Cumprimento de sentença 0004006-89.2011.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004006-89.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 14:39

Documento (Informações)

26/04/2023, 14:04

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:31

Confirmada

16/04/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004006-89.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004006-89.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.541,22 Exequente(s): Alisson José de Camargo Executado(s): HV´s Industria e Comércio de Instrumentos Musicais LTDA 1. A prescrição da execução se regula pelo mesmo prazo da prescrição da ação (CC, art. 206-A). No caso, cuida-se de execução de sentença de obrigação decorrente de pretensão de reparação civil, cujo prazo prescricional é de 3 anos (CC, art. 206, § ). A parte exequente deixou de impulsionar a execução a partir de 27/09/2013 (seq. 73). Assim, operou-se a prescrição intercorrente desde 27/09/2016. A parte exequente tornou a se manifestar apenas em 16/11/2021 (seq. 81 ). O deferimento e a prática de atos executivos posteriores não altera a situação, porque se deram quando a prescrição estava consumada e apenas não tinha sido declarada oportunamente. 2. Este juízo declara extinta a execução de sentença por força da prescrição intercorrente (Lei 9.099/95, art. 52, caput c/c CPC, art. 924, V). 3. Arquive-se com baixas no distribuidor e à secretaria para, se for caso: levantar anotação de penhora junto ao depositário público; cancelar registro de penhora ou bloqueios no Renajud ou no órgão de trânsito; liberar bloqueios pendentes no Sisbajud ou valores depositados, submetendo à apreciação do juízo, se houver dúvida quanto à destinação; requisitar a averbação de cancelamento da penhora registrada na matricula imobiliária; requisitar cancelamento de inscrições em cadastro de proteção ao crédito determinadas pelo juízo (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º). 4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 30 de janeiro de 2023# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 12:45

Arquivamento

04/04/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 12:33

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:18

Confirmada

02/10/2022, 00:11

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004006-89.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004006-89.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.541,22 Exequente(s): Alisson José de Camargo Executado(s): HV´s Industria e Comércio de Instrumentos Musicais LTDA 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de mov. 113.1, no prazo de 15 dias. 2. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

22/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•06/04/2023, 00:00

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004006-89.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.157,29 Exequente(s): Alisson José de Camargo Executado(s): HV´s Industria e Comércio de Instrumentos Musicais LTDA 1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º). Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Se o executado foi revel na fase de conhecimento e ainda não compareceu ao processo, o prazo correrá na secretaria, independente de intimação. Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias. Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, intime(m)-se (todos) o(s) executado(s) pelo mesmo modo do item anterior de que dispõe(m) do prazo de 15 dias para interpor embargos desde que fundados nas matérias do art. 52, IX da Lei 9.099/95. Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se ao exequente o valor penhorado. Se o prazo de embargos já havia transcorrido, vencido o prazo do item anterior sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 5. Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR e DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC; d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2022. Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

10/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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