Cumprimento de sentença 0007457-84.2018.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007457-84.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-84.2018.8.16.0017 1. Defiro o pedido de suspensão por 6 meses, decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para manifestação. 2. Diligências necessárias. Intime-se Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito T

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:17

Confirmada

06/03/2026, 12:16

Confirmada

06/03/2026, 12:16

Por decisão judicial

02/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:59

deferimento

24/02/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:48

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:37

Confirmada

03/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:24

Documentos

Conclusão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-84.2018.8.16.0017 1. Tendo em vista que ainda não houve a satisfação da execução, defiro a pesquisa PREVJUD com intuito de obter informações sobre eventuais benefícios dos Executados, devendo a Escrivania observar o disposto em Portarias do Juízo ao realizar a consulta. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS PREVJUD, CAGED, CENSEC, CNSEG, SUSEP E SNIPER. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS DE BUSCA DE BENS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E DOI, SERASAJUD, DETRAN E CRI), TODOS INFRUTÍFEROS. CONSULTA AO PREVJUD (BENEFÍCIOS DO INSS) E CAGED (EMPREGO PELO REGIME DA CLT). POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSULTA QUE NÃO SIGNIFICA DESDE LOGO ATO DE CONSTRIÇÃO, QUE DEVERÁ SER NOVA E OPORTUNAMENTE REQUERIDO. CONSULTA A CENSEC, CNSEG, SUSEP E SNIPER. CABIMENTO. BASES DE DADOS QUE REÚNEM INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS, ATIVOS FINANCEIROS E TRANSAÇÕES PATRIMONIAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE ORDEM JUDICIAL. DIRECIONAMENTO E OTIMIZAÇÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO, COM INCREMENTO DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL. INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BUSCA DE BENS. AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0088738-40.2023.8.16.0000 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 02.10.2023) 2. Defiro a realização de pesquisa via sistema SISBAJUD, a ser realizada na medida “teimosinha”, pelo prazo máximo de 30 dias, devendo a Escrivania observar o disposto em item A.13 da Portaria 01 de 2019. 3. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito T

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-84.2018.8.16.0017 1. Defiro o cumprimento definitivo da sentença(evs 126 e 130) propostos por ADRIANO VIANA DE MORAIS contra TEREZINHA TAVARES DA SILVA, com base no art. 523/ss do CPC, pois está devidamente instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a teor do art. 524 do CPC. Anote-se na distribuição. Proceda-se contas de custas e atualização do débito. 2. Assim, Intime-se a parte Executada, através de seu advogado(a) ou pessoalmente(na ausência de advogado), para pagamento em 15 dias do valor atualizado do débito e custas, não havendo pagamento, aplica-se multa e honorários advocatícios, ambos de 10% do valor do débito exequendo(art. 523,§1º), incidindo o mesmo percentuais sobre o remanescente, no caso de pagamento parcial(§2º). Havendo inércia ou não pagamento, CERTIFIQUE-SE e expeça-se e cumpra-se mandado de penhora e avaliação (§3º). 2.1 Caso requerido e decorrido 15 dias sem pagamento, CERTIFIQUE-SE e proceda-se penhora na forma requerida pelo Exequente, bem como bloqueio via BACEN do valor exigido e após a penhora do valor bloqueado. 2.1.1 Havendo bloqueio, proceda-se conta, incluindo as verbas já mencionadas e desbloqueando o remanescente. 3. Decorrido o prazo concedido para pagamento, inicia-se outro prazo de 15 dias para que a parte Executada, apresente nos próprios Autos a sua impugnação, através de advogado e observando o disposto no art. 525 do CPC, e independente de penhora ou nova intimação; 3.1 Havendo Impugnação, intime-se a Exequente para resposta no prazo de 15 dias, posteriormente apreciaremos em que efeitos a impugnação é recebida. Não havendo impugnação, expeça-se alvará do valor penhorado. Caso haja impugnação com reconhecimento de valor incontroverso pela parte executada, de valor ainda não levantado nos autos, defiro eventual pedido de levantamento pelo exequente, devendo ser expedido o respectivo alvará ou ofício de transferência. Independente da impugnação os atos executivos devem prosseguir até penhora e avaliação, sendo que eventual suspensão do cumprimento de sentença só será apreciado após penhora(art. 525,§5º). 4. No caso de depósito voluntário, sem impugnação, defiro levantamento. 5. Manifestando uma das partes, de forma relevante, ouça-se a parte contrária. Defiro pesquisa/bloqueio de transferência via RENAJUD /INFOJUD/SIEL se requerido. 6. Devem as partes informar a este juízo eventual mudança de endereço, para efeito de intimação deste juízo, valendo a intimação constante nos Autos para todos efeitos(CPC, art. 274 do CPC). Observe-se a gratuidade de justiça Data da assinatura digital. Mário Seto Takeguma – JUIZ DE DIREITO

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007457-84.2018.8.16.0017 Trata-se de ação monitória proposta por ADRIANO VIANA DE MORAIS contra TEREZINHA TAVARES DA SILVA, ambas as partes qualificadas. 1. Alega a parte AUTORA (ev 1) o seguinte: a) Que é credor da Ré no valor de R$ 4.363,95(31/01/2019-INPC + 1% ao mês), decorrente débito em face cheque no valor de R$ 2.166,00, pré-datado para 27/08/2013, mas depositados, foi devolvido pelas alíneas 11 e 12. b) Tentadas diversas cobranças, mas restaram infrutíferas. - Pugna pela expedição de mandado de pagamento de (31/01/2019) e se apresentados embargos, haja a condenação ao pagamento. 2. Citada por edital, através de Curador Especial a RÉ (ev 104 ) apresenta embargos monitórios sustentando: a) A nulidade da citação, pois a citação por edital, pois não foram esgotados as diligências para localização da Ré, pois não foram expedidos mandados para a citação nos endereços das seqs 27.1 e 34.1. b) No mérito, a defesa é por negativa geral, por ausência de argumento fático ou jurídico que decorra dos Autos. - Pugna pela nulidade da citação por ecital e a improcedência dos pedidos. 3. Impugna o AUTOR(ev 107). 4. As partes pleitearam o julgamento antecipado(evs 104 e 114). É o relatório. O feito comporta julgamento antecipado com base no art. 355, I do CPC[1]. Passo a fundamentar a decisão: 5. A citação editalícia é válida, pois esgotados os meios suasórios de localização da RÉ Terezinha Tavares Da Silva - CPF/MF nº 842.258.239-20. Tentada a citação pelo correio na Av Paraná, 1020 em Mandirituba-PR e na Rodovia BR Santo Ângelo, nº 122 – Xaxim, Curitiba-PR, os Avisos de Recebimentos(AR), voltaram com indicação da inexistência do números(evs 27.1 e 34.1), indicando a não localização da RÉ, por inexistir o número nos endereços indicados, não indicando que a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, conseguisse localizar a RÉ, pois são incontáveis mandados de citação, que retornam com indicação de não localização do número, pois esgotada as diligências nos endereços indicados, sendo ignorado o endereço da citanda(CPC, art. 256,II)[2]. 6. No mérito, regulado pela Lei nº 7.357/85, o cheque constitui em ordem de pagamento à vista(art.32)[3], em favor do emitente ou de terceiros, sendo ineficaz cláusula tornando-o promessa de pagamento futuro, pois pode o portador apresentá-lo para compensação de imediato. Portanto ainda que o emitente “não se lembre da causa debendi” ou que o tenha emitido em garantia, é sua responsabilidade pelo pagamento consoante o art.15 da Lei 7.357/85[4], pois “pouco importa que o sacado seja o Banco do Brasil ou modesta casa bancária: quem garante o pagamento do cheque é o seu emitente.” [5]. 7. Portanto, prescinde em ação monitória que o portador de cheque prescrito(para execução) indique a “causa debendi”, mas ao invés deve o emitente(devedor) fazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor(CPC, art. 373,II) e pacificado no plano jurisprudencial com a Súmula 531 do STJ[6]. E não sendo apresentado nenhuma alegação de tais fatos é de rigor a condenação ao pagamento. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DAS CÁRTULAS. SÚMULA Nº 531/STJ. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO COMPRADOR NO HISTÓRICO DE VENDAS EXIBIDO PELO AUTOR. IRRELEVÂNCIA. DEVEDOR QUE NÃO NEGA A EMISSÃO DO CHEQUE, NEM IMPUGNA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NELE APOSTA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. SENTENÇA CONSTITUTIVA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR, 6ªCCiv, Ap. 3755-50.2018.8.16.0173, Rel. Lilian Romero, j. em 19/03/2019, ) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. PROVAS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. TESE AFASTADA. CHEQUES EMITIDOS PELA RÉ EM FAVOR DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA ADJACENTE AO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O RÉU QUANTO A PROVA DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONTRATO QUE ORIGINOU OS CHEQUES QUE NÃO PREVÊ A METRAGEM DA ÁREA VENDIDA. NÃO ATENDIMENTO A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 373 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DESCONSTITUIR A HIGIDEZ DOS CHEQUES. RECURSO IMPROVIDO.” (TJPR, 18ªCCiv, Ap. 430-11.2015.8.16.0161, Rel Marcelo Gobbo Dalla dea, j. em 10/04/2019) São os fundamentos. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial e improcedentes os pedidos contidos nos Embargos Monitórios e condeno a parte RÉ ao pagamento do valor de R$ R$ 4.363,95(31/01/2019), corrigidos pelo média INPC/ e com juros de mora de 1% ao mês desde 31/01/2019, bem como ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação com base no art. 85 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Expeça-se certidão favor do Advogado Curador Especial nomeado, observado a fixação em R$ 600,00, em face a responsabilidade do Estado do Paraná, em face inexistir na Comarca um serviço de Defensoria Pública, observado a Resolução 80/2010/PGE. P.R.Intimem-se. Inclusa a sentença no sistema PROJUDI, considerar-se-á como publicada. Registre-se nos moldes que regulamenta o subitem 2.20.1.4, do CN. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, eventual recurso de apelação, independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º e observe-se o §2º do art. 1009, ambos do CPC, e se houver recurso adesivo, o §2º, do art. 1010 do CPC. Maringá, Data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma - JUIZ DE DIREITO [1] Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; [2] Art. 256. A citação por edital será feita:... II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; [3] Art. 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário. Parágrafo único - O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. [4] Art. 15 O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia. [5] BORGES, João Eunápio. Títulos de Crédito. 2.ª ed. 1972, n.º 187, p. 161. [6] Súmula 531/STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

03/03/2022, 00:00

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Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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