Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0004649-96.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Previdência privadaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Domingos José Perfetto

Partes do Processo

CRISTINA CONCEIçãO ALBANO DE OLIVEIRA

Autor

JOãO VICTOR OLIVEIRA

Autor

OTAVIO MIGUEL OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTE JUIZO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BENTO VIDAL FILHO

OAB/PR 15936·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA FORLIN

OAB/PR 11932·Representa: Autor

JOSÉ BENTO VIDAL FILHO

OAB/PR 15936·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA FORLIN

OAB/PR 11932·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/11/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Confirmada

19/10/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 13:25

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:24

Confirmada

30/08/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:07

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:07

Confirmada

29/08/2022, 14:45

Todas as movimentações(260)

Definitivo

19/11/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 11:17

Confirmada

Documentos

•26/08/2022, 00:00

19/10/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 13:25

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:24

Confirmada

30/08/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:07

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:07

Confirmada

29/08/2022, 14:45

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos, etc. Considerando a existência de valores complementares (R$233,01) que remanesceram na conta judicial, defiro o pedido retro autorizando a transferência em favor do menor, conforme conta bancária indicada. Após, arquivem-se em definitivo, com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Int. Diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Arquivamento

25/08/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:08

Confirmada

23/08/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:03

Documento (Certidão)

18/08/2022, 17:02

Confirmada

18/08/2022, 16:56

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:53

Documento (Informações)

18/08/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos, etc. Atento à manifestação das partes, bem como ao parecer do douto representante do Ministério Público, e, considerando que os valores autorizados no presente alvará foram levantados pela parte interessada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do feito. Promovam-se as respectivas baixas na distribuição e no Sistema Projudi. Int. Diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 15:50

Arquivamento

12/08/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:28

Confirmada

10/08/2022, 14:01

Entrega em carga/vista

10/08/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:44

Confirmada

07/08/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 18:21

Documento (Ofício)

27/07/2022, 18:20

Confirmada

14/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 08:41

Confirmada

04/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Aguarde-se o cumprimento do ofício do evento 255. Após, intime-se a parte autora para se manifestar. Com a manifestação, vistas ao MP. Oportunamente, conclusos. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:49

Mero expediente

22/06/2022, 20:07

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:54

Confirmada

14/06/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:55

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:09

Confirmada

03/06/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 17:20

Confirmada

01/06/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. 1. Embora na proposta objeto da lide, juntada no evento 1.9 consta a incidência de imposto de renda no regime de tributação por tabela regressiva, não assiste razão ao banco no ofício do evento 230, tendo em vista que o pagamento será realizado aos beneficiários do seguro, em razão do falecimento do contratante a título de pecúlio por morte (seguro de vida), como decidiu o e. TJPR. O presente caso se trata de plano gerador de benefício livre, modalidade de previdência privada, que incide imposto de renda sobre o valor total a ser resgatado ou recebido como renda, ficando isento no caso de benefício recebido pelo beneficiário por morte do segurado, conforme artigo 6º, XIII, da Lei 7.713/88. Cumpra-se conforme evento 149, sem qualquer dedução da título de imposto de renda, devendo o valor ser levantado na integralidade, conforme as proporções já determinadas pelo e. TJPR. 2. Outrossim, considerando as razões invocadas pelo douto representante do Ministério Público, de fato, dispensável a prestação de contas. 3. Com o levantamento dos valores e em nada mais sendo requerido, promova-se o arquivamento definitivo dos autos Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Primeiramente, ante a presença de herdeiro menor no polo ativo da lide, vistas ao MP, quanto ao ofício do evento 230. Após, conclusos. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Confirmada

12/05/2022, 16:20

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 15:41

Mero expediente

12/05/2022, 15:03

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:49

Confirmada

18/03/2022, 17:56

Confirmada

13/03/2022, 00:14

Confirmada

13/03/2022, 00:14

Confirmada

13/03/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Tendo em vista a resposta do ofício no evento 214, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca da questão tributária abordada na resposta, sem necessidade de nova intimação com o decurso do prazo. Int. e Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:59

Mero expediente

02/03/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 10:39

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:10

Confirmada

22/02/2022, 00:23

Confirmada

22/02/2022, 00:21

Confirmada

22/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Cumpra-se a determinação anterior, devendo os autos virem conclusos oportunamente. Foz do Iguaçu, 10 de fevereiro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 12:41

Mero expediente

10/02/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 12:31

Confirmada

08/02/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:51

Documento (Certidão)

27/01/2022, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos. Considerando as informações prestadas pelo terceiro, indicando que os valores relativos à previdência estão em mãos da "federação" (evento 205.1), cumpra-se conforme consignado na decisão do evento 150.1. Observe-se, para fins de cumprimento, o endereço e contato telefônico constantes no evento 205.1. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 24 de janeiro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 10:33

Confirmada

25/12/2021, 00:10

Documento (Certidão)

23/12/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Defiro o pedido do evento 174. Reitere-se o ofício enviado ao SICOOB, no evento 150, solicitando urgência no cumprimento, e, para que, em caso de impossibilidade de cumprimento, seja esta informada. Prazo: 05 dias. Ainda, conforme manifestação no evento 74, cadastre-se o SICOOB como terceiro interessado na lide, e intimem-se os procuradores constantes na procuração juntada, com o mesmo prazo, para fins de cumprimento do evento 150. Com a resposta, manifestem-se as partes. Oportunamente, conclusos. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

15/12/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2021, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2021, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2021, 17:32

Confirmada

14/12/2021, 17:32

Confirmada

14/12/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:24

Remessa (em diligência)

14/12/2021, 16:22

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:20

deferimento

13/12/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 15:55

Confirmada

21/11/2021, 00:32

Confirmada

21/11/2021, 00:31

Confirmada

21/11/2021, 00:29

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos. 1. Diligencie a serventia junto a CEF a fim de obter o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo. Após, conclusos para decisão. 2. Evento 174.1: No que diz respeito aos demais requerimentos, reporto-me ao contido na decisão anterior, devendo os requerentes discutirem eventual desobediência mediante demanda própria, se assim pretenderem. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de novembro de 2021. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:40

Mero expediente

09/11/2021, 19:47

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 09:22

Confirmada

25/10/2021, 00:07

Confirmada

25/10/2021, 00:07

Confirmada

25/10/2021, 00:06

Depósito de Bens/Dinheiro

15/10/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:22

Confirmada

14/10/2021, 12:18

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Advirto os interessados que o procedimento é de jurisdição voluntária no qual o Banco não é parte, razão pela qual é incabível nesta via fixação de multa, pena de desobediência etc. Reitere-se o ofício expedido no evento 150, conforme determinado no evento 131, requisitando urgência no cumprimento, e, em caso de impossibilidade, que seja informada como resposta, para que sejam solucionadas as divergências. Fixo prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se pelo meio mais célere. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:27

Confirmada

29/09/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 07:14

Documento (Certidão)

29/09/2021, 07:13

deferimento

28/09/2021, 19:28

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 10:55

Confirmada

30/08/2021, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos e etc. Primeiramente, abra-se vistas ao MP. Após, conclusos. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo Vistos. Cumpra-se conforme consignado na determinação do evento 131.1. Observe, no entanto, que quando do cumprimento da ordem, a depósito da parte pertencente ao herdeiro João Victor Oliveira será efetiva na conta de sua titularidade, considerando que já atingiu a maioridade. No mais, mantém-se a ordem na forma como já determinada, devendo a porcentagem pertencente ao herdeiro menor ser depositado aos autos. Remetam-se, junto deste despacho, cópia da decisão do evento 131.1, bem como da petição do evento 139.1. Int. Dil. Foz do Iguaçu, 04 de agosto de 2021. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

deferimento

04/08/2021, 16:22

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 19:01

Confirmada

02/08/2021, 18:05

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 17:43

Mero expediente

02/08/2021, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2021, 12:19

Ato ordinatório

07/07/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:06

Confirmada

06/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004649-96.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$166.189,16 Polo Ativo(s): Cristina Conceição Albano de Oliveira João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Polo Passivo(s): Este juizo vistos. Nos exatos termos do que decidido pelo e. TJPR intime-se a SICOOB para que: " proceda o pagamento do saldo vinculado ao titular falecido, Sr. José Humberto de Oliveira, em favor de Cristiana Conceição Albano de Oliveira (viúva), na proporção de 50% (cinquenta por cento) e de João Victor Oliveira e Otavio Miguel Oliveira (filhos), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada. Atendendo-se o interesse da parte menor de idade, o levantamento deverá ser realizado mediante depósito judicial em conta vinculada ao Juízo de origem". Fixo prazo de 30 (trinta) dias para tanto, na forma do Regulamento do evento n. 1.10. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 19:09

Documento (Certidão)

02/07/2021, 19:08

Mero expediente

02/07/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 12:07

Recebimento

29/06/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Recurso: 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Previdência privada Apelante(s): João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Cristina Conceição Albano de Oliveira Apelado(s): Este juizo Considerando: I - a interposição de recurso no evento 112.1, o qual objetivou a reforma parcial da sentença, pleiteando-se o levantamento de parte dos valores referentes ao plano de previdência complementar privada pela viúva. Cita-se trecho: “requer-se seja o presente recurso conhecido e provido para, reformando-se parcialmente a sentença, ser dado pela integral procedência do pedido inicial, deferindo-se o imediato levantamento de 50% dos valores pela viúva e o saldo, à razão de 25% para cada um, seja levantando pelos menores na forma já indicada na sentença recorrida, ou, assim não sendo entendido, como pedido meramente sucessivo e subsidiário, ser, então, destinado para a viúva 1/3 dos valores, com o saldo sendo direcionado aos filhos menores”; II - a participação da Defensoria Pública como curadora dos menores (evento 43/TJ), haja vista o conflito de interesses com a genitora, Sra. Conceição Albano de Oliveira; III - o pedido da douta Procuradoria Geral de Justiça por nova vista dos autos após a nomeação de curador especial (evento 16.1/TJ), determina-se que o feito seja encaminhado ao representante do Parquet. Intimem-se. Curitiba, 24 de março de 2021. Desembargador Domingos José Perfetto Relator

26/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004649-96.2020.8.16.0030 Recurso: 0004649-96.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Previdência privada Apelante(s): João Victor Oliveira Otavio Miguel Oliveira Cristina Conceição Albano de Oliveira Apelado(s): Este juizo Tendo em vista manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça acerca do conflito de interesses entre a autora Cristina Conceição Albano de Oliveira e seus filhos, João Vitor Oliveira e Otavio Miguel Oliveira, igualmente autores, havendo necessidade de nomeação de curador especial (evento 16.1) em relação aos incapazes, determina-se a intimação da Defensoria Pública, a fim de dar cumprimento ao artigo 72, inciso I, parágrafo único do CPC. Vale transcrever: “Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Destaca-se que a contagem do prazo de 15 (quinze) dias deverá ser realizada em dobro, respeitando-se o artigo 186 do CPC, além da imperiosa observação da intimação pessoal do defensor público (§ 1º). Cita-se: Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, §1º. Intimem-se. Curitiba, 11 de fevereiro de 2021. Desembargador Domingos José Perfetto Relator

15/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2020, 08:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2020, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 14:06

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 12:38

Mero expediente

24/09/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:54

Mero expediente

21/08/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 12:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2020, 19:50

Conclusão (para julgamento)

12/08/2020, 11:22

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2020, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 01:07

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2020, 19:11

Entrega em carga/vista

29/07/2020, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 18:52

Procedência em Parte

29/07/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 11:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2020, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2020, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 12:03

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 12:32

Por decisão judicial

26/06/2020, 09:16

Documento (Certidão)

26/05/2020, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2020, 15:30

Mero expediente

13/05/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 16:16

Entrega em carga/vista

22/04/2020, 14:24

Mero expediente

22/04/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2020, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:15

Decurso de Prazo

20/03/2020, 00:43

Decurso de Prazo

20/03/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 13:35

Documento (Certidão)

17/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:43

Documento (Certidão)

04/03/2020, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2020, 14:07

Decurso de Prazo

04/03/2020, 00:26

Decurso de Prazo

04/03/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 14:57

Documento (Certidão)

03/03/2020, 14:57

Requisição de Informações

02/03/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2020, 14:23

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 13:48

Mero expediente

19/02/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 11:35

Documento (Certidão)

14/02/2020, 11:35

Recebimento

14/02/2020, 11:25

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 10:56

Reativação

14/02/2020, 10:51

Definitivo

14/02/2020, 10:41

Remessa (em diligência)

14/02/2020, 09:44

Petição (Petição inicial)

14/02/2020, 09:44

Conclusão

•15/08/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

•11/11/2021, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•26/03/2021, 00:00

Todos os documentos(16)

•26/08/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00

•24/06/2022, 00:00

•26/05/2022, 00:00

•13/05/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•14/02/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

•11/11/2021, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00

•26/03/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00