Procedimento Comum Cível 0000249-04.2017.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Mandaguaçu - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara de Acidentes de Trabalho de Mandaguaçu

Partes do Processo

NOEL SALOMãO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 73872·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 73872·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 73872·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 73872·CPF·Representa: Réu

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 13:47

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:20

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 18:31

Decurso de Prazo

11/02/2023, 03:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:14

Confirmada

31/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000249-04.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-04.2017.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.110,00 Autor(s): Noel Salomão Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Diante do contido na decisão de evento 159, ao cartório para que cumpra o item 01 do despacho de evento 140 e após, arquive-se os autos. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:56

Arquivamento

13/01/2023, 19:36

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 09:54

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 23:07

Confirmada

21/10/2022, 23:03

Todas as movimentações(170)

Definitivo

24/02/2023, 13:47

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:20

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2023, 18:31

Documentos

•25/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2023, 03:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:14

Confirmada

31/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000249-04.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-04.2017.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.110,00 Autor(s): Noel Salomão Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Diante do contido na decisão de evento 159, ao cartório para que cumpra o item 01 do despacho de evento 140 e após, arquive-se os autos. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:56

Arquivamento

13/01/2023, 19:36

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 09:54

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 23:07

Confirmada

21/10/2022, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:39

Documento (Acórdão)

19/10/2022, 12:37

Recebimento

17/10/2022, 15:15

Documento (Certidão)

20/09/2022, 16:56

Documento (Certidão)

15/08/2022, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2022, 00:31

Por decisão judicial

08/07/2022, 12:41

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 22:26

Confirmada

30/03/2022, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000249-04.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-04.2017.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.110,00 Autor(s): Noel Salomão Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Havendo pedido, informem-se a comunicação do agravo e a manutenção da decisão. 3. No mais, em que pese não requerido efeito suspensivo, considerando que a decisão recorrida determinou o arquivamento do feito, aguarde-se o julgamento do recurso para o seu integral cumprimento. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 07:24

Mero expediente

18/03/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:31

Confirmada

13/03/2022, 00:13

Confirmada

13/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000249-04.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-04.2017.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.110,00 Autor(s): Noel Salomão Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ao cartório para que promova a transferência dos honorários ao perito, observando a conta indicada no evento 106. 2. No mais, indefiro pedido do INSS, haja vista que não insurgiu em momento oportuno quanto à necessidade de condenar o Estado do Paraná em restituir a verba honorária pericial adiantada, cuja matéria resta preclusa e albergada pela coisa julgada, conforme trânsito em julgado certificado no evento 125. Neste sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO DO PARANÁ – AFASTADO – RESPEITO À COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO – RECURSO NÃO PROVIDO (TJPR – 6ª C.Cível – 0043020-59.2019.8.16.0000 – Cidade Gaúcha – Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA – Rel. Desig p/ o Acórdão: DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY – J. 09.09.2020). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:32

Indeferimento

25/02/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:14

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 14:19

Confirmada

12/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-04.2017.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000249-04.2017.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.110,00 Autor(s): Noel Salomão Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Julgada improcedente a ação, o perito solicitou o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (evento 130). 2. Haja vista o contido na petição de evento 70, ao cartório para que certifique acerca da existência de depósito judicial vinculado aos autos, ficando desde já autorizada o levantamento em caso positivo. 2.1. Em caso negativo, considerando que a ação foi julgada improcedente e que o autor é beneficiário da justiça gratuita, determino que o cartório diligencie sobre a possibilidade de pagamento dos honorários pelo sistema mencionado pelo perito, certificando-se nos autos. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:43

Determinação de Diligência

25/01/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 01:01

Reativação

22/01/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:14

Definitivo

22/04/2019, 12:03

Documento (Informações)

16/04/2019, 14:47

Remessa (em diligência)

16/04/2019, 14:13

Trânsito em julgado

16/04/2019, 14:12

Decurso de Prazo

16/04/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 16:11

Improcedência

18/03/2019, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2019, 09:53

Documento (Certidão)

11/02/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/02/2019, 22:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2018, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2018, 15:21

Documento (Certidão)

07/12/2018, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 11:21

Decurso de Prazo

05/12/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2018, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 17:48

Documento (Certidão)

27/11/2018, 17:48

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:46

Mero expediente

19/11/2018, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 11:50

Decurso de Prazo

04/09/2018, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2018, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 17:30

Decurso de Prazo

14/08/2018, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 12:37

deferimento

16/07/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 22:29

Decurso de Prazo

12/07/2018, 00:56

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 12:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 21:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2018, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 13:32

Ato ordinatório

21/06/2018, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2018, 00:57

Por decisão judicial

18/05/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 19:24

Decurso de Prazo

21/04/2018, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2018, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2018, 12:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 22:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:23

Ato ordinatório

21/03/2018, 15:22

deferimento

08/01/2018, 14:26

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2017, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 12:02

deferimento

10/10/2017, 18:20

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 13:22

Ato ordinatório

07/10/2017, 00:21

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2017, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2017, 14:10

Mero expediente

12/09/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 09:39

Ato ordinatório

31/08/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2017, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2017, 14:34

Ato ordinatório

24/08/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2017, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2017, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2017, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 18:04

Petição (Contestação)

20/06/2017, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2017, 14:10

Mero expediente

12/04/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

12/04/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2017, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 13:11

Mero expediente

28/03/2017, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2017, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 18:11

Mero expediente

17/03/2017, 18:02

Conclusão (para decisão)

17/03/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2017, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 15:07

Mero expediente

03/03/2017, 14:10

Conclusão (para decisão)

03/03/2017, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 13:23

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2017, 15:50

Remessa (em diligência)

08/02/2017, 11:11

Petição (Petição inicial)

08/02/2017, 11:11

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•10/02/2022, 00:00