Execução Fiscal 0013408-20.2009.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0013408-20.2009.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2022, 10:53

Documento (Informações)

05/10/2022, 17:19

Remessa (em diligência)

15/09/2022, 17:56

Trânsito em julgado

15/09/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 15:27

Confirmada

10/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013408-20.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013408-20.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$499,08 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MODELO SC LTDA representado(a) por ELOIR ANTONIO ARAUJO AGUIRRE Vistos e examinados estes autos. Diante da petição de mov. 101.1 em que o exequente informa o pagamento efetuado pela parte executada e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta sentença: a) proceda a secretaria o levantamento de eventual penhora, bloqueio e/ou restrição de valores e/ou bens havida nestes autos; b) solicite-se a devolução de eventual carta precatória ou mandado expedido, independentemente de cumprimento; c) remetam-se ao Distribuidor para as baixas necessárias; d) arquivem-se os autos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e hora de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:45

Confirmada

20/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013408-20.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013408-20.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$499,08 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MODELO SC LTDA representado(a) por ELOIR ANTONIO ARAUJO AGUIRRE O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 02 de junho de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 08:08

deferimento

02/06/2022, 19:06

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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