Execução Fiscal 0005216-96.2020.8.16.0202 - TJPR

Execução Fiscal 0005216-96.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2022, 08:45

Documento (Informações)

07/04/2022, 17:11

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 08:43

Trânsito em julgado

06/04/2022, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 11:32

Confirmada

13/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005216-96.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005216-96.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.022,54 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): EDIELMA DA SILVA KAUJON FONSECA EDMARCIO FONSECA Julgo extinta a execução pela satisfação do crédito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo devedor. Proceda-se o levantamento de eventuais gravames sobre bens e/ou desbloqueio de contas bancárias, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, 02 de março de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:42

Confirmada

12/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 13:21

Ato ordinatório

06/07/2021, 09:32

Ato ordinatório

06/07/2021, 09:31

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005216-96.2020.8.16.0202 1. Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC). 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto

05/05/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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