Execução Fiscal 0000377-08.2021.8.16.0165 - TJPR

Execução Fiscal 0000377-08.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 09:49

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:57

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:59

Confirmada

21/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3504 - Celular: (42) 3309-3506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-08.2021.8.16.0165 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Telêmaco Borba/PR, em face de Banco do Brasil,. Ao seq. 146.1, o credor afirmou que a parte executada quitou integralmente o débito fiscal, e pugnou pela extinção do feito. 2. Diante disso, noticiada a extinção da obrigação pelo pagamento da dívida fiscal, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. 3. Após o trânsito em julgado, havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. Por consequência, proceda-se o desbloqueio e/ou expeça-se alvará em favor do executado para fins de levantamento. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Lincoln Rafael Horacio Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:17

Confirmada

20/09/2025, 00:04

Documentos

Conclusão

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-08.2021.8.16.0165. Autor: Município de Telêmaco Borba/PR Adv. Autor: LUIS FABIANO DE MATOS E OUTROS Réu: Banco do Brasil Adv. Réu: JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE E Depositante: Banco do Brasil Valor: R$ 603,37 Status: Enviado - Aguardando Pagamento Boleto: Imprimir Pagamentos Data Valor Nenhum registro encontrado BANCO DO BRASIL Data de Emissão: 13/12/2022 - Hora: 13:12:38 #10 RECIBO DO SACADO 10498.39291 78000.100046 13493.188059 4 89550000060337 104-0 Beneficiário CPF/CNPJ Beneficiário Agência / Código do Cedente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 3984 / 0839297 N° do documento Nosso Número Vencimento Valor do Documento 049510001812203162 14000000134931880-1 14/04/2022 603,37 Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto TRIBUNAL: TJ PARANA COMARCA: TELEMACO BORBA (-) Outras Deduções/Abatimentos VARA: - VARA DA FAZENDA PUBLICA N° GUIA: 0 (+) Mora/Multa/Juros PROCESSO: 00003770820218160165 JURISDICIONADOS: MUNICIPIO DE TELEMACO BORBAPR / BANCO DO BRASIL (+) Outros Acréscimos CONTA: 0725 040 01542317 -5 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 049510001812203162 (=) Valor Cobrado OBS: CPF/CNPJ: 00.000.000/0665-32 Sacado: BANCO DO BRASIL UF: CEP: CPF/CNPJ: Sacador/Avalista: SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 (reclamações não solucionadas e denúncias) 10498.39291 78000.100046 13493.188059 4 89550000060337 104-0 Local de pagamento Vencimento PREFERENCIALMENTE NA REDE LOTERICA OU NAS AGENCIAS DA CAIXA 14/04/2022 Beneficiário CPF/CNPJ do Beneficiário Agência / Código do Cedente 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 3984 / 0839297 Data do documento N° do documento Espécie de docto. Aceite Data do processamento Nosso Número 16/03/2022 049510001812203162 DJ S 18/04/2022 14000000134931880-1 Uso do Banco Carteira Moeda Quantidade Valor (=) Valor do Documento CR R$ 603,37 Instruções (Texto de Responsabilidade do Cedente): (-) Desconto TRIBUNAL: TJ PARANA COMARCA: (-) Outras Deduções/Abatimentos TELEMACO BORBA VARA: - VARA DA FAZENDA PUBLICA (+) Mora/Multa/Juros PROCESSO: N° GUIA: 0 00003770820218160165 JURISDICIONADOS: MUNICIPIO DE TELEMACO BORBAPR / BANCO DO BRASIL (+) Outros Acréscimos CONTA: 0725 040 01542317 -5 PARA ENVIAR TED JUDICIAL, UTILIZAR O ID: 049510001812203162 (=) Valor Cobrado OBS: CPF/CNPJ: 00.000.000/0665-32 BANCO DO BRASIL Sacado: UF: CEP: CPF/CNPJ: Sacador/Avalista: Autenticação - Ficha de Compensação Saldo atualizado de conta judicial * Consulta realizada na Instituição Bancária através de Integração entre os Sistemas da CEF e o Projudi. Todo mês a Instituição financeira faz a transferência de valores das contas que se enquadram na LC 151/2015, EC 94 ou EC 99. Esse procedimento pode demorar até 3 dias úteis para apresentar o saldo real e assim permitir a importação. Agência: 0725 Conta: 1542317 DV: 5 Operação: 40 Conta Conta Judicial: Eletrônica: Sim Mensagem de Retorno: CONTA NAO CADASTRADA NO SID00 Valor do Saldo Atualizado: R$ 0,00 Valor do Saldo Projetado: R$ 0,00 Extrato atualizado de conta judicial *Consulta realizada na Instituição Bancária através de Integração entre os Sistemas da CEF e o Projudi. Data Inicial: 01/01/2021 Data Final: 13/12/2022 Conta Judicial: Agência: 0725 Conta: 1542317 DV: 5 Operação: 40 Conta Eletrônica: Sim Mensagem de Retorno: Conta sem extrato! Demonstrativo Sequencial Data Documento Histórico Valor Saldo Nenhum registro encontrado Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-08.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.718,71 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): Banco do Brasil Defiro o pedido de mov. 85. Em atenção ao pedido formulado, consultei o extrato da conta judicial nº 1542317-5, conforme anexo. Observo que o “ID – Identificador do depósito” constante no comprovante apresentado pelo executado (040072500042203165, mov. 85.2), diverge do ID do depósito da referida conta/vinculada ao sistema PROJUDI (id 49510001812203162). Portanto, o comprovante (mov. 85.2) não tem relação com a guia gerada, daí porque, conforme saldo/extrato em anexo, o valor não foi recebido, e não está depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos. Intime-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado Depósitos Eletrônicos - Integração CEF Data de cadastro: 16/03/2022 12:36 Vara: Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Processo: 0000377-08.2021.8.16.0165 Natureza: Comum Conta Judicial: Agência: 0725 Conta: 1542317 DV: 5 Operação: 40 Conta Eletrônica: Sim ID do Depósito: 49510001812203162

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-08.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000377-08.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.718,71 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): Banco do Brasil O cálculo apresentado pelo exequente (mov. 57.2) está incorreto. Isso porque houve incidência de juros moratórios e correção monetária até a data do cálculo, desconsiderando que o executado realizou o depósito judicial de R$ 5.718,71 em 22/02/2021, conforme comprovante de mov. 22.2. Além disso, o executado realizou o valor do depósito complementar, no importe de R$ 315,06 (trezentos e quinze reais, e seis centavos), conforme mov. 44.2, que corresponde exatamente ao valor pleiteado pelo exequente, conforme cálculo de mov. 18.2. Diante do exposto, homologo como devido, em 22/02/2021, o valor de R$ 6.033,77 (seis mil e trinta e três reais, e setenta e sete centavos), na forma do cálculo de mov. 18.2, apresentado pelo exequente. Considerando o adimplemento da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará autorizando a transferência do valor depositado (mov. 22.2 e 44.2 - R$ 6.033,77), com os acréscimos decorrente do depósito judicial, para a conta do Município de Telêmaco Borba - CNPJ 76.170.240/0001-04 CEF agência 0725 c/c 0060000003-6. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor do débito (R$ 603,37). Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais. Comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, desde já autorizo transferência do valor adimplido para a conta indicada pelo exequente (Associação dos Procuradores do Município de Telêmaco Borba - CNPJ 11.113.406/0001-05 Banco do Brasil agência 0665-3 c/c 34.904-6). Havendo pagamento voluntário das custas processuais e honorários advocatícios, desde já autorizo a restituição integral do valor penhorado ao executado (mov. 38), mediante transferência para a conta por ele indicada. Publicação e registro já formalizados. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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