Execução de Título Extrajudicial 0001402-40.1996.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001402-40.1996.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

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11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:10

Confirmada

10/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:58

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001402-40.1996.8.16.0001. RECORRENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - CREDI SÃO MIGUEL ADVOGADOS: RAFAEL NIENOW E OUTRO(S) - SC019218 SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW - SC029601 RECORRIDO: FRANCISCO FERRARI RECORRIDO: WALTER HERBER - SUCESSÃO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR SETE DE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. 1. Controvérsia acerca da prescrição intercorrente no curso de execução de título extrajudicial. 2. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 3. "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (artigo 791, inciso III, do CPC/73). 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 7. Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos. 8. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. 9. Necessidade apenas de intimação do exequente, concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. 10. "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" (REsp 1.589.753/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2016). (sem grifos no original) 8. Por fim, decorrido o prazo assinalado no item "6" sem qualquer manifestação, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001402-40.1996.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.187.642,26 Exequente(s): BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO Executado(s): AGROPECUÁRIA BORG LTDA ESPÓLIO DE HINDERIKUS JAN BORG JANNIE NOORDEGRAAF BORG 1. DEFIRO o prazo de 15 dias (seq. 332.1) porquanto é suficiente para diligência pretendida. 2. Decorrido o prazo acima sem manifestação, observe-se o disposto abaixo. 3. De acordo com o art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, decorrido o prazo de suspensão de 1 ano do feito executivo, não sendo encontrados bens penhoráveis, será determinado o arquivamento dos autos. In verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. 4. Transcorrido o prazo de 1 ano, a parte credora pugnou, de forma expressa, pelo arquivamento dos autos, uma vez que não há notícia de novos bens de propriedade dos executados a serem penhorados. 5. A menção a “arquivamento” consignada na Lei Adjetiva na realidade não pode significar outra coisa senão nova suspensão do processo, subsequente àquela ânua prevista pelo art. 921, §2º do Código de Processo Civil. 6. Desta forma, DETERMINO o arquivamento dos autos. Promova-se o arquivamento (suspensão) dos autos, nos moldes previstos pela norma processual civil vigente, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, previsto para prescrição do direito material vindicado na inicial, conforme interpretação extraída do art. 205, do Código Civil. 7. Fica consignado, desde já, que a partir da intimação desta decisão inicia-se o prazo de prescrição intercorrente em relação ao direito perseguido pela parte exequente. RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.786 - SC (2016/0079221-7) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO intime-se a parte exequente para que, em 10 dias, diga acerca eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição e, na sequência, tornem conclusos para deliberações acerca da prescrição intercorrente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

03/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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