Reintegração / Manutenção de Posse 0004207-96.2018.8.16.0064 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0004207-96.2018.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2024, 16:42

Documento (Informações)

22/08/2024, 16:30

Remessa (em diligência)

22/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 11:49

Confirmada

10/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004207-96.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004207-96.2018.8.16.0064 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ABEL JOSÉ DO NASCIMENTO ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO KLEBER JOSE DO NASCIMENTO MARIA ELSA DO NASCIMENTO MARIA EVA JOSÉ DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): ESMAYLEN SILVA DE SOUZA representado(a) por MARIA ZENOBIA DE SOUZA JONAS LUAN SILVA DE SOUZA MARIA ZENOBIA DE SOUZA Vistos. 1. Verifica-se a pendência do recolhimento de custas processuais (mov. 600.1). Pois bem. A exigência das custas deve se dar a partir da instauração do cumprimento de sentença pelo Auxiliar da Justiça credor (art. 515, V, do CPC) e/ou pela via administrativa, através de protesto. Portanto, inexistindo pendências ou a instauração do cumprimento de sentença relativo às custas no prazo de cinco dias, ARQUIVE-SE o feito, observadas as cautelas de estilo. 2. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 16:44

Arquivamento

08/07/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2024, 09:32

Confirmada

06/03/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:08

Documentos

Conclusão

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004207-96.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004207-96.2018.8.16.0064 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ABEL JOSÉ DO NASCIMENTO ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO KLEBER JOSE DO NASCIMENTO MARIA ELSA DO NASCIMENTO MARIA EVA JOSÉ DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): ESMAYLEN SILVA DE SOUZA JONAS LUAN SILVA DE SOUZA MARIA ZENOBIA DE SOUZA Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de reconhecimento da revelia da executada Maria Zenobia de Souza. Isso porque não há relevância prática na aplicação da revelia, uma vez que a matéria fática não é mais objeto de controvérsia, ante a prolação da sentença e a desistência do recurso de embargos de declaração (mov. 522.1), tendo a sentença transitado em julgado. Para além disso, quando a parte não foi representada por Advogado no processo de conhecimento, como é o caso dos autos, a regra é a de que a intimação para cumprir a sentença deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513 do CPC), sendo necessária a realização dessa diligência. Ademais, é imperiosa a regularização da representação dos réus que faleceram no curso do processo, habilitando-se os respectivos espólios, encargo que incumbe ao Advogado da parte autora, principal interessada no andamento do feito, matéria a respeito da qual passo a dispor. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, uma vez ocorrida a morte de uma das partes, a sucessão será feita pelo espólio ou pelos sucessores do de cujus. Ademais, é do entendimento deste Juízo que questões de cunho patrimonial, como é o caso da reintegração de posse, dispensam a participação de todos os herdeiros do falecido, hipótese reservada às ações de cunho pessoal. Portanto, no caso dos autos, os falecidos deverão ser sucedidos pelos seus espólios. Ausente notícia de abertura de inventário ou partilha dos bens dos réus no curso do feito (538.1), têm-se que o espólio deve ser representado em Juízo pelo administrador provisório, devendo-se observar a regra do art. 1.797 do Código Civil: Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz. No caso dos autos, as certidões de óbito juntadas ao processo atestam que os réus eram solteiros e não deixaram filhos. Todavia, não deve ser afastada a aplicação do inciso II do art. 1.797 do Código Civil, vez que apesar de não existirem descendentes e cônjuge/companheiro para representar os espólios, os ascendentes também são herdeiros necessários dos réus, sendo legítimos, portanto, à administração provisória da herança dos filhos (art. 1.845, Código Civil). Assim, INTIME-SE o Advogado da parte autora para que cumpra o item “1” da decisão de mov. 524.1, no prazo de sessenta dias, habilitando o ascendente que estiver na posse ou administração dos bens dos réus falecidos, sob pena de extinção do feito por ausência dos pressupostos processuais. Havendo a habilitação dos espólios ou decorrido o prazo para tanto após a intimação, tornem conclusos para deliberação acerca do início do cumprimento de sentença. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004207-96.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004207-96.2018.8.16.0064 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$100.000,00 Polo Ativo(s): ABEL JOSÉ DO NASCIMENTO ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO KLEBER JOSE DO NASCIMENTO MARIA ELSA DO NASCIMENTO MARIA EVA JOSÉ DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): ESMAYLEN SILVA DE SOUZA JONAS LUAN SILVA DE SOUZA MARIA ZENOBIA DE SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c.c. Pleito Cominatório, com Pedido Liminar, proposta por MARIA EVA JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS em face de EMAYLEN SILVA DE SOUZA E OUTROS. Preambularmente, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. No mais, narra a inicial, em síntese, que os autores são proprietários do imóvel Sítio Rancho Novo, Bairro Capoeiro de Dentro, Campina do Jutuva, Castro, com área de 39.539,84m², objeto da declaração de posse emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castro em nome do pai dos autores. Salienta que o imóvel pertence à família desde 19/01/1966, enumerando a cadeia possessória do imóvel. Informa que os réus adquiriram parte do imóvel diversa ao dos autores e, após estarem com a posse começaram a invadir o terreno dos autores. Esclarece que a primeira invasão ocorreu em 2014, ocasionando, inclusive, a morte de um dos irmãos dos réus pela Polícia; a segunda em 07/05/2018 em que os autores foram informados que a casa existente na área foi inteiramente queimada, vez que os réus atearam fogo na residência e que os réus retiraram toda a cerca de arrame de delimitação da propriedade, fecharam a porteira de entrada, além de cortar várias árvores nativas. Afirma que constantemente recebem ameaças de morte, de modo que ajuizaram a presente ação. Em sede liminar, pretendiam a reintegração de posse do imóvel, com aplicação de multa e, ao final, a confirmação da liminar e a manutenção na posse aos autores. Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.38). No mov. 25.1 designou-se audiência de justificação. Os réus foram citados no mov. 49.1. O réu Jonas Luan Silva de Souza apresentou contestação no mov. 96.1, alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa. No mérito, afirma que reside no imóvel adquirido de terceiros (Darci Telles Sviercoswski e Maria Ezilda Sanches Sciercowski), sendo que o imóvel foi objeto de vários contratos anteriores, demonstrando a regularidade da ‘acessio possesionis’. Salienta que a área dos autores jamais foi violada e que as acusações serão objetos de ações criminais. No mais, alega que não é cabível ação de reintegração de posse como ação indireta de rescisão contratual (contrato de permuta existente). Ao final, requer a improcedência do pedido. Juntou documentos. Na audiência de justificação foi inquirida uma testemunha e um informante (mov. 97). O pedido liminar foi indeferido (mov. 99.1). A parte autora apresentou impugnação à contestação rechaçando as alegações (mov. 121). O feito foi saneado no mov. 43.1, sendo postergada a análise da ilegitimidade ativa e deferida a produção de prova oral e documental. A parte autora juntou declaração no mov. 173.3. Na audiência de instrução foram tomados os depoimentos dos réus e inquiridas quatro testemunhas. A parte ré apresentou alegações finais (mov. 175.1). O feito foi convertido em diligência, determinando, de ofício, a realização de prova pericial (mov. 178.1). O pedido de Justiça Gratuita foi deferido à parte autora, e indeferido à parte ré (mov. 261.1). O laudo pericial foi juntado no mov. 347.1. A parte ré reiterou suas alegações anteriores (mov. 360.1) e a parte autora se manifestou no mov. 369.1. O laudo pericial foi homologado no mov. 371.1. No mov. 393.1 a parte autora pretende que a área invadida seja reintegrada da forma por ela indicada. A parte ré não concorda com a alteração do pedido, afirmando que deverá ajuizar ação de servidão de passagem caso pretenda a área indicada (mov. 402.1). No mov. 406.1 o feito foi convertido em diligência, a fim de que o Sr. Perito indicasse a área excedida, nos termos requerido na inicial. O Expert apresentou novo laudo (mov. 410.1). A parte ré, no mov. 423.1, afirma que não concorda com a alteração do pedido. Por sua vez, a parte autora alega que se há excesso de área obviamente houve invasão de terreno alheio (mov. 430.1). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares Da tese de ilegitimidade ativa Diversamente do alegado pela parte ré, não há se falar em ilegitimidade ativa. Isto porque, da instrução probatória, principalmente, da prova oral colhida, restou demonstrado que a posse era exercida pelos pais dos autores e, depois do falecimento destes, o autor Abel José Nascimento residiu no local até o incêndio de sua casa. Assim sendo, REJEITO a preliminar arguida Da tese de modificação do pedido No mov. 402.1, a parte ré postula a extinção do feito, alegando que a parte autora pretende a modificação do pedido para servidão de passagem, no entanto, salienta que deverá ajuizar nova demanda para tanto. Ressalta também que o terreno não está encravado, sendo desnecessária a servidão. Pois bem. O pedido deve ser rejeitado, pois considerando o mapa apresentado na inicial os autores já pretendiam a reintegração da posse que tem acesso à estrada (mov. 1.25), desta forma, não há se falar em modificação do pedido. Ademais, em que pese a homologação do laudo pericial de mov. 347.1 com área diversa, o Juiz ao proferir a sentença deve se ater ao pedido do autor, nos limites em que foi proposta (art. 141 e 492 do Código de Processo Civil). Desta forma, REJEITO o pedido. No mais, não havendo nulidades a serem sanadas, nem questões preliminares pendentes de análise, passo ao julgamento da demanda. Do Mérito Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte autora pretende a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial (mapa de mov. 1.25). O art. 560 do Código de Processo Civil dispõe que: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. Ainda, para a reintegração de posse de imóvel é necessário a comprovação da posse anterior do imóvel, perda desta posse e prática do esbulho pela parte contrária, ocorrida há menos de ano e dia. Nesse sentido, confira-se o ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: “[...] Reintegração de posse. É o remédio processual adequado à restituição da posse àquele que a tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa. A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa. Não é suficiente o incômodo e a perturbação; essencial é que a agressão provoque a perda da possibilidade de controle e atuação material no bem antes possuído. [...]” (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, in DIREITOS REAIS, Ed. Lumen Júris, 6ª ed., 3ª tiragem) Feito este esclarecimento inicial, passo à análise do mérito da demanda. Da análise dos autos, verifica-se que, lamentavelmente, a área pretendida virou um campo de guerra entre as partes, vez que as referidas invasões já ocasionaram, ao que tudo indica, um homicídio e dano considerável (incêndio na casa que lá existia), no entanto, tais fatos não serão objetos da presente demanda. Em relação ao pedido de reintegração de posse, há provas corroborando as teses autorais e dos réus. Vejamos. Corroborando a tese dos autores, o informante Antônio Gabriel da Luz, no mov. 97.1, relata que mora próximo ao sítio dos autores há aproximadamente 22 anos e que conhece as terras que estão em disputa, tanto as que são dos autores, quanto aquelas de propriedade dos réus, vendidas a eles pelo Sr. Darci. Ressalta que percebeu uma modificação nas cercas originais dos terrenos e que os réus derrubaram a parte antiga e refizeram, fecharam todo o local, inclusive com o terreno dos autores. Salienta que existia uma cerca que dividia os terrenos e agora não existe mais, ficou um terreno só. Aponta que a ‘porteira’ do terreno foi fechada e que o autor Abel morava no terreno que foi invadido, sendo que lá permaneceu até atearem fogo na casa em que ele morava. Ressalta que tem informação que os réus são violentos, sendo que já escutou barulhos de tiros. Ainda, a testemunha Maria Silva dos Santos, mov. 97, relata que conhece os autores desde criança e tem conhecimento de que, por último, continuou a residir no imóvel apenas o autor Abel. Salienta que a divisa original dos terrenos continha uma cerca no meio, que sempre existiu uma cerca que dividia. Ressalta que o ex-proprietário do terreno dos réus era o Sr. Darci e tem conhecimento que o Sr. Abel saiu do terreno porque queimaram a casa dele no começo de 2018. No mais (mov. 174), relata que no local quem morava era o Euclides e a Ana, sendo que a casa que residência deles queimou. Salienta que sempre existiu a cerca divisória, pois ficava de frente com o terreno de sua avó. Por fim, afirma que faz 25 anos que saiu do terreno. No mesmo sentido, a testemunha Sebastião Xavier de Macedo relata que os pais dos autores sempre moraram na área e não tem conhecimento sobre venda do terreno. Salienta que o autor Abel passou a residir no local, após o falecimento dos pais. Informa que não conhece os réus, nunca conversou. Salienta que a cerca divisória sempre existiu e que o Abel residia ali até a casa pegar fogo. Por fim, esclarece que na época do Darci já tinha a cerca divisória. Ainda, o laudo pericial apesar de ser inconclusivo (ausência de delimitação dos imóveis) consignou que: (...) A defesa dos réus apresentou um perímetro inicial de 33.466,37 m². Já a levantada em campo no dia da perícia ficou em 40.907,13 m². Sendo assim tem-se um acréscimo de 7.440,76 m² na área dos réus em relação a inicialmente apresentada. (...) Foi conseguido o contato com apenas um dos confrontantes, Erondina Rodrigues Pinheiro e seu esposo Rutilho Rodrigues Pinheiro, onde ambos relataram que residem no local há mais de 40 (quarenta) anos e que reconheciam como proprietário os autores. Estes nos informaram que havia uma residência sobre o imóvel, a qual acabou sendo destruída pelo fogo. Além disso, nos informaram que antigamente havia uma cerca que delimitava o perímetro, a mesma ficava a alguns metros acima do poste, o qual ainda existe no local. Posterior ao trabalho de campo, foram processados os dados obtidos e elaborados os mapas aqui apresentados, os quais permitem observar que ocorreram divergências entre as áreas apresentadas no processo com as áreas levantadas em campo. Diante do exposto, não foi possível delimitar a área solicitada, uma vez que, os documentos apresentados são muito antigos e não possuem uma descrição clara e objetiva em relação ao perímetro, por exemplo: não consta dados referentes a rumos, distâncias, áreas. Além disso, após realizar buscas cartorárias não foi obtido nenhum dado, correspondente a área do presente processo, sendo assim uma delimitação justa e fundamentada só seria possível caso tivesse documentos comprobatórios em mãos. Além disso, consta declaração de mov. 1.26 em que afirma que o sítio Rancho Novo, com área de 2,4 ha pertencia a Euclides José do Nascimento (pai dos autores). Ainda, consta declaração de Jesus do Nascimento (mov. 173.3) em que relata que residiu no imóvel pertencente aos réus durante dois anos e que havia uma cerca próxima a residência dos autores que foi queimada, sendo que ao vender para Darci Sviercoswski informou que considerava o limite da propriedade da cerca para cima. Por sua vez, em favor dos réus, a testemunha Darci Telles Sviercowski relata que fez uma ‘troca’ do terreno por uma casa, com o réu Jonas. Salienta que adquiriu o terreno de José Monteiro e correspondia a 51 (cinquenta e um) litros. Ressalta que conhece Jesus do Nascimento, mas que a divisa era o mato, que a casinha que queimou estava em seu terreno. A testemunha Willian Ropisk de Oliveira relata que fez o mapa do terreno com base no mapa antigo que foi apresentado. Salienta que a propriedade do Jonas corresponde à linha branca, fez a visita ao terreno em 2015. Ressalta que tinham cercas no local e uma casa. No mesmo sentido é o depoimento pessoal dos réus. O réu Emaylen Silva de Souza alega que o terreno foi comprado pelo seu irmão falecido, Ismael, do Sr. Darci, no ano de 2014. Salienta que não existia cerca divisória dos terrenos e que o Sr. Darci avisou que os autores haviam invadido o terreno. Ressalta que Ismael comprou e já se mudou para a casa que tinha lá. Informa que viu os autores na área umas duas vezes e que em abril de 2017 Engenheiros Florestais foram medir o seu terreno a pedido dos autores e solicitou o acompanhamento da Polícia, motivo pelo qual fez uma cerca divisória com dez fios de arame. Salienta que antes de comprar tirou certidão negativa do imóvel. O réu Jonas Luan Silva de Souza confirma que seu falecido irmão comprou a área, mas o contrato está em seu nome para ‘levantar seu nome’, dar início a vida, pois na época era só Estudante. Salienta que foram morar no local em 2016, mas frequentavam o local, porque estava sendo construída uma casa. Ressalta que na casa existente no local era frequentada pelos autores, mas ninguém morava. Informa que seu irmão chamou o Engenheiro para medir o terreno e foi fechado o portão, ainda em 2014, para impedir que eles entrassem no imóvel. Salienta que existia um resto de cerca no local e uma casa que era ocupada só aos finais de semana. Relata que a área cercada é de 33 mil metros, pois foi a área adquirida. No mesmo sentido, a ré Maria Zenobia de Souza reitera que seu filho Ismael (falecido) adquiriu o terreno e quando apareceu os invasores, seu filho procurou o Engenheiro para medir o terreno e cercou. Salienta que adquiriu do seu Darci em 2014 e demorou para se mudar, em 2015, sendo que seu filho foi morar no local imediatamente. Ressalta que não tinha cerca, somente após a mediação que fechou a entrada. Informa que os vizinhos não conheciam quem invadiu a área deles. Alega que não tem conhecimento sobre a negociação. Dos documentos amealhados, consta contrato de permuta (mov. 96.5), do réu Jonas Luan da Silva de Souza e de Darci Telles Sviercowski e sua esposa. Ainda, consta contrato particular de compra e venda do imóvel (mov. 96.4) entre José Monteiro Taveski e Jesus do Nascimento Taveski e Darci Telles Sviercowski, mapas e memoriais descritivos do terreno (mov. 96.7 e 96.8). Dito isto e com base no princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, o pedido de reintegração de posse é parcialmente procedente. Vejamos. O Senhor Perito constatou que existe um acréscimo de 7.440,76 m² na área inicialmente apontada pelos réus de 33.466,37 m². Ainda, as testemunhas afirmam que existia uma cerca divisória entre os terrenos, a qual poderia ser vista pelos vizinhos de frente ao imóvel. Além disso, constam os Boletins de Ocorrência e fotografias juntadas na inicial. Desta forma, restou caracterizado que houve posse anterior por parte dos autores e restou demonstrado esbulho dos réus nessa porção de área (diversa das dimensões indicadas na inicial), identificada pelo Sr. Perito como acréscimo, bem como a perda da posse sobre esse imóvel. Ocorre que, a área indicada pelo Sr. Perito no laudo homologado de mov. 347.1 é diversa daquela pretendida na inicial, e como se sabe, o Magistrado ao proferir a sentença deve se ater aos limites em que foi proposta a ação (art. 141 e 492 do Código de Processo Civil), bem como não está adstrito ao laudo, podendo julgar de acordo com o livre convencimento motivado. Da mesma forma, não pode ser considerado como correto o mapa apresentado pelo autor (mov. 393.2), vez que não foi firmado por Profissional Habilitado e sequer é possível aferir se está correta a porção de terra (metragem) delimitada. Assim, considero que a área a ser reintegrada é aquela prevista no laudo de mov. 410.1. Enfim, ressalto que o pedido é parcialmente procedente, vez que há visível diferença entre a área pretendida no mov. 1.25 e aquela de mov. 410.1. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de DETERMINAR a reintegração de posse da área esbulhada à parte autora, correspondente a 7.440,76 m² - nos moldes do laudo de mov. 410.1. Em razão da parcial sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas e despesas processuais e a parte ré em 60% (sessenta por cento) das custas e despesas. Ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios ao Patrono da parte adversa, os quais arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais) para o Patrono da parte ré e em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o Patrono da parte autora, observados os requisitos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, ante o trabalho executado e o tempo de tramitação do processo. Suspensas em virtude de eventual benefício da Justiça Gratuita concedido. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários periciais, em favor do Dr. Raul Sopko Junior, no valor de R$ 1.760,00 (mil setecentos e sessenta reais). Intime-se o Ente Público e não havendo impugnação, expeça-se o respectivo RPV. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse da área, se necessário e em caso de constatação do Sr. Oficial de Justiça, com auxílio de Força Policial, devendo a ré ser advertida que eventual descumprimento caracteriza o delito de desobediência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

14/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

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