Usucapião 0002565-87.2009.8.16.0037 - TJPR

Usucapião 0002565-87.2009.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002565-87.2009.8.16.0037. autora: a) juntar aos autos a planta atualizada do imóvel com a atual descrição e qualificação dos confinantes; b) esclarecer se é a parte autora que continua a exercer a posse do imóvel ou se houve cessão da posse, bem como regularizar toda a documentação a fim de que o feito possa ter imediato seguimento; c) juntar documentos aptos a corroborar o efetivo exercício da posse (fotografias, comprovantes de endereço, faturas de água e luz, etc.), a fim de que o Juízo avalie, após a conclusão das citações, a possibilidade de o feito ser julgado antecipadamente. Int. Dil. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002565-87.2009.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VERA LUCIA AFONSO NUNES Réu(s): ERNESTO BETT Vistos, etc. 1. Ciente do acórdão que cassou a sentença proferida e determinou o prosseguimento do feito. 2. Da análise dos autos, observa-se que pretende a autora VERA LUCIA AFONSO NUNES a declaração de usucapião extraordinária sobre o lote nº 08, da quadra nº 02, localizado no loteamento Jardim Santa Rita de Cássia, que é objeto da Política de Regularização Fundiária do Município, em Campina Grande do Sul/PR. Referido lote é transcrito na 9ª Circunscrição de Imóveis de Curitiba/PR sob o nome de ERNESTO BETT (ref. 1.3, fl. 13), quem na data de 19/05/1972, por escritura pública lavrada pelo Tabelião daquele registro, adquiriu o lote usucapiendo das pessoas de ISAIAS NICKEL e TEREZINHA IVETE NICKEL, pelo preço de CR$ 60,00 (sessenta cruzeiros), sendo ele quem possuí legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Entretanto, ao proprietário registral somente foi imputado nome e prenome de ERNESTO BETT, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante e residência em Biturama, União da Vitória, dados os quais são insuficientes para que se efetue qualquer busca pela autora e por este juízo com vistas à citação pessoal. Portanto, por estar preenchida a hipótese de desconhecimento e incerteza quanto ao citando, DEFIRO a citação por edital do réu ERNESTO BETT. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, inciso I, do CPC. Em apego aos princípios da celeridade e economia processual, aliados aos ditames da eficiência e publicidade dos atos processuais, dispenso a publicação do edital em jornal de circulação local, devendo o expediente ser publicado somente junto ao sítio eletrônico do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Decorrido o prazo fixado sem resposta, deverá a serventia nomear advogado da lista da OAB de defensores dativos, para atuar como curador especial. 3. No prazo de 30 (trinta) dias, diante do decurso de mais de 10 (dez) anos de trâmite processual sem a correta delimitação do imóvel, do polo ativo e passivo da demanda, deverá a parte

03/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - Comunicação cancelada em 05/09/2025. Justificativa: Cancelamento por erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(224)