Reintegração / Manutenção de Posse 0000397-09.2022.8.16.0118 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000397-09.2022.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:07

Por decisão judicial

16/01/2026, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2026, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Celular: (41) 99657-1396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000397-09.2022.8.16.0118 1. Por último, os autos vieram conclusos para que fossem saneados em conjunto com o apenso. 2. Considerando que a decisão será exarada apenas nos autos em apenso e oportunamente juntada a estes autos, aguarde-se o translado da decisão. Morretes, 07 de janeiro de 2026 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

16/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2026, 15:31

Confirmada

08/01/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:22

Mero expediente

08/01/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:15

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000397-09.2022.8.16.0118 Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de liminar. Devem instruir o feito: - Procuração (pessoa jurídica juntar contrato social, estatuto ou certidão simplificada da JUCEPAR) ou nomeação judicial válida (máximo 6 meses); - Documento(s) que demonstre(m) os limites e confrontações do imóvel, tendo em vista futura e eventual execução do julgado; - Comprovante de recolhimento das custas processuais ou requerimento de justiça gratuita. Conforme se observa, os documentos foram apresentados. Além dos documentos, a petição inicial deve descrever: - Origem da posse; - Data da turbação e contar com a participação do cônjuge do autor, nos casos de composse, ou companheiro(a) caso a união estável esteja comprovada nos autos. (CPC, art. 73 e §§) - Para adoção do rito especial a turbação e esbulho não podem ser superiores a ano e dia. Afora tais requisitos, deve ser verificado: - Correção da classe processual (1707), assunto principal e pólos ativo e passivo; - Inexistência de litispendência ou coisa julgada. Tais requisitos igualmente foram observados. Inicialmente, ACOLHO a petição e documentos retro como emenda à petição inicial e com fundamento no art. 99, § 3º do CPC, DEFIRO o requerimento de gratuidade, bem como a prioridade na tramitação, a qual já se encontra anotada nos autos. O feito tramitará pelo procedimento especial, considerando a data da turbação indicada na inicial como sendo 02/02/2022. Diante das características do caso, entende-se necessária a realização de audiência de justificação prévia do alegado, bem como o apensamento com os autos nº. 0000322-67.2022.8.16.0118 em razão da continência, de modo que, este feito deverá aguardar o alinhamento para que a audiência de justificação seja realizada em conjunto. 1) Promova a Secretaria a inclusão do cônjuge da Requerente no pólo ativo comunicando a alteração ao Distribuidor e o apensamento com os autos nº. 0000322-67.2022.8.16.0118; 2) Os decisões serão lançadas nos autos nº. 0000322-67.2022.8.16.0118 por ser o mais antigo, mas as petições e documentos deverão ser juntados em seus respectivos autos. 3) Intime-se e aguarde-se a designação da audiência de justificação. Morretes, 08 de março de 2022 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

09/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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