Execução Fiscal 0009152-73.2005.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0009152-73.2005.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 12:39

Documento (Informações)

19/07/2024, 17:35

Remessa (em diligência)

13/07/2024, 15:22

Trânsito em julgado

13/07/2024, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2024, 09:27

Confirmada

09/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009152-73.2005.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009152-73.2005.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.083,92 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): LEIDIMAR ALVES FIGUEIREDO SENTENÇA Vistos e examinados 1. Tendo em conta a tese firmada no julgamento do RE/SC 1.355.208 (Tema 1184)[1] e restando preenchidos os requisitos do §1º do art. 1º, da Resolução 547 do CNJ, de rigor a extinção sem julgamento do mérito pela falta de interesse de agir superveniente. Gize-se que o fato de a ação ter sido ajuizada anteriormente à publicação da ata de julgamento do RE acima referida em nada altera o entendimento acima, vez que, por óbvio, o julgado assim como a Resolução se destinam à racionalização dos recursos públicos, encontrando como destino direto as ações em curso e, portanto, ajuizadas antes do julgado em questão. 2. Posto isso, restando preenchidos os requisitos do §1º do art. 1º, da Resolução 547 do CNJ, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse de agir verificada. Sem condenação em custas e honorários, dado o fundamento da extinção. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes nos autos (mov.77). 4. Com o trânsito em julgado e postas as cautelas de estilo, arquivem-se. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:31

Ausência das condições da ação

03/07/2024, 21:15

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 06:51

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:15

Confirmada

13/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre a extinção do processo com base na Resolução nº 547/2024 e/ou pela prescrição, devendo, sendo o caso, informar a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. SANDRA DAL MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:54

Mero expediente

01/05/2024, 10:55

Documentos

Conclusão

•08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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