Ação Penal - Procedimento Sumário 0003094-10.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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GraveAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quedas do Iguaçu - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

VALMIR GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 18:10

Documento (Informações)

30/11/2022, 16:56

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 16:47

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:47

Confirmada

30/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:42

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:55

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:54

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:59

Confirmada

11/11/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:43

Confirmada

11/11/2022, 16:42

Mandado

11/11/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:34

Todas as movimentações(200)

Definitivo

30/11/2022, 18:10

Documento (Informações)

30/11/2022, 16:56

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 16:47

Documento (Certidão)

30/11/2022, 16:47

Confirmada

30/11/2022, 16:42

Documentos

•16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:42

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:55

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:54

Trânsito em julgado

30/11/2022, 15:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:59

Confirmada

11/11/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:43

Confirmada

11/11/2022, 16:42

Mandado

11/11/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 22:59

Confirmada

26/09/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Valmir Guedes para apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, § 1º, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Após o recebimento da denúncia, foi oferecida a proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pelo denunciado. Posteriormente, o órgão ministerial se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado, em razão de ter cumprido a suspensão condicional imposta (mov. 180.1). Decido. Compulsando os autos, verifica-se estar comprovado o cumprimento das condições impostas ao acusado durante a tramitação do processo sem que houvesse revogação, cumprindo integralmente a proposta de suspensão. Ante o exposto, com o devido cumprimento constatado, declaro extinta a punibilidade do acusado Valmir Guedes, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:15

Confirmada

15/08/2022, 18:13

Entrega em carga/vista

15/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

15/08/2022, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 14:42

Cumprimento da suspensão condicional do processo

11/08/2022, 13:41

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 14:13

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:13

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:28

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:28

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:10

Confirmada

16/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES DECISÃO 1. Diante das informações de que o veículo estaria em circulação e com licenciamento do ano vigente, à Secretaria para que promova o encerramento da apreensão. 2. Após, arquivem-se. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

05/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

05/05/2022, 15:25

Confirmada

05/05/2022, 15:24

Confirmada

05/05/2022, 15:23

Arquivamento

04/05/2022, 20:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

19/03/2022, 00:22

Confirmada

14/03/2022, 00:28

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 18:42

Confirmada

03/03/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES 1. Acolho a cota ministerial. 2. Expeça-se ofício à Autoridade Policial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, com prazo de 15 dias para resposta. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, conclusos. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2022, 20:03

Mero expediente

02/03/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 21:25

Confirmada

30/10/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES DESPACHO 1. Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

20/10/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 16:40

Mero expediente

18/10/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 18:41

Documento (Certidão)

03/09/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES DESPACHO 1. Reexpeça-se o ofício de mov. 147.1, eis que até o momento não houve resposta por parte da autoridade policial. 2. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2021, 20:25

Mero expediente

06/07/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:02

Confirmada

14/04/2021, 14:48

Entrega em carga/vista

14/04/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003094-10.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-10.2017.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Grave Data da Infração: 05/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARI LUCIA MOLOSSI Réu(s): VALMIR GUEDES DESPACHO 1. Oficie-se a Delegacia de Polícia nos termos requeridos pelo Ministério Público no mov. 139.1. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 17:58

Requisição de Informações

08/02/2021, 19:58

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 16:28

Ato ordinatório

08/02/2021, 10:41

Ato ordinatório

08/02/2021, 10:40

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 10:38

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:19

Confirmada

19/12/2020, 00:49

Entrega em carga/vista

08/12/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/12/2020, 16:22

Mandado

08/12/2020, 16:11

Ato ordinatório

23/10/2020, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2020, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:47

Documento (Certidão)

29/07/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:19

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 00:27

Entrega em carga/vista

17/04/2020, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 15:50

Documento (Certidão)

17/04/2020, 15:48

Mero expediente

15/04/2020, 16:18

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 01:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 17:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2020, 00:23

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 18:20

Ato ordinatório

21/01/2020, 18:19

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2019, 00:31

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 16:50

Confirmada

18/11/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 14:10

Confirmada

17/10/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 00:54

Ato ordinatório

07/10/2019, 19:30

Ato ordinatório

07/10/2019, 19:30

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 14:13

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:51

Mero expediente

25/08/2019, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 16:14

Ato ordinatório

10/08/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2019, 15:53

Documento (Ofício)

28/06/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 12:23

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:14

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 11:54

Ato ordinatório

11/05/2019, 00:50

Ato ordinatório

11/05/2019, 00:48

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 12:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:08

Ato ordinatório

27/04/2019, 00:36

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2019, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2019, 14:39

Mandado

18/03/2019, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 14:16

Ato ordinatório

26/11/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 11:24

Documento (Certidão)

16/10/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 17:02

Ato ordinatório

28/09/2018, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2018, 15:23

Ato ordinatório

27/09/2018, 15:16

deferimento

24/09/2018, 16:17

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 14:32

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:41

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 19:57

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 13:49

de Instrução (Juiz(a); realizada)

24/08/2018, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2018, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2018, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 14:33

Documento (Certidão)

13/08/2018, 13:50

Documento (Certidão)

13/08/2018, 13:41

Ato ordinatório

13/08/2018, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2018, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 13:28

Denúncia

13/08/2018, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2018, 12:16

Mandado

13/08/2018, 09:40

Recebimento

18/07/2018, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 00:37

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 16:44

de Instrução (Juiz(a); designada)

05/07/2018, 16:07

Denúncia

01/07/2018, 16:05

Ato ordinatório

24/05/2018, 15:18

Ato ordinatório

24/05/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 16:25

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:05

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:02

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:02

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:01

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:58

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:57

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:53

Ato ordinatório

11/04/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 16:18

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2017, 13:41

Petição (Petição inicial)

26/10/2017, 13:41

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•20/10/2021, 00:00

•28/07/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00