinou a intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre prescrição intercorrente. A parte exequente alegou que não houve prescrição, bem como requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 58.557 e do rosto dos autos nº 0000777-41.2008.8.16.0112 (mov. 396.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Tendo em vista que em setembro de 2020 foi adjudicado o veículo FORD/DEL REY L, ano/modelo 1988/1989, duas portas, cor cinza, placa AIT-0532, chassis 9BFCXXLC2JBD91028 (mov. 290.2), houve a interrupção da prescrição, logo, passo a análise dos pedidos. 3. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n. 0000777-41.2008.8.16.0112, o qual tramita neste Juízo, no valor apontado no último extrato trazido pelo exequente, sobre eventual crédito disponível que sobejar em favor dos executados, para que seja destinado a quitação da presente execução, sem prejuízo da análise por aquele juízo, da preferência de créditos do ora exequente na liberação dos valores. 3.1. Ao cartório, para que proceda com as diligências necessárias para formalização da penhora ora deferida e sua averbação com destaque naqueles autos, a fim de que, seja providenciada sua futura remessa, para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3.2. Cumprida a diligência, intime-se a parte executada da penhora, por meio de intimação pessoal (art. 841, §2° do CPC), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. Em nada sendo requerido, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Deixo de analisar neste momento o pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 58.577 do CRI desta Comarca, tendo em vista que já possui leilão marcado para vendê-lo este mês, assim, há grande possibilidade da penhora ser desaproveitada. Deste modo, determino que, após a realização do leilão, a parte autora informe nos autos caso o leilão tenha sido infrutífero e caso subsista interesse na penhora, momento em que será analisado o pedido. Intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 497) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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