Procedimento Comum Cível 0008205-08.2021.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008205-08.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 13:38

Confirmada

11/10/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-08.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.800,00 Autor(s): Amanda Aparecida Guerreiro representado(a) por MAURICIO LINO GUERREIRO MAURICIO LINO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Proceda-se o arquivamento provisório até 18.09.2026, data que AMANDA APARECIDA GUERREIRO completará 18 anos. Então, intimem-se para que requeiram o que entenderem pertinente. Após, na hipótese de pedido de alvará formulado por AMANDA em nome próprio (inclusive com procuração atualizada), manifeste-se o Ministério Público. Oportunamente, voltem para decisão sobre o levantamento dos valores e arquivamento definitivo. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:33

Por decisão judicial

03/10/2023, 17:33

Arquivamento

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:59

Desarquivamento

29/09/2023, 17:58

Provisório

30/08/2022, 21:04

Documento (Certidão)

30/08/2022, 20:59

Documento (Informações)

18/08/2022, 16:17

Documentos

Conclusão

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008205-08.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-08.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.800,00 Autor(s): Amanda Aparecida Guerreiro representado(a) por MAURICIO LINO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. A decisão de mov. 92 determinou apenas a inclusão de Amanda no polo passivo, e não a substituição de Maurício pela menor. Assim, promova-se a inclusão de Maurício Lino Guerreiro no polo ativo, mantendo-se a menor Amanda. Anotações e retificações necessárias. 2. Verificando que as partes são capazes, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do CPC, homologo o acordo levado a termo para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito. 3. Saliento que os valores devidos à menor deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e somente poderão ser levantados com expressa autorização judicial. 4. Acaso tenha sido dispensado o prazo recursal na avença, desde logo defiro. 5. Determino a baixa de constrições eventualmente existentes, se diferentemente não tiver sido acordado. 6. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Se este, contudo, nada dispuser, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas deverão ser rateadas em 50% (cinquenta por cento) – artigo 90, §2.º, do Código de Processo Civil. 7. Ressalte-se que, como a transação foi apresentada antes da sentença, tem aplicação o § 3.º, do mesmo art. 90, in verbis: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. 8. Retire-se o presente feito da pauta de audiências. 9. Com o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 10. P.R.I. 11. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008205-08.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-08.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.800,00 Autor(s): MAURICIO LINO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência Despacho 1. Ciente quanto à suspeição declarada na decisão de mov. 64, pelo MM. Juiz de Direito Titular. 2. Para o prosseguimento do feito, em vista das contestações apresentadas aos movs. 62 e 63, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) requeiram o julgamento antecipado do mérito; ou b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou c) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou d) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e e) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. 4. Após, tornem na conclusão das decisões saneadoras. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008205-08.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-08.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.800,00 Autor(s): MAURICIO LINO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. Recebo a inicial, eis que atende aos requisitos elencados nos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. 2. Defiro o pedido de gratuidade judiciária, sob as advertências do parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 3. Considerando que a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil apenas não se realizará em caso de manifestação expressa de ambas as partes informando o seu desinteresse (art. 334, §4º), remetam-se ao CEJUSC para realização do referido ato. Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá informá-lo, por petição, com 10 dias de antecedência (Código de Processo Civil, artigo 334, §5º). A ausência injustificada de qualquer das partes pode ser considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, artigo 334, §8º), sujeitando a parte ao pagamento de multa de até 2% do valor da causa. 4. Cite-se a parte ré, para que compareça à audiência anteriormente mencionada. Constem na carta/mandado as advertências de praxe. O prazo de contestação fluirá nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Destaca-se que procurador do réu deverá informar nos autos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone (art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 5. Observem-se os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 6. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC, especificando quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, bem como sua pertinência para a dedução da causa em juízo, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008205-08.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008205-08.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.800,00 Autor(s): MAURICIO LINO GUERREIRO Réu(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS Funerária Princesa LTDA - Princesa Assistência 1. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) a natureza do negócio jurídico; e b) a constituição de procurador particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita: a) apresentar declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos. Em caso de dispensa, apresentar declaração de isento ou de próprio punho de que não recolhe imposto de renda; b) apresentar holerites/carteira de trabalho/comprovante de renda referente aos últimos 03 (três) meses; c) apresentar cópia das últimas faturas de luz e água da residência referente aos últimos 03 (três) meses. d) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens móveis e veículos. 2. Ou, no mesmo prazo, poderá a parte autora efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais. Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório. 3. Após, tornem para decisão inicial. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

26/04/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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Ato ordinatório

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Desarquivamento

Provisório

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