Execução Fiscal 0002512-41.2013.8.16.0078 - TJPR

Execução Fiscal 0002512-41.2013.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento

17/01/2024, 10:38

Desapensamento

17/01/2024, 10:35

Definitivo

17/01/2024, 10:33

Documento (Informações)

15/01/2024, 14:33

Remessa (em diligência)

13/01/2024, 09:52

Trânsito em julgado

13/01/2024, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 14:46

Desapensamento

25/10/2023, 17:21

Confirmada

14/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002512-41.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002512-41.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.272,82 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE ASSIS representado(a) por LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS 1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do débito (seq. 147). 2. Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Considerando que não há nos autos informação acerca da quitação das custas processuais, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Deste modo, tendo em vista a alteração do Decreto Judiciário n. 744/2009 pelo Decreto n. 785/2017, nos termos da nova redação do artigo 44, determino que seja expedida guia de recolhimento das custas finais, intimando-se o executado para efetiva quitação, com a advertência de que o não pagamento dos valores gerará protesto da dívida, sem prejuízo de inscrição do nome dos devedores nos órgãos de protesto de crédito. Cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002512-41.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002512-41.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.272,82 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE ASSIS representado(a) por LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS Conclusão indevida a esse magistrado. Devolvo à Secretaria. Diligências necessárias. Curiúva, 29 de setembro de 2023. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Mero expediente

29/09/2023, 17:02

Documentos

Conclusão

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002512-41.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002512-41.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.272,82 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO DE ASSIS representado(a) por LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS 1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente informou a quitação do débito (seq. 147). 2. Assim, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Considerando que não há nos autos informação acerca da quitação das custas processuais, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Deste modo, tendo em vista a alteração do Decreto Judiciário n. 744/2009 pelo Decreto n. 785/2017, nos termos da nova redação do artigo 44, determino que seja expedida guia de recolhimento das custas finais, intimando-se o executado para efetiva quitação, com a advertência de que o não pagamento dos valores gerará protesto da dívida, sem prejuízo de inscrição do nome dos devedores nos órgãos de protesto de crédito. Cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017. 3. Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento das penhoras e das restrições eventualmente incluídas nos autos (Renajud, Serasajud, etc). Casa haja registro de penhora no Serviço de Registro de Imóveis, expeça-se ofício/mensageiro para levantamento, ficando a cargo da parte executada o recolhimento das custas pertinentes. Se foi ou for manifestada, homologo, desde já, a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente neste ato. Intimem-se. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002512-41.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002512-41.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.272,82 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): MARCOS ANTONIO DE ASSIS Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CURIÚVA em face de MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, ambos qualificados nos autos. A parte executada foi devidamente citada em mov. 42.1, através de expedição de edital. Posteriormente, veio aos autos a notícia de falecimento do executado, mediante a juntada de certidão de óbito pela Serventia (mov. 88.1). Para fins de prosseguimento da execução, a parte exequente requereu o mandado de penhora e avaliação do imóvel, registrado em matrícula sob nº 5.993, anexa em mov. 91.2 e mov. 91.3, havendo seu cumprimento em mov. 109. Por derradeiro, o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Curiúva informou que o imóvel registrado em matrícula nº 5.993 não está mais em nome do executado, uma vez que já foi adjudicado e registrado em nome de outra pessoa. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Primeiramente, faz-se necessária a regularização processual do polo passivo da demanda, eis que o executado se trata de pessoa já falecida. Da análise da presente execução e dos demais processos em apenso, verifico que foi procedida a habilitação da viúva do executado em autos nº 0002712-77.2015.8.16.0078, Lucimar Oliveira Pedroso de Assis, como representante do espólio, tendo em vista que a Serventia já havia certificado a inexistência de processo de inventário (mov. 40.1). Contudo, considerando que se passaram mais de 03 anos da busca pelo processo de inventário do executado, é indispensável a juntada de novo documento que comprove a existência de processo de inventário e a respectiva representação do espólio do réu, para a regularização do polo passivo, que se dá na seguinte forma: (a) inserindo no polo passivo o espólio do de cujus, caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento ou se já em curso tal processo, devendo figurar como seu representante o administrador provisório (no primeiro caso) ou o inventariante (no segundo caso), comprovada a qualidade de inventariante pelo respectivo termo ou despacho de nomeação. (b) inserindo no polo passivo todos os herdeiros do de cujus, se já concluído o inventário/arrolamento e partilhados os bens do falecido. Assim, determino à Fazenda Pública que proceda com a juntada do processo de inventário do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso comprovada a inexistência de inventário, defiro desde já a inclusão da viúva LUCIMAR OLIVEIRA PEDROSO DE ASSIS ao polo passivo da demanda, nos termos do artigo 1797, inciso I, do Código Civil. Havendo processo de inventário, ao exequente para que promova a habilitação do espólio na forma do item “b” acima mencionado. 3. Ademais, determino a retirada da advogada Andreia Toledo Nunes Pereira Rocha, OAB/PR nº 46.497, como curadora especial do executado, diante de sua recusa à nomeação em mov. 72.1. 4. Frisa-se que a nomeação de novo curador será procedida em momento posterior ao cumprimento das diligências de habilitação do espólio, caso seja necessária. 5. Após o cumprimento das diligências supra determinadas, retornem conclusos para análise do pedido de mov. 117. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

23/08/2021, 00:00

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Desapensamento

Desapensamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Desapensamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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