Execução de Título Extrajudicial 0000372-72.1993.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000372-72.1993.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/08/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 00:58

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2024, 18:23

Confirmada

30/09/2024, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2024, 15:53

Confirmada

20/09/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000372-72.1993.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000372-72.1993.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$514.452,61 Exequente(s): MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL Executado(s): HELIO PAGLIARINI 1. Cadastre-se no PROJUDI o CNPJ da exequente (61.536.744/0001-10 – seq. 1.1, p. 6). 2. Deferindo o requerimento de seq. 175.1, suspendo o processo de execução, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano. 3. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, desencadeando-se o início do prazo prescricional intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:27

Por decisão judicial

19/09/2024, 11:17

Documentos

Conclusão

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000372-72.1993.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000372-72.1993.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$514.452,61 Exequente(s): MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL Executado(s): HELIO PAGLIARINI Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 12/11/1993. Após a citação por edital da parte executada (seq. 1.20), foi penhorado um imóvel do executado em 03/02/2005(seq. 1.24). Foi apresentado Embargos à Execução, autuado sob o nº 838/2006, e julgado improcedente (seq. 1.36). Foi apresentado Embargos de Terceiro, autuado sob o nº0003000-28.2016.8.16.0001, em apenso, em 11/02/2016. Naqueles autos, foi deferida a medida liminar e determinada a suspensão da penhora do imóvel em 16/03/2016 (seq. 14.1 – autos em apenso). Em sede recursal, os embargos de terceiro foram julgados procedentes em 04/12/2020 (seq. 159.1 – autos em apenso). Houve busca pelo SISBAJUD parcialmente frutífera em 04/02/2022 (seq. 72.2). Posteriormente, os valores foram reconhecidos como impenhoráveis (seq. 110.1). Foi determinada a intimação da parte exequente quanto a eventual prescrição intercorrente (seq. 110.1). Manifestação do executado (seq. 125). Manifestação da exequente (seq. 128.1). É o breve relatório. 1. A respeito da prescrição intercorrente, tratando-se de execução de título extrajudicial baseado em nota promissória, aplica-se o prazo trienal, conforme art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Na mesma linha, a Súmula 150 do Supremo Tribunal de Federal, segundo a qual, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.” Assento o prazo aplicável, o seu termo inicial é a primeira diligência infrutífera. É o que prevê o artigo 921, §4 °, do NCPC, “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Ressalto que o § 4°, com a redação dada pela Lei n 14.195/2021 é aplicável ao caso porque ele apenas refletiu uma posição jurisprudencial consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” 1 A primeira diligência infrutífera ocorreu com a penhora do imóvel do executado em 03/02/2005 (seq. 1.24). Isso porque, além do transcurso de mais de 10 (dez) anos sem ter sucesso em leiloar o imóvel, em 2016 houve o ajuizamento de Embargos de Terceiro, nos quais foi reconhecida a impenhorabilidade do bem em 2020. Em relação aos Embargos à Execução, ajuizados em 2006, verifica-se que houve a suspensão do processo até o momento do trânsito em julgado da sentença (18/04/2008). Destaca-se que não houve diligência frutífera no decorrer do processo, dado que mesmo quanto ao bloqueio via SISBAJUD (seq. 75.2) foi reconhecida a impenhorabilidade dos valores. Logo, não houve a interrupção da prescrição, permanecendo a data de início em 03/02/2005, com a suspensão de 2006 a 18/04/2008, bem como de 16/03/2016 a 22/06/2021 (suspensão determinada nos autos de Embargos de Terceiro). Portanto, antes mesmo de ser ajuizado os Embargos de Terceiro, já havia o decurso de ao menos 09 (nove) anos. É válido notar que o processo tramita há quase três décadas e não conta com sequer uma diligência frutífera. Além disso, durante todo esse período, somente se nota duas tentativas de busca de bem, a penhora do imóvel e o bloqueio via SISBAJUD. Logo, a extinção é medida que se impõe. Assim, pronuncio a prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, ante a inteligência dos artigos 924, III e V, e 925 do NCPC. Porém, tal resultado não pode ser atribuído à parte exequente, pois, “extinta com resolução de mérito, ante a prescrição intercorrente, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento. Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável. Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches. O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência. Incide o princípio da causalidade.” 2 Vale dizer, quem deu causa à execução foi a parte executada. Nesse sentido, colha-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. REITERADOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR E REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 1.056, CPC/15. PRAZO PRESCRICIONAL QUE JÁ HAVIA SE INICIADO QUANDO DA ENTRADA EM VIGOR DO NCPC. EXEQUENTE QUE DEIXOU DE CUMPRIR OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETIAM. INTUITO DE EVITAR A ETERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVEDOR, ORA APELANTE, QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO, ANTE SEU INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.3 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2. A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente.3. Recurso especial a que se nega provimento.4 E, pelo artigo 921, §5°, do NCPC, essa extinção acontece sem ônus para as partes. Logo, sem condenação em honorários advocatícios e ficam as partes dispensadas do pagamento das custas. Pelas mesmas razões, sem condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 25 de julho de 2022. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000372-72.1993.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000372-72.1993.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$514.452,61 Exequente(s): MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL, EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA JAGUARÉ, 1487 - SÃO PAULO/SP Executado(s): HELIO PAGLIARINI (CPF/CNPJ: 205.235.139-68) LAMENHA LINS, 2360 APTO 63 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.220-080 Terceiro(s): ELISABETI PAGLIARINI (RG: 8957320 SSP/PR e CPF/CNPJ: 170.971.349-68) Rua Pedro Viriato Parigot, 190 - Mossunguê - CURITIBA/PR 1. Sobre o evento 82.1, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. O artigo 98 do NCPC prevê que o benefício será cabível “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”. Por sua vez, o artigo 99, §2º, do NCPC, dispõe que o benefício só pode ser indeferido quando houver nos autos elementos “que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”, de modo que deve o julgador, quando antever tais elementos, “determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. In casu, observo que os documentos acostados são insuficientes para lastrear o pleito. Assim, intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que efetivamente faz jus à justiça gratuita, sob pena de indeferimento da benesse, juntando, dentre outros, holerites atualizados, as últimas três declarações de imposto de renda e os extratos bancários dos últimos três meses. 3. Findos os prazos, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta g

21/02/2022, 00:00

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Provisório

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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