Ação Penal - Procedimento Sumário 0000310-35.2014.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bela Vista do Paraíso - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

EDUARDO OLIVEIRA VERTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MATIAS SOARES FURLANETO

OAB/PR 82300·CPF·Representa: Autor

HELIO DE MATOS VENÂNCIO

OAB/PR 24835·CPF·Representa: Autor

RÔMULO ROBERTO ABRAÃO MONTESSO DE PAIVA LISBOA

OAB/PR 58053·CPF·Representa: Autor

MATIAS SOARES FURLANETO

OAB/PR 82300·CPF·Representa: Réu

HELIO DE MATOS VENÂNCIO

OAB/PR 24835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATIAS SOARES FURLANETO

OAB/PR 82300·CPF·Representa: Autor

HELIO DE MATOS VENÂNCIO

OAB/PR 24835·CPF·Representa: Autor

RÔMULO ROBERTO ABRAÃO MONTESSO DE PAIVA LISBOA

OAB/PR 58053·CPF·Representa: Autor

MATIAS SOARES FURLANETO

OAB/PR 82300·CPF·Representa: Réu

HELIO DE MATOS VENÂNCIO

OAB/PR 24835·CPF·Representa: Réu

RÔMULO ROBERTO ABRAÃO MONTESSO DE PAIVA LISBOA

OAB/PR 58053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2023, 12:49

Documento (Informações)

21/07/2023, 12:32

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 12:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:03

Confirmada

19/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA 1. Tendo em vista os poderes de levantamento outorgados na procuração juntada aos autos (seq. 91.1), restitua-se o valor recolhido à título de fiança ao defensor de Eduardo Oliveira Vertina, mediante transferência para conta bancária indicada na seq. 137.1. 2. Cumpra-se o disposto no Código de Normas. 3. Por fim, arquivem-se os autos. Bela Vista do Paraíso, 08 de fevereiro de 2023. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Confirmada

08/03/2023, 18:16

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:25

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:20

deferimento

09/02/2023, 09:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(155)

Definitivo

21/07/2023, 12:49

Documento (Informações)

21/07/2023, 12:32

Remessa (em diligência)

20/07/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 12:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:35

Documentos

•09/03/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:03

Confirmada

19/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA 1. Tendo em vista os poderes de levantamento outorgados na procuração juntada aos autos (seq. 91.1), restitua-se o valor recolhido à título de fiança ao defensor de Eduardo Oliveira Vertina, mediante transferência para conta bancária indicada na seq. 137.1. 2. Cumpra-se o disposto no Código de Normas. 3. Por fim, arquivem-se os autos. Bela Vista do Paraíso, 08 de fevereiro de 2023. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Confirmada

08/03/2023, 18:16

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:25

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:20

deferimento

09/02/2023, 09:35

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 15:17

Documento (Informações)

21/11/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:37

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2022, 14:01

Confirmada

18/11/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Aguardem os autos em Secretária até o trânsito em julgado da sentença de seq. 130.1. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão a respeito do pedido formulado na seq. 137.1. Bela Vista do Paraíso, 28 de outubro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

Trânsito em julgado

11/11/2022, 15:45

Trânsito em julgado

11/11/2022, 15:45

Trânsito em julgado

11/11/2022, 15:45

Mero expediente

28/10/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:26

Confirmada

13/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:47

Confirmada

02/09/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Observa-se que houve o cumprimento integral das condições celebradas na proposta de suspensão condicional do processo. Desta forma e em razão do parecer favorável do Ilustre Representante do Ministério Público retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eduardo Oliveira Vertina, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpram-se as disposições do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se. Bela Vista do Paraíso, 31 de agosto de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2022, 15:52

Cumprimento da suspensão condicional do processo

31/08/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 01:49

Confirmada

31/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a juntada de comprovante de pagamento de seq. 119.1. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 22 de agosto de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 14:28

Mero expediente

22/08/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

21/08/2022, 11:35

Confirmada

21/08/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:47

Entrega em carga/vista

15/08/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:15

Mandado

14/08/2022, 16:29

Confirmada

02/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA 1. Não obstante a manifestação ministerial retro, infere-se da resposta de ofício de seq. 104.2 que o não pagamento do valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) pelo acusado em fevereiro de 2017, deu-se muito possivelmente em razão de um lapso, haja vista que foi dada a continuidade no adimplemento das parcelas nos meses subsequentes. Sendo assim, não seria nada razoável o prosseguimento do processo única e exclusivamente por um mero equívoco por parte do réu, mormente por não haver nos autos outras informações de descumprimento das condições da suspensão condicional durante o período de provas. 2. Portanto, intime-se o acusado para que efetue o pagamento do valor restante junto à Instituição, mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seguimento da ação. Intime(m)-se. Bela Vista do Paraíso, 12 de julho de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2022, 14:08

Mero expediente

13/07/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:31

Confirmada

27/06/2022, 10:45

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA 1. Tendo em vista a informação do réu de que efetuou a quitação integral da prestação pecuniária, entretanto, não obteve êxito em encontrar o boleto referente a quantia de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), oficie-se ao Lar Santo Antonio de Cambé para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o pagamento do valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) pelo acusado entre os anos de 2016/2020. 2. Com a resposta, nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime(m)-se. Bela Vista do Paraíso, 10 de junho de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2022, 14:48

Mero expediente

10/06/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:53

Confirmada

11/03/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Bela Vista do Paraíso, 23 de fevereiro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 18:59

Mero expediente

24/02/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:53

Mandado

09/11/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 14:40

Petição (Resposta À acusação)

22/10/2021, 22:08

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 15:15

Confirmada

20/09/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Defiro a cota Ministerial de seq. 81.1. Intime-se no endereço informado pelo Ministério Público, via central de mandados. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 30 de agosto de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito

20/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:18

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 17:11

Mero expediente

31/08/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 16:12

Confirmada

09/06/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação (seq. 70.3). Bela Vista do Paraíso, 31 de maio de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito

08/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2021, 17:19

Mero expediente

01/06/2021, 00:04

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 09:35

Confirmada

11/04/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-35.2014.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-35.2014.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 02/03/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO OLIVEIRA VERTINA Abra-se vista ao Ministério Público. Bela Vista do Paraíso, 31 de março de 2021. Helder José Anunziato Juiz de Direito

01/04/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2021, 18:23

Mero expediente

31/03/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 15:16

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:15

Ato ordinatório

13/03/2020, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2020, 18:45

Ato ordinatório

11/03/2020, 18:36

Ato ordinatório

11/03/2020, 18:36

Outras Decisões

09/03/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2019, 00:26

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 18:05

Ato ordinatório

28/08/2019, 18:05

Documento (Certidão)

19/08/2019, 18:31

Documento (Certidão)

12/04/2019, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2018, 12:57

Expedida/Certificada

08/06/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 15:18

Mero expediente

27/04/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2018, 00:31

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 13:04

Confirmada

09/11/2017, 14:47

Expedida/Certificada

09/11/2017, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 12:25

Confirmada

08/07/2016, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2016, 21:26

Expedida/Certificada

20/05/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 16:52

Confirmada

09/05/2016, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 17:21

Ato ordinatório

04/05/2016, 15:23

Documento (Certidão)

03/05/2016, 15:37

Mero expediente

06/04/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 23:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2016, 00:10

de Instrução (cancelada)

11/03/2016, 12:02

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 15:57

Documento (Certidão)

04/03/2016, 15:57

de Instrução (designada)

19/01/2016, 17:29

Denúncia

15/12/2015, 16:19

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 13:01

Documento (Certidão)

12/11/2015, 12:49

Mero expediente

04/11/2015, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 12:28

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:28

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:28

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:27

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:27

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:26

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:26

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:26

Mudança de Classe Processual (TJBA)

29/10/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 11:15

Ato ordinatório

29/10/2015, 11:08

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•29/08/2022, 00:00

•25/07/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•01/04/2021, 00:00