Execução de Título Extrajudicial 0002531-67.2019.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002531-67.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:50

Documento (Informações)

12/08/2024, 13:43

Remessa (em diligência)

12/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 13:16

Trânsito em julgado

20/07/2024, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002531-67.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002531-67.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.635,13 Exequente(s): Ideal Guapo Ltda Executado(s): Draga de Areia São João Ltda. Considerando a informação de cumprimento integral do acordo celebrado (mov. 157), julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 436 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

19/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 19:49

Confirmada

18/07/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002531-67.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002531-67.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.635,13 Exequente(s): Ideal Guapo Ltda Executado(s): Draga de Areia São João Ltda. Homologo, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o acordo realizado entre as partes (mov.148). Considerando os termos do avençado, suspendo o presente feito até a data prevista para o vencimento do título executivo (20/03/2024), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão do feito, intime-se o exequente para dizer se houve o cumprimento do acordo pela parte executada, requerendo, conforme o caso, o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que eventual inércia será entendida como satisfação do crédito perseguido. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

09/04/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002531-67.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002531-67.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.635,13 Exequente(s): Ideal Guapo Ltda Executado(s): Draga de Areia São João Ltda. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, anote-se no sistema PROJUDI e distribuição. 2. Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Desde já advirto o executado de que caso não haja pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Cientifique-se o executado de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.1. A intimação do executado deverá ser realizada observando-se o que dispõe o artigo 513, §2°, do Código de Processo Civil. 3. Havendo pagamento do débito, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção do cumprimento da obrigação prevista no título executivo. 4. Caso o executado não realize o pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD, com Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, e 10% de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 5. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta e anotação de restrição à transferência de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário). Ademais, veículos com anotações tais como "baixado", "roubado" ou "furtado", também não devem ser objeto de restrição, porque é possível antever a ineficácia de eventual penhora. Do mesmo modo, com a finalidade de permitir a adequada análise do exequente a respeito da viabilidade da penhora, deve-se juntar aos autos o extrato detalhado das restrições eventualmente existentes, o que permite verificar se há outras penhoras precedentes registradas. 5.1. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se possui interesse na penhora, e em caso positivo, no mesmo prazo, cumpra as seguintes diligências: a) comprovar a cotação de mercado do veículo, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo objeto de constrição, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 5.2. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para decisão. 6. Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º e §5º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 8. Não sendo encontrado nenhum bem penhorável, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002531-67.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002531-67.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$10.635,13 Exequente(s): Ideal Guapo Ltda Executado(s): Draga de Areia São João Ltda. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários de sucumbência formulado pelo advogado IVO DE PAULA MEDAGLIA, constituído pelo exequente IDEAL GUAPO LTDA. Sustenta que o acordo realizado entre as partes nada previu a respeito do pagamento de honorários advocatícios, e que é ineficaz com relação aos honorários de sucumbência que lhe seriam devidos pela executada DRAGA DE AREIA SÃO JOÃO LTDA. No presente caso não se trata de hipótese de honorários de sucumbência, tendo em vista tratar-se de processo de execução de título extrajudicial. Verifica-se da decisão inicial (mov. 14.1) que foram arbitrados honorários advocatícios em favor do advogado da parte exequente, no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida. Desse modo, a partir do arbitramento, essa verba é de titularidade do advogado da parte exequente, e eventual acordo realizado diretamente entre exequente e executado, sem participação do titular do direito ao recebimento de honorários advocatícios, não possui eficácia quanto ao referido credor, já que, reitere-se, os honorários advocatícios pertencem exclusivamente ao advogado, e não ao seu constituinte (exequente). Diante do exposto, indefiro o pedido de arbitramento formulado pelo advogado da parte exequente, no entanto, declaro que o valor já arbitrado a título de honorários advocatícios (mov. 14.1) não está incluído no acordo firmado entre as partes, facultando-se ao interessado promover as medidas executivas que entender pertinentes para o recebimento de seu crédito. Registro finalmente que a conclusão aqui adotada não contraria a decisão proferida nos autos 0002869-07.2020.8.16.0165, em que houve pedido semelhante. Isso porque naquele processo, de conhecimento, o acordo foi realizado antes da sentença, e no referido procedimento não há arbitramento prévio de honorários advocatícios, como ocorre no processo de execução. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

22/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(175)