Usucapião 0003288-08.2018.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0003288-08.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003288-08.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA ESTADUAL EMPRESARIAL - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003288-08.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$173.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI ELISABETE FRANCO DE MORAES Réu(s): AMANZOR ATILIO SOFFIATTI NETO ATAUALPA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO AUGUSTO CEZAR DE LISBOA SOFFIATTI GASTÃO LUIZ SOFFIATTI GILBERTO ALMANZOR SOFFIATTI GISELLE MARIA PAULA E SILVA SOFFIATTI HELENA PETRONILHA RUBINI SOFFIATTI IEDA BENTES SOFFIATTI ISABELLE TEREZA PAULA E SILVA SOFFIATTI NELSON FERNANDO DE LISBOA SOFFIATTI NILCE THEREZA SOFFIATTI DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NORMANDO GUERINO SOFFIATTI Nelson Geraldo de Lisboa Soffiatti PAULO JOSE AKSAMITAS ROSA RAMONA SOFFIATI AKSAMITAS TANIA TEREZA SOFFIATI THEREZA LISBOA SOFFIATTI VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA SOFFIATTI ESPÓLIO DE WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI 1. A adequada aferição da regularidade do polo passivo depende da análise da matrícula do imóvel vigente à época do ajuizamento da ação, providência que não foi observada no caso em exame, porquanto a certidão de mov. 1.9 foi expedida no ano de 2017. 2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão proferida no mov. 304.1, em especial o item 9, alínea “c”, mediante a juntada da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. 3. Em caso de inércia, expeça-se intimação pessoal da parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da deliberação de mov. 304.1, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 4. Após a juntada da matrícula atualizada, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. 5. Dil. Int[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 22 de abril de 2026. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 16:33

Confirmada

23/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:32

Outras Decisões

23/04/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:13

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003288-08.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003288-08.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$173.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI ELISABETE FRANCO DE MORAES Réu(s): AMANZOR ATILIO SOFFIATTI NETO ATAUALPA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO AUGUSTO CEZAR DE LISBOA SOFFIATTI GASTÃO LUIZ SOFFIATTI GILBERTO ALMANZOR SOFFIATTI GISELLE MARIA PAULA E SILVA SOFFIATTI HELENA PETRONILHA RUBINI SOFFIATTI IEDA BENTES SOFFIATTI ISABELLE TEREZA PAULA E SILVA SOFFIATTI NELSON FERNANDO DE LISBOA SOFFIATTI NILCE THEREZA SOFFIATTI DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NORMANDO GUERINO SOFFIATTI Nelson Geraldo de Lisboa Soffiatti PAULO JOSE AKSAMITAS ROSA RAMONA SOFFIATI AKSAMITAS TANIA TEREZA SOFFIATI THEREZA LISBOA SOFFIATTI VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA SOFFIATTI ESPÓLIO DE WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI 1. Indefiro o pedido de citação por edital dos réus AMANZOR, AUGUSTO, GISELE e ISABELLE, eis que se trata de medida excepcional, cabível somente após esgotados todos os meios possíveis de localização da parte ré, consoante o disposto no artigo 256, §3º do Código de Processo Civil. 2. No caso em apreço, verifica-se que foram expedidas apenas duas tentativas de citação para cada um dos réus, sem que, contudo, tenham sido realizadas diligências adicionais para a obtenção de novos endereços, notadamente mediante consulta aos sistemas conveniados ao juízo. 3. Assim, frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial, fica deferida a pesquisa de endereço em todos os sistemas conveniados e dedicados à essa questão. Além disso, também deverão ser expedidos ofícios para as companhias telefônicas CLARO, TIM, OI e VIVO, para requisição de endereços cadastrados, bem como os números de telefone vinculados a parte requerida. 4. Juntados os resultados nos sistemas conveniados e respondido todos os ofícios, cabe a parte interessada promover a tentativa em todos os endereços apontados, sob pena de indeferimento da citação por edital. 5. Paralelamente a tentativa nos endereços apontados pelos sistemas conveniados, a serventia também poderá promover tentativa de citação nos endereços expressamente indicados pela parte interessada, ficando desde já deferido os pedidos nesse sentido, inclusive para citação via carta precatória. 6. A citação por oficial de justiça, caso seja do interesse da parte, fica desde já autorizada. Quanto a citação por hora certa, cabe ao oficial de justiça aferir se estão preenchidos os requisitos legais para tanto. 7. Cumpra-se o roteiro acima, promovendo-se a conclusão somente quando indispensável. No mais, deve a parte interessada se preocupar em esgotar os mecanismos de busca de endereços indicados nesta decisão. 8. Ao Cartório, para solicitar informações acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas nos movs. 275, 276 e 277. 9. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) anexar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como da respectiva declaração de inexistência de distribuição de inventário da parte ré THEREZA LISBOA SOFFIATTI; b) se manifestar sobre as diligências negativas de movs. 300.1 e 301.1; c) juntar ao processo cópia da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, considerando que a certidão de mov. 1.9 foi expedida no ano de 2017. 10. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 11. Int. Dil[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 26 de maio de 2025. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003288-08.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003288-08.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$173.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI ELISABETE FRANCO DE MORAES Réu(s): WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI e ELISABETE FRANCO DE MORAES em face de WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI, cuja pretensão é a declaração de domínio da área de 243,68m², situada na matrícula nº 27.183, registrada junto ao 2º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. 2. Decisão inicial no mov. 13.1, com a concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. 3. O Estado do Paraná (mov. 48.1) e a União (mov. 43.1) manifestaram desinteresse no feito. O Município de Curitiba/PR apresentou contestação (mov. 102.1). 4. Declarada a incompetência (mov. 107.1), foi suscitado conflito (mov. 125.1), tendo sido determinada pelo TJPR a competência deste juízo (mov. 32.1 do processo 0012684-38.2020.8.16.0194). 5. Intimada para promover o prosseguimento do feito, a parte autora comunicou o falecimento da parte ré WALDIVIA (mov. 153.2) e requereu a substituição processual do polo passivo. 6. É o relatório. Os autos vieram conclusos. Decido. 7. Chamo o feito à ordem. 8. Da análise da matrícula anexada ao mov. 1.9, constata-se que desde o ano de 1990, em decorrência da partilha realizada nos autos de inventário nº 8.426/73, que tramitou perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, o imóvel objeto da lide passou a ser de propriedade de diversos sujeitos/herdeiros e não somente da Sra. WALDIVIA (cônjuge do antigo proprietário do imóvel). 9. Assim, para o correto e regular prosseguimento do feito, deverá a parte autora incluir no polo passivo da lide, todos os sujeitos que figuram como coproprietários do imóvel que pretende usucapir, conforme informações extraídas da matrícula atualizada do bem: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO COM PRAZO REDUZIDO – NULIDADE DO PROCESSO – PROPRIETÁRIO REGISTRAL QUE NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO – LEGITIMIDADE PASSIVA – ART. 942, CPC/73 – NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO – CITAÇÃO EDITALÍCIA NULA – NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS DA ÚLTIMA POSSUIDORA – QUESTÕES RELATIVAS A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADAS (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0011698-87.2007.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 25.10.2018) (...) Nesse sentindo, entende o Superior Tribunal de Justiça na vigência da Lei n. 5.869/73 (Código de Processo Civil), que possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de usucapião aquele cujo nome estiver no registro de imóvel (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0000247-33.2005.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 13.02.2023) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ACOLHIMENTO – LEGITIMIDADE PARA RESPONDER AO PEDIDO DE USUCAPIÃO QUE RECAI SOBRE O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO BEM USUCAPIENDO (...) (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001000-93.2017.8.16.0074 - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 02.08.2021). 10. Quanto ao pedido de substituição processual da parte ré WALDIVIA, inclua-se no sistema Projudi “ESPÓLIO DE WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI”. 11. Considerando que os herdeiros do espólio de WALDIVIA possivelmente encontram-se qualificados no processo de inventário do espólio de AMANZOR, previamente ao pedido de mov. 158.1, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, solicitando cópia integral do processo de inventário nº 8.426/73 (ESPÓLIO DE AMANZOR ATTILIO SOFFIATTI). 12. Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que deverá indicar a qualificação completa e o endereço de todos os réus (proprietários registrais), bem como dos herdeiros representantes do espólio de WALDIVIA. Prazo de 15 (quinze) dias. 13. Decorridos os prazos e cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. 14. Dil. e Int[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 02 de julho de 2024. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003288-08.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003288-08.2018.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$173.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI ELISABETE FRANCO DE MORAES Réu(s): WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI Vistos. 1. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por CARLOS ALBERTO JEZIOROWSKI e ELISABETE FRANCO DE MORAES em face de WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI. A requerida ainda não foi citada. Foram citados todos os confrontantes, quais sejam, ELY REGINA FABIANO (mov. 60.1), MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA (mov. 51.1) e REINALDO MENEGHEL PAIVA (comp. espontâneo - mov. 97.2). MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA e REINALDO MENEGHEL PAIVA informaram não se opor ao pedido inicial (mov. 52.3 e 97.1). A União e o Estado do Paraná informaram o desinteresse no feito (mov. 43.1 e 48.1). O Município de Curitiba apresentou contestação (mov. 102.1). Não foi expedido edital de citação até o momento. Declarada a incompetência (mov. 107.1), foi suscitado conflito (mov. 125.1), tendo sido determinada pelo TJPR a competência deste juízo (mov. 32.1 recurso apenso). É o breve relatório. DECIDO. 2. Ciente do acórdão que estabeleceu a competência deste juízo para julgamento do feito. 3. Intime-se a parte requerente para que requeira o que entender de direito para a citação da requerida WALDIVIA BUHRER SOFFIATTI, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. No mesmo prazo, deverá esta juntar aos autos certidão atualizada do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em seu nome e abrangendo de 15 anos de todos os possuidores do período. 4. Ainda, proceda-se a publicação de edital de citação de réus desconhecidos e terceiros interessados, conforme já determinado por este juízo. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito vrg

20/06/2023, 00:00

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