Execução Fiscal 0008022-21.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalAtos executóriosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Telêmaco Borba - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMBAú/PR

Autor

LEANDRO CLAITON DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISLEY PEREIRA

OAB/PR 32441·CPF·Representa: Autor

FRANCISLEY PEREIRA

OAB/PR 32441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:34

Definitivo

12/12/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 13:31

Desarquivamento

12/12/2024, 13:31

Apensamento

25/09/2024, 12:28

Definitivo

02/09/2022, 16:50

Documento (Informações)

03/08/2022, 16:56

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:19

Trânsito em julgado

03/08/2022, 16:17

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:18

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:34

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:34

Definitivo

12/12/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 13:31

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Desarquivamento

12/12/2024, 13:31

Apensamento

25/09/2024, 12:28

Definitivo

02/09/2022, 16:50

Documento (Informações)

03/08/2022, 16:56

Remessa (em diligência)

03/08/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 16:19

Trânsito em julgado

03/08/2022, 16:17

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 12:41

Confirmada

04/04/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 10:25

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:52

Confirmada

13/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008022-21.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008022-21.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$801,10 Exequente(s): Município de Imbaú/PR Executado(s): Leandro Claiton de Mello Considerando a informação de que houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada nos autos, na forma do art. 400 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Em tempo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça e suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 19:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:33

Confirmada

07/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2022, 01:33

Por decisão judicial

23/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:16

Confirmada

13/03/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 07:30

Decurso de Prazo

02/03/2021, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2021, 06:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2021, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 15:41

Confirmada

16/02/2021, 15:39

Remessa (em diligência)

16/02/2021, 15:28

Confirmada

14/02/2021, 00:50

Expedição de documento (Carta)

05/02/2021, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008022-21.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$801,10 Exequente(s): Município de Imbaú/PR Executado(s): Leandro Claiton de Mello 1. Cite-se a parte executada, inicialmente pelo correio, com aviso de recebimento, para que no prazo de 05 (cinco) dias pague a dívida, acrescida de todos os consectários (juros, correção e multa) indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos sejam necessários para garantia integral da dívida, com fulcro no artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Sendo infrutífera a citação postal, realize-se o ato por meio de Oficial de Justiça. 3. No caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios no seu montante mínimo sobre o valor da dívida, nos termos das alíneas do artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil. 4. Caso sejam oferecidos bens à penhora, dentro do prazo assinalado no item 2 supra, intime-se a parte exequente para dizer se concorda no prazo de 05 (cinco) dias e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação. 5. Caso não sejam oferecidos bens à penhora, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias corridos apresente cálculo atualizado da dívida, a fim de ser promovida a penhora “online”, nos termos do art. 854 do CPC, ou indique bens do devedor penhoráveis, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 6.830/80. 6. Diligências necessárias Telêmaco Borba, data da assinatura eletrônica. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

04/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:34

deferimento

02/02/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:31

Confirmada

18/12/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:52

Mero expediente

04/12/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 14:10

Recebimento

03/12/2020, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2020, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2020, 13:24

Remessa (em diligência)

03/12/2020, 09:32

Petição (Petição inicial)

03/12/2020, 09:32

Conclusão

•04/02/2021, 00:00