Cumprimento de sentença 0009286-65.2016.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009286-65.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 12:44

Documento (Informações)

28/10/2024, 09:54

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 15:32

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:52

Documento (Informações)

11/10/2024, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 17:58

Confirmada

08/10/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:50

Remessa (em diligência)

07/10/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009286-65.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009286-65.2016.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$11.197,93 Polo Ativo(s): GIRLEI FELICIO Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1. A empresa ré encontra-se novamente em regime de recuperação judicial. Não pode ser processada a execução de sentença nos juizados especiais nestas condições, nos termos do enunciado 51 do FONAJE. Conforme decisão do juízo da recuperação judicial, os créditos com fato gerador anterior a 1º de março de 2023 são considerados concursais. O crédito referente a este processo se enquadra nesta modalidade, pois os fatos que embasaram o pedido inicial do processo de conhecimento ocorreram em 2015. Os créditos concursais, independente da data da sentença, ou do trânsito em julgado, deverão ser habilitados no juízo competente, porquanto se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial. 2. Este juízo determina o arquivamento dos autos com baixas na distribuição. 3. Expeça-se certidão do crédito para que seja habilitado na recuperação judicial no valor de R$ 5.661,01, conforme apurado pela ré no seq. 122 e com o qual concordou o autor (seq. 129). 4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 03 de outubro de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2024, 18:56

Confirmada

05/10/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:29

Documentos

Conclusão

•07/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Evolução da Classe Processual

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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