Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014061-56.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

6ª SDP DE FOZ DO IGUAçU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

CLERESTON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

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HORCINO LUIZ ROSA VELOZO

OAB/SC 7178·CPF·Representa: Autor

HORCINO LUIZ ROSA VELOZO

OAB/SC 7178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/09/2022, 14:23

Documento (Informações)

14/09/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:51

Confirmada

13/07/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 14/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLERESTON MARTINS DA SILVA 1. Diante do retro certificado, diligencie-se o que mais for necessário para a exportação do mandado de prisão e demais documentos necessários para o SEEU nº 00014123120168160083. 2. Bem analisando os autos, e verificando que o réu é pessoa humilde, isento-o do pagamento das custas processuais. 3. Se não houver outras pendências, arquive-se, com as diligências de praxe. 4. Dil.Int. Foz do Iguaçu, 01 de julho de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 11:17

Outras Decisões

01/07/2022, 19:51

Todas as movimentações(260)

Definitivo

15/09/2022, 14:23

Documento (Informações)

14/09/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:51

Confirmada

13/07/2022, 16:06

Documentos

•05/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 14/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLERESTON MARTINS DA SILVA 1. Diante do retro certificado, diligencie-se o que mais for necessário para a exportação do mandado de prisão e demais documentos necessários para o SEEU nº 00014123120168160083. 2. Bem analisando os autos, e verificando que o réu é pessoa humilde, isento-o do pagamento das custas processuais. 3. Se não houver outras pendências, arquive-se, com as diligências de praxe. 4. Dil.Int. Foz do Iguaçu, 01 de julho de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:04

Ato ordinatório

04/07/2022, 11:17

Outras Decisões

01/07/2022, 19:51

Ato ordinatório

01/07/2022, 19:42

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:54

Mandado

29/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:28

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:54

Confirmada

20/06/2022, 15:25

Entrega em carga/vista

20/06/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:23

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:16

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:22

Documento (Certidão)

19/05/2022, 14:42

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 14/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Clereston Martins da Silva 1. Considerando a guia de execução já expedida em mov. 238.1, expeça-se mandado de prisão; após, encaminhe-se tudo à VEP local, para os fins de direito. 2. Intime-se o condenado para pagamento das custas processuais (vide cálculo de mov. 244.1), em 10 (dez) dias. 3. - Ciência ao Ministério Público. - Ciência ao acusado. - Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de março de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Outras Decisões

09/03/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 13/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Clereston Martins da Silva Considerando que parece ter havido equívoco na contagem de prazo realizada na r. cota ministerial retro, renove-se vista ao Ministério Público. Dil. Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 19:56

Confirmada

02/03/2022, 19:49

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 18:48

Mero expediente

27/02/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 08:01

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:19

Confirmada

22/02/2022, 15:33

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:30

Confirmada

11/01/2022, 16:01

Remessa (em diligência)

16/12/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 10:54

Documento (Certidão)

13/10/2021, 13:54

Confirmada

13/10/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:14

Remessa (em diligência)

13/10/2021, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:04

Trânsito em julgado

13/10/2021, 11:59

Trânsito em julgado

13/10/2021, 11:56

Trânsito em julgado

13/10/2021, 11:56

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 13/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Clereston Martins da Silva 1. Defiro o parecer ministerial retro: intime-se o noticiado por edital, conforme requerido pelo parquet em mov. retro. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de julho de 2021. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

23/07/2021, 00:00

deferimento

22/07/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:51

Confirmada

29/06/2021, 13:38

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:35

Mandado

23/06/2021, 18:59

Ato ordinatório

21/06/2021, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 18:52

Documento (Certidão)

21/05/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 15:34

Confirmada

20/04/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014061-56.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014061-56.2017.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Data da Infração: 13/07/2016 Autor(s): 6ª SDP de Foz do Iguaçu Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Clereston Martins da Silva Vistos. A parte ré manifestou seu interesse em recorrer da sentença. Entretanto, o seu Advogado constituído, mesmo devidamente intimado por duas vezes, não apresentou o recurso cabível. Assim sendo, intime-se a parte ré pessoalmente (via carta ou meio eletrônico eventualmente disponível) para que, no prazo de 10 dias, ou desista do recurso ou constitua novo Advogado. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de março de 2021. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2021, 13:13

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 15:09

Documento (Certidão)

08/03/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/01/2021, 16:33

Confirmada

29/01/2021, 16:25

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 16:17

Decurso de Prazo

19/01/2021, 01:35

Confirmada

29/12/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 15:18

Mero expediente

18/12/2020, 09:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 12:09

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 12:09

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:08

Confirmada

04/12/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 14:44

Ato ordinatório

20/11/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 09:35

Confirmada

06/11/2020, 18:52

Confirmada

23/10/2020, 12:24

Ato ordinatório

22/10/2020, 22:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 12:34

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 13:08

Entrega em carga/vista

17/08/2020, 13:07

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 13:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:28

Entrega em carga/vista

31/07/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 13:17

Procedência

30/07/2020, 21:22

Conclusão (para decisão)

30/07/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:44

Procedência

30/07/2020, 09:10

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 12:37

Mero expediente

31/05/2020, 18:33

Conclusão (para julgamento)

10/02/2020, 16:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 12:28

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 12:25

Mero expediente

07/02/2020, 17:30

Documento (Ofício)

13/12/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 13:50

Mero expediente

09/12/2019, 20:39

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 14:06

Documento (Certidão)

02/12/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:39

Documento (Certidão)

23/07/2019, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 15:20

deferimento

12/02/2019, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2018, 21:37

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 16:50

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:50

Mero expediente

03/12/2018, 17:03

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 14:23

Petição (Alegações finais)

05/10/2018, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 16:49

Documento (Certidão)

14/09/2018, 16:49

Mero expediente

14/09/2018, 15:52

Ato ordinatório

10/09/2018, 09:49

Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:01

Confirmada

01/08/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 16:49

Documento (Certidão)

23/05/2018, 15:53

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:39

Recebimento

17/04/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 13:20

Documento (Certidão)

17/04/2018, 13:20

Ato ordinatório

16/04/2018, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2018, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 16:07

Documento (Certidão)

12/04/2018, 09:50

Remessa (em diligência)

11/04/2018, 17:49

Documento (Certidão)

11/04/2018, 17:49

Denúncia

11/04/2018, 17:47

de Instrução (Juiz(a); realizada)

11/04/2018, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 13:09

Documento (Certidão)

28/03/2018, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 17:21

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:41

de Instrução (Juiz(a); designada)

28/02/2018, 18:02

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

28/02/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:00

Documento (Certidão)

20/02/2018, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2018, 13:17

Ato ordinatório

19/01/2018, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 18:00

de Instrução (Juiz(a); designada)

18/01/2018, 18:32

Ato ordinatório

07/12/2017, 09:09

de Instrução (cancelada)

05/12/2017, 17:44

deferimento

05/12/2017, 16:55

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 13:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:53

Documento (Certidão)

04/12/2017, 14:53

Mero expediente

01/12/2017, 14:58

Documento (Certidão)

28/11/2017, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2017, 15:23

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 13:00

Confirmada

21/11/2017, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:53

Confirmada

31/10/2017, 12:20

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:10

Ato ordinatório

25/10/2017, 12:50

de Instrução (designada)

25/10/2017, 12:35

Ato ordinatório

25/10/2017, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 12:32

Mudança de Classe Processual (TJAM)

25/10/2017, 12:32

deferimento

02/10/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 14:42

Mero expediente

11/09/2017, 13:40

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 13:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/09/2017, 10:11

Remessa (em diligência)

31/08/2017, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 17:09

Incompetência

01/08/2017, 12:40

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 11:57

Documento (Certidão)

21/07/2017, 18:02

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:58

Documento (Ofício)

29/05/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 16:29

Distribuição (sorteio)

16/05/2017, 16:26

Petição (Petição inicial)

16/05/2017, 16:26

Conclusão

•11/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•23/07/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00