Execução de Título Extrajudicial 0055903-45.2017.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0055903-45.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 16:55

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:55

Documento (Informações)

14/06/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:56

Trânsito em julgado

10/06/2022, 16:52

Trânsito em julgado

10/06/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 10:30

Confirmada

17/05/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0055903-45.2017.8.16.0182 Vistos. No evento 220.2., foi apresentado termo de confissão de dívida, onde um terceiro interessado assume o débito ora em discussão, exonerando o devedor principal de qualquer ônus. Desta feita, diante da anuência do credor em referido documento, bem assim, considerando que foi o próprio quem solicitou a extinção do feito, não vejo óbice no acolhimento de seu pedido. Aliás, nesse sentido: EXECUÇÃO. ASSUNÇÃO DA DÍVIDA POR TERCEIRO. CONSENTIMENTO DO CREDOR. EXONERAÇÃO DO EXECUTADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO APLICAÇÃO. I. A assunção da dívida por terceiro no curso da execução com o consentimento do credor implica a exoneração do devedor primitivo, executado (art. 299 do Código Civil) e, consequentemente, a extinção da execução por perda superveniente do interesse de agir. II. O art. 485, § 1º, do CPC exige a intimação pessoal da parte nas hipóteses de extinção do processo por abandono, não sendo necessária quando o processo for extinto por perda superveniente do interesse de agir. III. Negou-se provimento ao recurso.(TJ-DF 07366951020188070001 DF 0736695-10.2018.8.07.0001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 14/04/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) - negritei Assim, JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito com fulcro no artigo 299, do Código Civil c/c Art. 485, inciso VI do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 00:39

Ausência de pressupostos processuais

11/05/2022, 16:15

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0055903-45.2017.8.16.0182 Do contido na r. certidão, intime-se o exequente para que apresente ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a minuta de acordo ou, requeira as medidas que entende como necessárias para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0055903-45.2017.8.16.0182 Vistos. No evento 220.2., foi apresentado termo de confissão de dívida, onde um terceiro interessado assume o débito ora em discussão, exonerando o devedor principal de qualquer ônus. Desta feita, diante da anuência do credor em referido documento, bem assim, considerando que foi o próprio quem solicitou a extinção do feito, não vejo óbice no acolhimento de seu pedido. Aliás, nesse sentido: EXECUÇÃO. ASSUNÇÃO DA DÍVIDA POR TERCEIRO. CONSENTIMENTO DO CREDOR. EXONERAÇÃO DO EXECUTADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO APLICAÇÃO. I. A assunção da dívida por terceiro no curso da execução com o consentimento do credor implica a exoneração do devedor primitivo, executado (art. 299 do Código Civil) e, consequentemente, a extinção da execução por perda superveniente do interesse de agir. II. O art. 485, § 1º, do CPC exige a intimação pessoal da parte nas hipóteses de extinção do processo por abandono, não sendo necessária quando o processo for extinto por perda superveniente do interesse de agir. III. Negou-se provimento ao recurso.(TJ-DF 07366951020188070001 DF 0736695-10.2018.8.07.0001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 14/04/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) - negritei Assim, JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito com fulcro no artigo 299, do Código Civil c/c Art. 485, inciso VI do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

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