Execução Fiscal 0002596-42.2013.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curiúva - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURIúVA/PR

Autor

NATHALIA CRISTINA SIMãO

CPF

Reu

NATHAN GOMES SIMãO

CPF

Reu

OSMAR SIMãO

Reu

OSMAR SIMãO BOBINAGENS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Autor

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

OAB/PR 81842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:47

Desarquivamento

18/07/2025, 13:46

Definitivo

16/07/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2024, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2024, 15:04

Documento (Informações)

16/07/2024, 12:54

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(300)

Definitivo

18/07/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:47

Desarquivamento

18/07/2025, 13:46

Definitivo

16/07/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2024, 15:04

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2024, 15:04

Documento (Informações)

16/07/2024, 12:54

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:58

Confirmada

02/07/2024, 16:46

Remessa (em diligência)

19/04/2024, 18:21

Trânsito em julgado

04/03/2024, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2024, 11:33

Confirmada

16/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NATHALIA CRISTINA SIMÃO NATHAN GOMES SIMÃO Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens SENTENÇA Vistos. A parte exequente se manifestou pela extinção do feito, considerando o integral cumprimento da obrigação pelo executado (mov. 270.1). Decido. 1. Tendo em vista o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. 2. Custas pelo executado. 3. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo das custas processuais ainda não pagas. 4. Após, intime-se a parte executa para que proceda ao pagamento dos valores relativos às custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Não realizado o pagamento, o Sr. Escrivão poderá realizar a cobrança nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, arquive-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2024, 11:21

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 14:12

Confirmada

18/01/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2024, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2024, 08:00

Confirmada

25/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:07

Confirmada

02/12/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:43

Confirmada

04/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NATHALIA CRISTINA SIMÃO NATHAN GOMES SIMÃO Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens Vistos. 1. Da análise do petitório de seq. 257, verifica-se que não assiste razão à Fazenda Pública. 2. As despesas de condução mencionadas nos autos não possuem natureza de custas processuais, e sim de verba indenizatória. 3. Neste sentido é a Súmula 190 do STJ, bem como entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná. Veja-se: DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA.MANDADO DE CITAÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 190 DO STJ. DESPESAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO SE QUALIFICAM COMO CUSTAS OU EMOLUMENTOS PREVISTOS NO ART. 27 E 39 DA LEF. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1568067-6 - Curitiba - Rel.: Fernando César Zeni - Unânime - - J. 07.02.2017) 4. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o pagamento das despesas conforme anteriormente determinadas. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:15

Indeferimento

24/10/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:03

Confirmada

29/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NATHALIA CRISTINA SIMÃO NATHAN GOMES SIMÃO Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens 1. Ante o solicitado em seq. 252.1, determino a intimação da Fazenda Pública para que promova a antecipação das despesas de locomoção do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. 2. Após, cumpra-se o mandado. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 22:26

Mero expediente

18/09/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:35

Confirmada

16/06/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:16

Confirmada

22/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:58

Confirmada

28/04/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:10

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 17:54

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 15:48

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 16:00

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:26

Confirmada

28/01/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): NATHALIA CRISTINA SIMÃO NATHAN GOMES SIMÃO Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens Vistos. Defiro o pedido de mov. 227.1. Cite-se conforme requerido. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:31

Mero expediente

17/01/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 01:08

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 15:44

Confirmada

11/09/2022, 00:13

Documento (Informações)

01/09/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens Vistos. 1. Determino que seja feita a inclusão dos herdeiros Nathalia Cristina Simão Silva e Nathan Gomes Simão ao polo passivo da demanda, nos termos do artigo 1797, inciso I, do Código Civil, tendo em vista o documento juntado em mov. 217.2. 2. Manifeste-se o exequente como pretende prosseguir o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. 3. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 18:11

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 18:09

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:08

Ato ordinatório

31/08/2022, 18:04

Determinação de Diligência

31/08/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 01:04

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:13

Confirmada

09/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:28

Confirmada

07/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.121,42 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): Espólio de OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens Vistos. 1. À Fazenda Pública para que apresente nos autos o administrador provisório da herança da parte executada, para que figure na demanda como representante do espólio. Prazo: 10 (dez) dias. Registra-se que deverá ser observada a ordem sucessiva estabelecida pelo artigo 1797 do Código Civil: Art. 1797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz. 2. Cumprida a diligência, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:02

Mero expediente

24/02/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 08:15

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 21:22

Confirmada

18/10/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 08:17

Desarquivamento

07/10/2021, 00:41

Provisório

16/09/2021, 08:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:46

Confirmada

31/08/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 08:59

Desarquivamento

20/08/2021, 01:55

Provisório

20/07/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 10:23

Confirmada

03/07/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:32

Confirmada

22/06/2021, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:32

Ato ordinatório

20/04/2021, 15:52

Documento (Outros documentos)

18/04/2021, 21:22

Confirmada

06/04/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002596-42.2013.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002596-42.2013.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.028,19 Exequente(s): Município de Curiúva/PR Executado(s): OSMAR SIMÃo Osmar Simão Bobinagens Vistos. 1. DEFIRO o bloqueio de crédito via sistema SISBAJUD. Para tanto, em sendo recolhidas as custas, se for o caso, conforme Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC). Elaborada a minuta de bloqueio no sistema, aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique a Secretaria a resposta. 2. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 3. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se necessário, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC). 4. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 01:01

Documento (Informações)

23/02/2021, 17:14

Remessa (em diligência)

12/01/2021, 11:58

Ato ordinatório

12/01/2021, 11:58

Mero expediente

30/11/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 20:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:49

Documento (Certidão)

20/10/2020, 09:49

deferimento

29/09/2020, 16:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 15:23

Documento (Certidão)

26/08/2020, 15:23

Ato ordinatório

24/08/2020, 15:21

Apensamento

24/08/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/08/2020, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 14:16

Mero expediente

29/07/2020, 13:31

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 14:18

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2020, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 19:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2020, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

24/02/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2020, 14:44

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 10:56

Documento (Certidão)

29/01/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 10:53

Ato ordinatório

15/01/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2019, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 14:36

Por decisão judicial

30/09/2019, 10:36

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2019, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 10:04

deferimento

25/07/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 21:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2019, 00:31

Por decisão judicial

20/03/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2019, 18:42

Remessa (em diligência)

24/01/2019, 10:05

Decurso de Prazo

13/12/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2018, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 12:41

Ato ordinatório

23/10/2018, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2018, 12:34

deferimento

05/10/2018, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 18:35

Documento (Certidão)

10/09/2018, 18:30

Ato ordinatório

09/07/2018, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 12:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 12:03

Ato ordinatório

09/04/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 12:44

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 17:18

Ato ordinatório

05/03/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 17:17

Documento (Certidão)

05/03/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2018, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2018, 00:07

Por decisão judicial

05/02/2018, 18:58

Documento (Certidão)

05/02/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 14:16

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2017, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2017, 14:22

Mandado

09/11/2017, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2017, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2017, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:10

Documento (Certidão)

03/08/2017, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 12:46

Ato ordinatório

03/08/2017, 12:43

deferimento

02/08/2017, 23:23

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2016, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2016, 00:23

Por decisão judicial

10/10/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:33

Documento (Certidão)

15/08/2016, 14:33

Remessa (por devolução ao deprecante)

11/08/2016, 14:54

deferimento

11/08/2016, 14:27

Conclusão (para decisão)

02/08/2016, 15:08

Remessa (em diligência)

20/07/2016, 18:39

Mero expediente

18/07/2016, 14:10

Conclusão (para decisão)

02/05/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2016, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2016, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 18:38

deferimento

13/02/2016, 19:12

Conclusão (para decisão)

26/01/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 11:16

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2015, 00:33

Por decisão judicial

03/12/2015, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:03

Conclusão (para decisão)

20/11/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2015, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2015, 00:32

Decurso de Prazo

22/09/2015, 00:09

Por decisão judicial

18/09/2015, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2015, 14:06

Expedição de documento (Carta)

09/07/2014, 16:38

Documento (Termo de Compromisso)

09/07/2014, 16:37

deferimento

24/01/2014, 20:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2014, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2013, 13:15

Remessa (em diligência)

17/12/2013, 18:45

Petição (Petição inicial)

17/12/2013, 18:45

Conclusão

•25/10/2023, 00:00

•19/09/2023, 00:00

•20/01/2023, 00:00

•01/09/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•29/03/2021, 00:00