Usucapião 0055648-24.2012.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0055648-24.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055648-24.2012.8.16.0001 I. Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Processual, arquivem –se os autos com as cautelas de estilo. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 23 de fevereiro de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:18

Confirmada

16/01/2026, 12:34

Remessa (em diligência)

14/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 23:10

Confirmada

31/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 452) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 452) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e u s u c a p i ã o n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1. E L A I R D A S I L V A J A K U B O W S K I e N E R I J O S É J A K U B O W S K I a j u i z a r a m a ç ã o d e u s u c a p i ã o e m f a c e d e Q U E R I N O A L B I N I e L E O N O R A D E S O U Z A A L B I N I, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e r e c e b e r a m a p o s s e s o b r e o i m ó - v e l m a t r i c u l a d o s o b o n º 1 0. 2 9 3, p e r a n t e o Q u a r t o O f í c i o I m o b i l i á r i o d e s t a C a p i t a l, e m m a r ç o d e 1 9 9 2, m e d i a n t e e s - c r i t u r a p ú b l i c a d e c e s s ã o d e d i r e i t o s p o s s e s s ó r i o s o u t o r - g a d a p o r J o ã o A p o l ô n i o d a C u n h a. D e s t a c a r a m q u e v ê m e x e r c e n d o p o s s e p a c í - f i c a s o b r e o r e f e r i d o l o t e por m a i s d e q u i n z e a n o s, r e a l i - z a n d o b e n f e i t o r i a s n o i m ó v e l q u e a t u a l m e n t e s e d e s t i n a à m o r a d i a d o n ú c l e o f a m i l i a r. P o r e s t a r a z ã o, p u g n a r a m p e - l a c i t a ç ã o d o s c o n f r o n t a n t e s e d e m a i s i n t e r e s s a d o s, t r a - 1 z e n d o a o s a u t o s o s d o c u m e n t o s. 2 O p r o c e d i m e n t o f o i d e f l a g r a d o, p r o m o - 3 v e u -se a c i t a ç ã o p e s s o a l a p e n a s do r é u Q u e r i n o, a v e r b a n - 1 R e f e r ê n c i a s 1. 4 a 1. 4 9, 2 2. 1 a 2 2. 1 6 e 3 0. 1 a 3 0. 2 8; 2 R e f e r ê n c i a 3 3. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l do - s e a e x i s t ê n c i a d a p r e s e n t e d e m a n d a n a m a t r í c u l a d o 4 i m ó v e l u s u c a p i e n d o. N a s e q u ê n c i a, r e q u e r e u a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l a h a b i l i t a ç ã o n a c o n d i ç ã o d e t e r c e i r o i n t e r e s s a - 5 do, d e t e r m i n a n d o o J u í z o q u e o s a u t o r e s s e m a n i f e s t a s - 6 s e m s o b r e a e x i s t ê n c i a d e c o i s a j u l g a d a. 7 C o l h i d a a m a n i f e s t a ç ã o d o s a u t o r e s, f o i a c o m p e t ê n c i a d e c l i n a d a p a r a a J u s t i ç a F e d e r a l, t o d a v i a, f o - r a m o s a u t o s d e v o l v i d o s n a s e q u ê n c i a d a d a a a u s ê n c i a d e 8 i n t e r e s s e n a U n i ã o n a l i d e. P r o s s e g u i u o f e i t o c o m a c i t a ç ã o d a r e q u e - 9 10 r i d a L e o n o r a e d o s c o n f r o n t a n t e s, m a n i f e s t a n d o a s F a - 11 12 13 z e n d a s do E s t a d o, d o M u n i c í p i o e d a U n i ã o o d e s i n t e - r e s s e n o f e i t o. E f e t u a d a a c i t a ç ã o p o r e d i t a l d o s r é u s i n - 14 c e r t o s e t e r c e i r o s i n t e r e s s a d os, a p ó s o d e c u r s o d o p r a z o 3 F l. 0 8 d a r e f e r ê n c i a 1 1 0. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 1 3 4. 1 a 1 3 4. 4 5 R e f e r ê n c i a s 1 4 3. 1 a 1 4 3. 4; 6 R e f e r ê n c i a 1 5 2. 1; 7 R e f e r ê n c i a 1 5 7. 1; 8 R e f e r ê n c i a 184. 2; 9 R e f e r ê n c i a 200. 1; 10 R e f e r ê n c i a s 7 1. 1, 8 7. 1, 2 4 6. 1, 2 4 7. 1 e 2 4 8. 1; 11 R e f e r ê n c i a 2 2 4. 1; 12 R e f e r ê n c i a s 2 2 6. 1 e 2 2 6. 2; 13 R e f e r ê n c i a 2 2 7. 1; 14 R e f e r ê n c i a s 3 0 0. 1 / 3 0 0. 2 e 3 0 1. 1 / 3 0 1. 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 15 p a r a r e s p o s t a, d e f e n d e u a C u r a d o r i a E s p e c i a l s e r d e s n e - 16 c e s s á r i a s u a i n t e r v e n ç ã o. O p i n o u o M i n i s t é r i o P ú b l i c o, e n t ã o, p e l a 17 p r e s c i n d i b i l i d a d e d e i n t e r v e n ç ã o, v i n d o o s a u t o s c o n c l u - s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O. 1 ) D A S C I T A Ç Õ E S E I N T I M A Ç Õ E S. O p r o c e d i m e n t o e s t á o r d e n a d o e n ã o h á v í c i o s q u e o i n q u i n e. C o n s t a t a - s e q u e a s c i t a ç õ e s d e q u e 18 t r a t a v a o e n t ã o v i g e n t e a r t i g o 9 4 2, d o C ó d i g o d e P r o c e s - s o C i v i l d e 1. 9 7 3, f o r a m l e v a d a s a t e r m o, e x p e d i n d o - s e e d i t a i s e m r e l a ç ã o a o s r é u s e m l u g a r i n c e r t o e d o s e v e n - t u a i s i n t e r e s s a d o s. F o r a m i n t i m a d o s o s r e p r e s e n t a n t e s d a F a - 19 20 21 z e n d a P ú b l i c a do E s t a d o, d o M u n i c í p i o e d a U n i ã o, 15 R e f e r ê n c i a 3 0 2. 2; 16 R e f e r ê n c i a 3 0 8. 1; 17 R e f e r ê n c i a 3 2 9. 1; 18 C P C / 7 3; A r t. 9 4 2: “ O a u t o r, e x p o n d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l o f u n d a m e n t o d o p e d i - d o e j u n t a n d o p l a n t a d o i m ó v e l, r e q u e r e r á a c i t a ç ã o d a q u e l e e m c u j o n o m e e s t i - v e r r e g i s t r a d o o i m ó v e l u s u c a p i e n d o, b e m c o m o d o s c o n f i n a n t e s e, p o r e d i t a l, d o s r é u s e m l u g a r i n c e r t o e d o s e v e n t u a i s i n t e r e s s a d o s, o b s e r v a d o q u a n t o a o p r a z o o d i s p o s t o n o i n c i s o I V d o a r t. 2 3 2 ”; 19 R e f e r ê n c i a 2 2 4. 1; 20 R e f e r ê n c i a s 2 2 6. 1 e 2 2 6. 2; 21 R e f e r ê n c i a 2 2 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 22 b e m c o m o d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o, o s q u a i s e x t e r n a r a m a a u s ê n c i a d e i n t e r e s s e n o f e i t o. 2 ) D A A L E G A Ç Ã O D E P O S S E E D O S D O - C U M E N T O S E N C A R T A D O S. O s a u t o r e s b u s c a m o r e c o n h e c i m e n t o d o d o m í n i o s o b r e o i m ó v e l d e s c r i t o n a e x o r d i a l, a r g u i n d o, p a r a t a n t o, o e x e r c í c i o d e p o s s e p o r q u a s e t r i n t a a n o s, d e mo d o a a t e n d e r o s r e q u i s i t o s p a r a a u s u c a p i ã o e x t r a o r d i - 23 n á r i a ( C C, a r t. 1. 2 3 8 ). O i m ó v e l u s u c a p i e n d o é p a s s í v e l d e a q u i - s i ç ã o p e l a u s u c a p i ã o c o n f o r m e as m a n i f e s t a ç õ e s d a s F a - z e n d a s P ú b l i c a s. 24 O s d o c u m e n t o s j u n t a d o s c o m a e x o r d i a l c o n f i r m a m o a n i m u s d o m i n i, a o p a s s o q u e as c e r t i d õ e s n e - 25 g a t i v a s e x p e d i d a s p e l o O f í c i o d o D i s t r i b u i d o r c o r r o b o - ra m a a u s ê n c i a d e o p o s i ç ã o à p o s s e, d e m o d o a p r o p i c i a r a a n á l i s e m a i s a p r o f u n d a d a e m a u d i ê n c i a d e i n s t r u ç ã o e j u l g a m e n t o. 22 R e f e r ê n c i a 3 2 9. 1; 23 C C; A r t. 1. 2 3 8: “ A q u e l e q u e, p o r q u i n z e a n o s, s e m i n t e r r u p ç ã o, n e m o p o s i ç ã o, p o s s u i r c o m o s e u u m i m ó v e l, a d q u i r e - l h e a p r o p r i e d a d e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t í t u l o e b o a - f é; p o d e n d o r e q u e r e r a o j u i z q u e a s s i m o d e c l a r e p o r s e n t e n ç a, a q u a l s e r v i r á d e t í t u l o p a r a o r e g i s t r o n o C a r t ó r i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s ”; P a - r á g r a f o ú n i c o: “ O p r a z o e s t a b e l e c i d o n e s t e a r t i g o r e d u z i r - se - á a d e z a n o s s e o p o s s u i d o r h o u v e r e s t a b e l e c i d o n o i m ó v e l a s u a m o r a d i a h a b i t u a l, o u n e l e r e a l i - z a d o o b r a s o u s e r v i ç o s d e c a r á t e r p r o d u t i v o ”; 24 R e f e r ê n c i a s 1. 7 a 1. 4 6; 25 R e f e r ê n c i a s 1. 4 7 e 1. 4 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 3 ) D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N T R O - V E R T I D O S E D A S P R O V A S A S E R E M P R O D U Z I D A S. V i s l u m b r a - s e q u e a g ê n e s e d a p o s s e r e - p o u s a e m a t o d e s i m p l e s o c u p a ç ã o. T r o u x e r a m o s a u t o r e s a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e c e s s ã o d e d i r e i t o s p o s s e s s ó r i o s o u - 26 t o r g a d a p o r J o ã o A p o l ô n i o d a C u n h a e m m a r ç o d e 1 9 9 2. A s s i m, c o n s i d e r a n d o q u e o s d o c u m e n t o s j u n t a d o s s ã o i n d i c i á r i o s d a r e s h a b i l i s, p o s s e s s i o e d o t e m - p u s, m i s t e r a o i t i v a d a s t e s t e m u n h a s p a r a c o n f i r m a ç ã o d o s d e m a i s e l e m e n t o s q u e s e a p r e s e n t a m i n d i c i á r i o s. V e d e q u e, t r a t a n d o d e l o n g i s s i m i t e m p o r i s p r a e s c r i p t i o, t o r n a - s e p r e s c i n d í v e l a b o n a f i d e s. É d e s e d e f e r i r a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l ( d e p o i m e n t o s p e s s o a i s d a s p a r t e s e i n q u i r i ç ã o d e t e s t e - m u n h a s ), b e m c o m o d o c u m e n t a l. D E C I S Ã O. Em f a c e a o e x p o s t o D E C L A R O S A N E A D O o p r o c e s s o, e n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o, D E F I R O a p r o - d u ç ã o d e p r o v a d o c u m e n t a l o r a l ( d e p o i m e n t o p e s s o a l e i n q u i r i ç ã o d e t e s t e m u n h a s ). 26 R e f e r ê n c i a 1. 1 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o q u e s e r e f e r e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l, c o n s t a r á d a f u t u r a i n t i m a ç ã o, a a d v e r t ê n c i a c o n t i d a n o 27 a r t i g o 3 8 5, § 1 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( p e n a d e c o n f e s s o e m c a s o d e n ã o c o m p a r e c i m e n t o o u r e c u s a e m d e p o r ). Q u a n t o à s t e s t e m u n h a s, o r o l d e v e r á s e r d e p o s i t a d o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, c o n t a d o d a p u - b l i c a ç ã o d a p r e s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C; a r t s. 28 29 450 c / c 3 5 7, § 4 º ). D e v e r á s e r c o n s i g n a d o s e c o m p a r e c e r ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e i n t i m a ç ã o, o b s e r v a n d o, e m q u a l - q u e r h i p ó t e s e o s a t o s q u e i n c u m b e m a o s p r o c u r a d o r e s d a s 30 31 32 33 p a r t e s n o s m o l d e s n o a r t i g o 4 5 5, § § 1 º, 2 º e 3 º, d o C ó - d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. 27 C P C; A r t. 3 8 5, § 1 º: “ S e a p a r t e, p e s s o a l m e n t e i n t i m a d a p a r a p r e s t a r d e p o i - m e n t o p e s s o a l e a d v e r t i d a d a p e n a d e c o n f e s s o, n ã o c o m p a r e c e r o u, c o m p a r e c e n - d o, s e r e c u s a r a d e p o r, o j u i z a p l i c a r - l h e - á a p e n a ”; 28 C P C; A r t. 4 5 0: “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á, s e m p r e q u e p o s s í v e l, o n o m e, a p r o f i s s ã o, o e s t a d o c i v i l, a i d a d e, o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s, o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ”; 29 C P C; A r t. 3 5 7, § 4 º: “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l, o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; 30 C P C; A r t. 4 5 5: “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a, d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a, d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; 31 C P C; A r t. 4 5 5, § 1 °: “ A i n t i m a ç ã o d e v e r á s e r r e a l i z a d a p o r c a r t a c o m a v i s o d e r e c e b i m e n t o, c u m p r i n d o a o a d v o g a d o j u n t a r a o s a u t o s, c o m a n t e c e d ê n c i a d e p e l o m e n o s 3 ( t r ê s ) d i a s d a d a t a d a a u d i ê n c i a, c ó p i a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d e i n t i m a ç ã o e d o c o m p r o v a n t e d e r e c e b i m e n t o ”; 32 C P C; A r t. 4 5 5, § 2 º: “ A p a r t e p o d e c o m p r o m e t e r - s e a l e v a r a t e s t e m u n h a à a u - d i ê n c i a, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t i m a ç ã o d e q u e t r a t a o § 1 º, p r e s u m i n d o - s e, c a s o a t e s t e m u n h a n ã o c o m p a r e ç a, q u e a p a r t e d e s i s t i u d e s u a i n q u i r i ç ã o ”; 33 C P C; A r t. 4 5 5, § 3 º: “ A i n é r c i a n a r e a l i z a ç ã o d a i n t i m a ç ã o a q u e s e r e f e r e o § 1 º i m p o r t a d e s i s t ê n c i a d a i n q u i r i ç ã o d a t e s t e m u n h a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C a s o r e q u e i r a m a i n t i m a ç ã o d a s t e s t e m u - n h a s, d e v e r ã o d e m o n s t r a r s u a n e c e s s i d a d e ( C P C; a r t. 4 5 5, 34 § 4 º ), a t e n t a n d o - s e, e m a m b o s o s c a s o s, p a r a o l i m i t e d e t r ê s t e s t e m u n h a s, n o s m o l d e s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i - 35 g o 3 5 7, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 1 6 d e j u n h o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 34 C P C; a r t. 4 5 5, § 4 º: “ A i n t i m a ç ã o s e r á f e i t a p e l a v i a j u d i c i a l q u a n d o: ”; I – “ f o r f r u s t r a d a a i n t i m a ç ã o p r e v i s t a n o § 1 º d e s t e a r t i g o ”; I I – “ s u a n e c e s s i d a d e f o r d e v i d a m e n t e d e m o n s t r a d a p e l a p a r t e a o j u i z ”; I I I – “ f i g u r a r n o r o l d e t e s t e - m u n h a s s e r v i d o r p ú b l i c o o u m i l i t a r, h i p ó t e s e e m q u e o j u i z o r e q u i s i t a r á a o c h e - f e d a r e p a r t i ç ã o o u a o c o m a n d o d o c o r p o e m q u e s e r v i r ”; I V – “ a t e s t e m u n h a h o u v e r s i d o a r r o l a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o o u p e l a D e f e n s o r i a P ú b l i c a ”; V – “ a t e s t e m u n h a f o r u m a d a q u e l a s p r e v i s t a s n o a r t. 4 5 4 ”; 35 C P C; A r t. 3 5 7, § 6 º: “ O n ú m e r o d e t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s n ã o p o d e s e r s u p e r i - o r a 1 0 ( d e z ), s e n d o 3 ( t r ê s ), n o m á x i m o, p a r a a p r o v a d e c a d a f a t o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 5 5 6 4 8 - 2 4. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 7 d e 7

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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