Procedimento Comum Cível 0031147-59.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031147-59.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 13:57

Documento (Informações)

07/07/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

07/07/2023, 10:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 09:35

Confirmada

14/05/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:54

Trânsito em julgado

03/05/2023, 15:53

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 16:23

Confirmada

09/03/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031147-59.2019.8.16.0001 1. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por LIKE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME em face de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, todos qualificados nos autos. No curso do processo, as partes transigiram, conforme termo de acordo de seq. 77.1. É o relatório. 2. Face ao exposto, homologo por sentença o acordo, e julgo extinto o processo com relação a todas as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Custas na forma do acordo, ficando dispensado o pagamento caso de transação anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3o do CPC. 4. Após, cumpridas as disposições do Código de Normas, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 19:37

Homologação de Transação

23/02/2023, 15:01

Documentos

Conclusão

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Conforme se verifica dos presentes autos, este Juízo, na decisão de mov. 19.1, reconheceu a conexão da presente demanda com as ações em trâmite na 16ª Vara Cível da Comarca de Curitiba (autos nº 0010398-21.2019.8.16.0001 e nº 0022352- 64.2019.8.16.0001). Remetidos os autos ao Juízo da 16ª Vara Cível desta Comarca, foi suscitado conflito negativo de competência. O E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no acórdão de mov. 40.1, deu provimento ao conflito negativo de competência para os fins de reconhecer a competência deste Juízo para processar e julgar estes autos. Recebidos os autos, a parte autora pugnou pela realização de prova pericial. É o relatório do essencial. Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 3. Em primeiro lugar, indefiro o pedido de mov. 50.1, uma vez que sequer houve a citação da parte requerida, não havendo até o momento a triangulação da relação processual. 4. No mais, considerando os avanços da epidemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde; Considerando a inevitável aglomeração de pessoas nas salas de audiências e a necessidade de adoção de medidas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando o contido no Decreto Judiciário n 103/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 5. Diligencie-se à citação da parte ré por meio eletrônico, caso haja cadastro, ou pelo correio (art. 247, CPC). A parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, II, do CPC). 6. Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça. 7. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do CPC. 8. Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único, do artigo 370, do CPC. 9. Observe-se a Portaria de delegação de atos vigente nesta Vara e procedam-se as diligências e intimações necessárias. 10. Diligências e intimações necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) RB 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 3 de 3

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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