Procedimento Comum Cível 0020683-49.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020683-49.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020683-49.2010.8.16.0014 Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Apelado(s): HÉLIO GASPARETTO 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO contra a sentença que, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança nº 0020683-49.2010.8.16.0014, ajuizada, originalmente, por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES em face do banco apelante, julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento (mov. 1.10 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a celebração de acordo com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS e JOÃO ROJAS TARDELLI, conforme minutas apresentadas (mov. 36 a 41 e 78.1 – Projudi 2º grau). Homologada a autocomposição das referidas partes (movs. 44.1 e 100.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos firmadas entre o banco apelante e os autores JOSÉ MANOEL DA COSTA (mov. 43.5 – Projudi 2º grau), ADEMIR ORIANI e ANTONIO SPONTÃO (movs. 118.2 e 129.1 – Projudi 2º grau). Homologada as referidas transações (mov. 133.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos celebradas com os autores ADOLPHO OLIVER PERES e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO (movs. 132.1 e 161.1 – Projudi 2º grau), as quais foram homologadas na decisão de mov. 163.1 – Projudi 2º grau. Ato contínuo, a parte autora peticionou nos autos informando a adesão ao acordo coletivo por JOAO ROJAS TARDELLI, ADEMIR ORIANI, ANTONIO SPONTÃO, ADOLPHO OLIVER e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO e o respectivo pagamento pelo banco réu, requerendo a extinção do feito pelo pagamento em relação a eles, bem como a suspensão com relação aos demais autores (mov. 171.1 – Projudi 2º grau). A instituição financeira, por sua vez, noticiou a celebração de acordo com o autor JOSÉ FRANCISCO NETO, conforme minuta e comprovantes de pagamento apresentados (movs. 176.1 a 176.5 – Projudi 2º grau), na qual foi homologada a transação (mov. 178.1 – Projudi 2º grau). Intimada a se manifestar sobre o interesse na autocomposição com relação ao autor HÉLIO GASPARETTO (mov. 178.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira requereu dilação do prazo em quinze dias para verificar a possibilidade de acordo com o referido autor (mov. 184.1 – Projudi 2º grau), sendo concedido o prazo (mov. 187.1 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de proposta de acordo pela instituição financeira, requerendo a intimação do autor HÉLIO GASPARETTO para manifestação de eventual aceite, bem como solicitou que sejam informados os dados de contato da parte, em caso de concordância com os termos da transação apresentada (mov. 190.1 – Projudi 2º grau). Intimado para se manifestar (mov. 192.1 – Projudi 2º grau), o autor HÉLIO GASPARETTO informou sua recusa da proposta de acordo apresentada no mov. 190.1 destes autos recursais e alegou que “está em tratativas extrajudiciais com o escopo de chegar a uma composição amigável”, de modo que “após a formalização do acordo, a minuta será juntada nos autos para homologação” (mov. 197.1 – Projudi 2º grau). Foi determinada a manutenção do sobrestamento dos autos (mov. 198.1 – Projudi 2º grau). A parte autora apresentou petitório reiterando que o autor HÉLIO GASPARETTO está em tratativas extrajudiciais com a instituição financeira para composição amigável, bem como requereu que “o processo deve ser extinto para quase todos autores da demanda, tendo em vista que aderiram ao Acordo Coletivo e os pagamentos já foram efetivados pela Casa Bancária” (mov. 202.1 – Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. No petitório de mov. 202.1 - Projudi 2º grau, requereu-se a extinção do processo em relação aos autores que celebraram acordos. Ocorre que referido pedido não possui qualquer utilidade, vez que isso já ocorreu nas respectivas decisões homologatórias de movs. 44.1, 100.1, 133.1, 163.1 e 178.1 – Projudi 2º grau. 3. Determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, conforme já determinado na decisão constante no mov. 1.2 – Projudi 2º grau ou até que, eventualmente, seja noticiado nos autos a realização do acordo entre a instituição financeira e o autor HÉLIO GASPARETTO. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020683-49.2010.8.16.0014 Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Apelado(s): HÉLIO GASPARETTO 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO contra a sentença que, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança nº 0020683-49.2010.8.16.0014, ajuizada, originalmente, por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES em face do banco apelante, julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento (mov. 1.10 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a celebração de acordo com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS e JOÃO ROJAS TARDELLI, conforme minutas apresentadas (mov. 36 a 41 e 78.1 – Projudi 2º grau). Homologada a autocomposição das referidas partes (mov. 44.1 e 100.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos firmadas entre o banco apelante e os autores JOSÉ MANOEL DA COSTA (mov. 43.5 – Projudi 2º grau), ADEMIR ORIANI e ANTONIO SPONTÃO (movs. 118.2 e 129.1 – Projudi 2º grau). Homologada as referidas transações (mov. 133.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos celebradas com os autores ADOLPHO OLIVER PERES e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO (mov. 132.1 e 161.1 – Projudi 2º grau), as quais foram homologadas na decisão de mov. 163.1 – Projudi 2º grau. Ato contínuo, a parte autora peticionou nos autos informando a adesão ao acordo coletivo por JOAO ROJAS TARDELLI, ADEMIR ORIANI, ANTONIO SPONTÃO, ADOLPHO OLIVER e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO e o respectivo pagamento pelo banco réu, requerendo a extinção do feito pelo pagamento em relação a eles, bem como a suspensão com relação aos demais autores (mov. 171.1 – Projudi 2º grau). A instituição financeira, por sua vez, noticiou a celebração de acordo com o autor JOSÉ FRANCISCO NETO, conforme minuta e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 176.1 a 176.5 – Projudi 2º grau), na qual foi homologada a transação (mov. 178.1 – Projudi 2º grau). Intimada a se manifestar sobre o interesse na autocomposição com relação ao autor HÉLIO GASPARETTO (mov. 178.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira requereu dilação do prazo em quinze dias para verificar a possibilidade de acordo com o referido autor (mov. 184.1 – Projudi 2º grau), sendo concedido o prazo (mov. 187.1 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de proposta de acordo pela instituição financeira, requerendo a intimação do autor HÉLIO GASPARETTO para manifestação de eventual aceite, bem como solicitou que sejam informados os dados de contato da parte, em caso de concordância com os termos da transação apresentada (mov. 190.1 – Projudi 2º grau). Intimado para se manifestar (mov. 192.1 – Projudi 2º grau), o autor HÉLIO GASPARETTO informou sua recusa da proposta de acordo apresentada no mov. 190.1 destes autos recursais e alegou que “está em tratativas extrajudiciais com o escopo de chegar a uma composição amigável”, de modo que “após a formalização do acordo, a minuta será juntada nos autos para homologação” (mov. 197.1 – Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. No petitório de mov. 197.1 destes autos recursais a parte autora, HÉLIO GASPARETTO, informou que as tratativas para transigir serão extrajudiciais e que, após a celebração de acordo entre as partes, a minuta será juntada nos autos. Assim, determino a manutenção do sobrestamento do feito, até o julgamento em definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, conforme já determinado na decisão constante no mov. 1.2 – Projudi 2º grau ou até que, eventualmente, seja noticiado nos autos a realização de acordo entre as partes. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020683-49.2010.8.16.0014 Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Apelado(s): HÉLIO GASPARETTO 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO contra a sentença que, nos autos de Ação Ordinária de Cobrança nº 0020683-49.2010.8.16.0014, ajuizada, originalmente, por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES em face do banco apelante, julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento (mov. 1.10 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a celebração de acordo com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS e JOÃO ROJAS TARDELLI, conforme minutas apresentadas (mov. 36 a 41 e 78.1 – Projudi 2º grau). Homologada a autocomposição das referidas partes (mov. 44.1 e 100.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos firmadas entre o banco apelante e os autores JOSÉ MANOEL DA COSTA (mov. 43.5 – Projudi 2º grau), ADEMIR ORIANI e ANTONIO SPONTÃO (movs. 118.2 e 129.1 – Projudi 2º grau). Homologada as referidas transações (mov. 133.1 – Projudi 2º grau), sobreveio nova juntada de minutas de acordos celebradas com os autores ADOLPHO OLIVER PERES e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO (mov. 132.1 e 161.1 – Projudi 2º grau), as quais foram homologadas na decisão de mov. 163.1 – Projudi 2º grau. Ato contínuo, a parte autora peticionou nos autos informando a adesão ao acordo coletivo por JOAO ROJAS TARDELLI, ADEMIR ORIANI, ANTONIO SPONTÃO, ADOLPHO OLIVER e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO e o respectivo pagamento pelo banco réu, requerendo a extinção do feito pelo pagamento em relação a eles, bem como a suspensão com relação aos demais autores (mov. 171.1 – Projudi 2º grau). A instituição financeira, por sua vez, noticiou a celebração de acordo com o autor JOSÉ FRANCISCO NETO, conforme minuta e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 176.1 a 176.5 – Projudi 2º grau), na qual foi homologada a transação (mov. 178.1 – Projudi 2º grau). Intimada a se manifestar sobre o interesse na autocomposição com relação ao autor HÉLIO GASPARETTO (mov. 178.1 – Projudi 2º grau), a instituição financeira requereu dilação do prazo em quinze dias para verificar a possibilidade de acordo com o referido autor (mov. 184.1 – Projudi 2º grau), sendo concedido o prazo (mov. 187.1 – Projudi 2º grau). Sobreveio, então, a juntada de proposta de acordo pela instituição financeira, requerendo a intimação do autor HÉLIO GASPARETTO para manifestação de eventual aceite, bem como solicitou que sejam informados os dados de contato da parte, em caso de concordância com os termos da transação apresentada (mov. 190.1 – Projudi 2º grau). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Defiro o petitório de mov. 190.1 – Projudi 2º grau, e determino a intimação do autor, HÉLIO GASPARETTO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada e, em caso de concordância, informe, também, seus dados de contato atualizados. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

21/06/2022, 00:00

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0020683-49.2010.8.16.0014 Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Apelado(s): HÉLIO GASPARETTO JOSÉ FRANCISCO NETO 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO nos autos de Ação Ordinária de Cobrança nº 0020683-49.2010.8.16.0014, manejada em seu desfavor por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES, contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), referente ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de maio e junho de 1990 (Plano Collor I), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento (mov. 1.10 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2 – Projudi 2º grau). Na sequência, a instituição financeira peticionou nos autos noticiando a celebração de acordo com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS e JOÃO ROJAS TARDELLI, conforme minutas apresentadas (mov. 36 a 41 e 78.1). Homologada a autocomposição das referidas partes (mov. 44.1 e 100.1), sobreveio nova juntada de minutas de acordos firmadas entre o banco apelante e os autores JOSÉ MANOEL DA COSTA (mov. 43.5), ADEMIR ORIANI e ANTONIO SPONTÃO (movs. 118.2 e 129.1). Homologada as referidas transações (mov. 133.1), sobreveio nova juntada de minutas de acordos celebradas com os autores ADOLPHO OLIVER PERES e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO (mov. 132.1 e 161.1), as quais foram homologadas na decisão de mov. 163.1. Ato contínuo, a parte autora peticionou nos autos informando a adesão ao acordo coletivo por JOAO ROJAS TARDELLI, ADEMIR ORIANI, ANTONIO SPONTÃO, ADOLPHO OLIVER e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO e o respectivo pagamento pelo banco réu, requerendo a extinção do feito pelo pagamento em relação a eles, bem como a suspensão com relação aos demais autores (mov. 171.1). A instituição financeira, por sua vez, noticiou a celebração de acordo com o autor JOSÉ FRANCISCO NETO, conforme minuta e comprovantes de pagamento apresentados (mov. 176.1 a 176.5). É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre o HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO e JOSÉ FRANCISCO NETO nos exatos termos em que proferida, e, por consequência, com relação ao referido autor, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. No que tange ao petitório de mov. 171.1, considerando que esta Corte já exauriu sua função jurisdicional com relação aos autores JOAO ROJAS TARDELLI, ADEMIR ORIANI, ANTONIO SPONTÃO, ADOLPHO OLIVER e MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, pela homologação das transações por ele celebradas (movs. 44.1, 100.1, 133.1 e 163.1), as questões supervenientes devem ser submetidas ao crivo do juízo de primeiro grau. 4. Considerando a remanescência somente do autor HÉLIO GASPARETTO, intime-se a instituição financeira para manifestar interesse de composição e, em caso positivo, apresentar a respectiva proposta em relação a ele. 5. Após, tornem conclusos. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR (assinado digitalmente)

03/03/2022, 00:00

11/08/2021, 00:00

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Apelado(s): HÉLIO GASPARETTO JOÃO ROJAS TARDELLI ANTONIO SPONTAO MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO ADEMIR ORIANI JOSÉ FRANCISCO NETO ADOLFO OLIVER PERES JOSÉ MANOEL DA COSTA 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO nos autos de Ação Ordinária de Cobrança c/c Pedido Liminar de Exibição de Documentos nº 0020683-49.2010.8.16.0014, ajuizada por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, com a condenação da instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2) Juntadas as minutas de acordo firmadas com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS, bem como os respectivos comprovantes de pagamento, a transação firmada entre as partes foi homologada, tendo sido determinado o sobrestamento do feito com relação aos demais autores, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES (mov. 44.1). A parte autora, então, peticionou nos autos, pugnando pela intimação da instituição financeira ré para se manifestar acerca de eventual proposta quanto aos demais poupadores (mov. 76.1) e em caso de ausência de manifestação, pela suspensão do feito até ulterior manifestação. Após conclusos os presentes autos, sobreveio a juntada da minuta de acordo firmado com o autor, JOÃO ROJAS TARDELLI, bem como os respectivos comprovantes de pagamento (mov. 78), em que pugnam as partes pela homologação da transação, com a extinção do feito com resolução do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo a transação firmada entre BANCO HSBC S.A. e o autor JOÃO ROJAS TARDELLI, nos exatos termos em que proferida, e, por consequência, com relação à referida parte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Por outro lado, não havendo nos autos prova de que os demais autores, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA e ADOLPHO OLIVER PERES, aderiram ao acordo coletivo, com relação a eles, os autos devem permanecer sobrestados. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0020683-49.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Banco HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo Apelado(s): Maria de Lourdes Bazilio Amicci Maura dos Santos Martins HÉLIO GASPARETTO MANOEL RENATO BALBE MOREIRA JOSE FERREIRA DE SOUZA Adelaide Thome Azedo ANTONIO SPONTAO Maria Noemia Viero Dalsasso José Francisco Neto ADEMIR ORIANI JOSÉ BASSO FILHO JOÃO ROJAS TARDELLI ADOLFO OLIVER PERES José Manoel da Costa 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO nos autos de Ação Ordinária de Cobrança c/c Pedido Liminar de Exibição de Documentos nº 0020683-49.2010.8.16.0014, ajuizada por JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ BASSO FILHO, MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, MARIA DE LOUDES BAZILIO AMICCI, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, MAURA DOS SANTOS MARTINS, ADELAIDE THOMÉ AZEDO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial, com a condenação da instituição financeira ao pagamento do valor de R$ 118.708,47 (cento e dezoito mil, setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Encaminhados os autos à esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.2) Sobreveio, então, a juntada das minutas de acordo firmadas com os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS, bem como os respectivos comprovantes de pagamento (mov. 36 ao mov. 41) É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo as transações firmadas entre HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO e os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS, nos exatos termos em que proferidas, e, por consequência, com relação aos referidos autores, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. 3. Por outro lado, considerando que apenas os autores MANOEL RENATO BALBE MOREIRA, JOSE FERREIRA SOUZA, JOSE BASSO FILHO, ADELAIDE THOME AZEDO, MARIA DE LOURDES BAZILIO AMICCI, MAURO DOS SANTOS MARTINS, aderiram ao acordo coletivo, com relação aos demais, MARIA NOEMIA VIERO DALSASSO, ADEMIR ORIANI, HÉLIO GASPARETTO, JOSÉ FRANCISCO NETO, ANTONIO SPONTÃO, JOSÉ MANOEL DA COSTA, JOÃO ROJAS TARDELLI e ADOLPHO OLIVER PERES, os autos devem permanecer sobrestados. 4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)

08/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 12) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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