Cumprimento de sentença 0001745-97.2019.8.16.0108 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001745-97.2019.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2022, 11:50

Documento (Informações)

14/09/2022, 16:38

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 12:45

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001745-97.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 Autos nº. 0001745-97.2019.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$1.172,50 Exequente(s): JOSÉ DOS SANTOS BOLDRIN Executado(s): Município de Mandaguaçu/PR 1. Diante da renúncia do prazo pelo Município requerido, expeça-se alvará de levantamento da referida quantia remanescente depositada nos autos, por meio de ofício para transferência bancária na conta indicada no evento 135.1. 2. No mais, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Com a inclusão da presente decisão no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2022, 12:32

Confirmada

17/08/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:55

Confirmada

21/07/2022, 13:50

Documentos

Conclusão

•18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001745-97.2019.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 Autos nº. 0001745-97.2019.8.16.0108 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$1.172,50 Exequente(s): JOSÉ DOS SANTOS BOLDRIN Executado(s): Município de Mandaguaçu/PR Trata-se de cumprimento de sentença aforado por JOSÉ DOS SANTOS BOLDRIN em face do MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, devidamente qualificados. O exequente anexou aos autos o cálculo referente a condenação (evento 69), tendo o executado manifestado sua concordância (evento 83). É, em síntese, o relatório. DECIDO. 2. Em análise aos cálculos juntados pelas partes, somada à concordância exarada pelo executado, verifico que o valor apontado pelo exequente deve ser tomado como o devido. Portanto, haja vista a concordância do exequente quanto ao cálculo apresentado pelo executado, homologo o cálculo de evento 69.2, devendo a execução prosseguir, portanto, pelo valor de R$ 1.942,55 (mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). 3. Intimem-se e, preclusa esta decisão, haja vista o contido no artigo 13, inciso I, da Lei n° 12.153/2009[1], requisite-se ao Estado do Paraná o pagamento do valor (RPV), na importância de R$ 1.942,55 (mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), salientando-se que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 4. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, manifeste-se o exequente acerca da satisfação do débito. 5. Intimem-se. [1]“Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...). ” Mandaguaçu, 04 de outubro de 2021. Aline Koentopp Juiz de Direito

08/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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