Execução de Título Extrajudicial 0003304-21.2013.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003304-21.2013.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003304-21.2013.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003304-21.2013.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$946.111,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Ana Paula Paloma Pinto Camila Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Junior Luci Paloma Pinto Reverti Indústriad Químicas LTDA. SENTENÇA Extinção com Resolução do Mérito 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de REVERTI INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, ANA PAULA PALOMA PINTO, CAMILA PALOMA PINTO, CELSO BERNARDINO PALOMA PINTO, CELSO BERNARDINO PALOMA PINTO JUNIOR e LUCI PALOMA PINTO, qualificados nos autos, em razão do inadimplemento da cédula de crédito bancário n. 20/00858-9, emitida em 09 de junho de 2008. Após o trâmite do feito e a apresentação de embargos (ora em apenso, de n. 0001834-81.2015.8.16.0037), foi lavrado termo de penhora (mov. 83.1) e o bem foi avaliado (mov. 151.2). A avaliação foi impugnada, razão pela qual foi determinada nova avaliação (mov. 226.1). As partes noticiaram a realização de acordo ao mov. 260.1, solicitando sua homologação e a suspensão da demanda executiva. Ao mov. 269.1, o processo foi suspenso até o cumprimento do pactuado. O Exequente, então, ao mov. 282.1, informou que o acordo "foi integralmente liquidado", pleiteando a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. A parte Executada anuiu com o informado pelo Exequente, consignando, também, a necessária expedição de ofício ao registro imobiliário para a baixa da penhora (mov. 283.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Considerando o pedido formulado ao mov. 282.1, por meio do qual a parte Exequente noticia que a parte Executada procedeu ao pagamento do débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito. 2.1 Custas finais dispensadas na forma do artigo 90, §3o. do CPC, de modo a incentivar a composição entre as partes. Caso haja custas remanescentes, estas ficarão a cargo da parte Executada (cláusula décima quinta, fl. 06, mov. 260.1). 2.2 Honorários advocatícios na forma da avença (cláusulas décima primeira e décima segunda, fls. 05/06, mov. 260.1). 2.3 Homologo a renúncia ao prazo recursal (cláusula décima quarta, fl. 06, mov. 260.1). 3. Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito, inclusive a penhora anteriormente realizada (mov. 83.1). Oficie-se, via mensageiro, ao Registro de Imóveis de Campina Grande do Sul, determinando a baixa na penhora R-05, realizada em 24/05/2019. Consigno, para tanto, o prazo de quinze dias. 4. Cumpridos os itens acima, e diante do fim da prestação jurisdicional, arquivem-se, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Campina Grande do Sul/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-21.2013.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003304-21.2013.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$946.111,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Ana Paula Paloma Pinto Camila Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Junior Luci Paloma Pinto Reverti Indústriad Químicas LTDA. Ref. 220.1: A parte executada impugnou o laudo de avaliação do imóvel penhorado nos presentes autos (ref. 151.2), afirmando que ele não levou em consideração o valor do metro quadrado dos imóveis da região. A parte exequente impugnou o pedido, pugnando pela homologação do laudo de avaliação (ref. 224.1). Pois bem. A parte executada instruiu seu pedido com avaliação do imóvel realizada por corretor de imóveis, o qual atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.800.000,00 (ref. 220.2), bem como juntou anúncios de venda de dois imóveis vizinhos ao imóvel penhorado (ref. 220.3 a 220.6), os quais possuem – segundo afirma a parte executada - qualificações inferiores ao imóvel objeto do presente feito. Da analise dos documentos juntados pela executada, verifica-se que o avaliador particular utilizou o mesmo método de avaliação que o avaliador judicial – método comparativo -, e mesmo assim, houve uma diferença de mais de R$ 2.400.000,00 entre os valores indicados. Assim, encontra-se presente o requisito do art. 873, I, do CPC, razão pela qual reputo necessária a realização de nova avaliação judicial a fim de delimitar o real valor do imóvel penhorado. Para a realização da nova avaliação, nomeio Daiana Estella Roedel Santos, corretora de imóveis devidamente habilitada junto ao sistema CAJU, a qual, deverá ser intimada para apresentar a proposta de honorários por meio do e-mail [email protected] ou telefones (41)3503-1927/(41)9873-43351. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ela, no prazo de 10 (dez) dias. Tocará ao executado, que impugnou o laudo, recolher as custas da nova avaliação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Int. Dil. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-21.2013.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003304-21.2013.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$946.111,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Duílio Calderari, 1874 - Jardim Paulista - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Executado(s): Ana Paula Paloma Pinto (RG: 76779430 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.005.129-38) Rua Antônio Mocelin, 55 - QUATRO BARRAS/PR Camila Paloma Pinto (RG: 76779392 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.840.969-16) Rua Antônio Mocelin, 55 - QUATRO BARRAS/PR Celso Bernardino Paloma Pinto (RG: 32226787 SSP/PR e CPF/CNPJ: 154.256.309-72) Rua Antônio Mocelin, 55 - QUATRO BARRAS/PR Celso Bernardino Paloma Pinto Junior (RG: 76780528 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.617.269-23) Rua Antônio Mocelin, 55 - QUATRO BARRAS/PR Luci Paloma Pinto (RG: 38668269 SSP/PR e CPF/CNPJ: 653.533.079-68) Rua Antônio Mocelin, 55 - QUATRO BARRAS/PR Reverti Indústriad Químicas LTDA. (CPF/CNPJ: 01.067.581/0001-41) Rua Antonio Mocelin, 55 - Campo Fundo - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 81.520-000 Vistos. Diante do teor da certidão lavrada no evento nº. 193.1, torno sem efeito o interlocutório proferido no evento nº. 183.1, determinando, por consequência, que se retire o imóvel penhorado nestes autos da pauta de leilão. Da penhora realizada nestes autos, observo que tão somente a executada Ana Paula Paloma Pinto foi devidamente intimada (evento nº. 124.2). Assim sendo, a fim de prevenir eventual e futura declaração de nulidade processual, promova a serventia a habilitação dos advogados mencionados nos instrumentos de procuração juntados nos eventos nº. 60.2/60.4 e, sem seguida, renovem-se as intimações dos executados, por intermédios dos respectivos procuradores, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem a respeito da penhora e da avaliação do imóvel objeto de constrição (eventos nº. 83.1 e 151.1/151.2). Após manifestação, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 16 de julho de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-21.2013.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003304-21.2013.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$946.111,59 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Ana Paula Paloma Pinto Camila Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Celso Bernardino Paloma Pinto Junior Luci Paloma Pinto Reverti Indústriad Químicas LTDA. Considerando a concordância expressa do credor (ref. 178), bem como a concordância tácita dos devedores, em relação à avaliação, homologo o laudo de ref. 151.2. DEFIRO a realização de leilão judicial, por meio eletrônico, do bem penhorado. Não sendo possível o leilão eletrônico, deverá o leilão ser presencial (art. 882, § § 1º e 2º, CPC). Expeça-se edital de hasta pública, observando-se os requisitos do artigo 886 do CPC. Conste no edital o inteiro teor dos artigos 890 e 895 do CPC. Providencie a Escrivania o cumprimento do artigo 392 do Código de Normas, requisitando as certidões ali mencionadas, no prazo de 10 (dez) dias, bem como do artigo 393 do Código de Normas, com a comunicação das Fazendas Municipal e Estadual, da Receita Federal, do INSS e do IAP. Registre-se que a ausência de resposta aos ofícios expedidos, no prazo fixado, não impedirá a realização da praça. Após o cumprimento dos itens anteriores, deverá a Escrivania designar as datas da 1ª e 2ª hasta pública, consignando-se que, na primeira, o lance não poderá ser inferior à avaliação, e, na segunda, a arrematação poderá ser por valor inferior à avaliação, desde que não represente preço vil, considerado este o valor inferior a 60% da avaliação, nos termos do § Único, do art. 891, CPC. Nomeio como leiloeiro o Sr. Elton Luiz Simon, cujas atribuições estão elencadas no art. 884 do CPC. Comissão de 4% para arrematação, de 2% em caso de remição e de 0,5% em caso de acordo. Consigne-se no edital. DETERMINO ao leiloeiro que, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, providencie a ampla divulgação da alienação, publicando o edital na rede mundial de computadores, ou, não sendo possível, fixando-o no átrio do foro, acrescido da publicação do edital ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 887, § § 1º e 3º, CPC). Intimem-se, acerca da alienação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o executado, bem como os titulares de direitos reais limitados, direitos reais de garantia e outros interessados, sob pena de não realização da hasta pública, nos termos do art. 889, do CPC. Sendo o executado revel, não tendo constituído procurador nos autos, considerar-se-á intimado com a publicação do edital de leilão (art. 889, § único, CPC). Int. e Dil. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

12/07/2021, 00:00

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