Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008379-45.2019.8.16.0194 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008379-45.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/02/2026, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2025, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2025, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2025, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008379-45.2019.8.16.0194 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES TERESA AQUINO VALDIR GOMES DECISÃO Corrijo, de ofício, o erro material constante na decisão de mov. 538.1, item 2, passando a constar: “DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à suscitada TERESA AQUINO, com fulcro no art. 98 do CPC”. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

24/01/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 16:31

Confirmada

23/01/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:00

Outras Decisões

23/01/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008379-45.2019.8.16.0194 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES TERESA AQUINO VALDIR GOMES DECISÃO SANEADORA 1. Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizado por AGNALDO TORESANI em relação à pessoa jurídica IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA., de modo a incluir os sócios ADRIANA ELIAS PIRES, TERESA AQUINO e VALDIR GOMES no polo passivo da execução. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à suscitada ADRIANA ELIAS PIRES, com fulcro no art. 98 do CPC. 3. Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 4. Preliminar: Ilegitimidade Passiva da Suscitada ADRIANA ELIAS PIRES: Alegou a suscitada, em contestação (mov. 246.1), ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito, sob o seguinte fundamento: “No caso em apreço, tem-se que a requerida Adriana foi vítima de fraude, tendo o seu nome ilicitamente incluído no quadro societário de empresa criada pelo Sr. Valdir Gomes, ora executado, com quem a requerida não mantém qualquer contato pessoal ou profissional”. Informou, ainda, que: “(...) a requerida propôs a ação de nº 0002838-23.2022.8.16.0001 junto à 19ª Vara Cível de Curitiba, objetivando declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre a Sra. Adriana e o Sr. Valdir e sua empresa, com a consequente nulidade da alteração contratual que a inclui como sócia e a remoção de seu nome de todos os documentos e registros existentes em relação à pessoa jurídica ora executada”. Pois bem. Considerando o que foi informado pela parte suscitada, denota-se que a análise da legitimidade passiva da Sra. Adriana depende da sentença a ser proferida no processo nº 0002838-23.2022.8.16.0001, no qual está sendo apurada a questão da fraude na sua inclusão no quadro societário da pessoa jurídica IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA, executada nos autos principais. Frisa-se que, caso seja julgada procedente a ação, reconhecendo a fraude arguida, a suscitada Adriana não poderá figurar no polo passivo do presente incidente, devendo ser excluída da demanda em razão de sua ilegitimidade. 4.1. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no artigo 313, V, “a”, do CPC, até o julgamento definitivo dos autos nº 0002838-23.2022.8.16.0001. 4.2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem o julgamento definitivo daquele feito, retornem conclusos, conforme preleciona o artigo 313, §4º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

Documentos

Conclusão

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008379-45.2019.8.16.0194 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES TERESA AQUINO VALDIR GOMES DECISÃO SANEADORA 1. Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizado por AGNALDO TORESANI em relação à pessoa jurídica IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA., de modo a incluir os sócios ADRIANA ELIAS PIRES, TERESA AQUINO e VALDIR GOMES no polo passivo da execução. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à suscitada ADRIANA ELIAS PIRES, com fulcro no art. 98 do CPC. 3. Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 4. Preliminar: Ilegitimidade Passiva da Suscitada ADRIANA ELIAS PIRES: Alegou a suscitada, em contestação (mov. 246.1), ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito, sob o seguinte fundamento: “No caso em apreço, tem-se que a requerida Adriana foi vítima de fraude, tendo o seu nome ilicitamente incluído no quadro societário de empresa criada pelo Sr. Valdir Gomes, ora executado, com quem a requerida não mantém qualquer contato pessoal ou profissional”. Informou, ainda, que: “(...) a requerida propôs a ação de nº 0002838-23.2022.8.16.0001 junto à 19ª Vara Cível de Curitiba, objetivando declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre a Sra. Adriana e o Sr. Valdir e sua empresa, com a consequente nulidade da alteração contratual que a inclui como sócia e a remoção de seu nome de todos os documentos e registros existentes em relação à pessoa jurídica ora executada”. Pois bem. Considerando o que foi informado pela parte suscitada, denota-se que a análise da legitimidade passiva da Sra. Adriana depende da sentença a ser proferida no processo nº 0002838-23.2022.8.16.0001, no qual está sendo apurada a questão da fraude na sua inclusão no quadro societário da pessoa jurídica IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA, executada nos autos principais. Frisa-se que, caso seja julgada procedente a ação, reconhecendo a fraude arguida, a suscitada Adriana não poderá figurar no polo passivo do presente incidente, devendo ser excluída da demanda em razão de sua ilegitimidade. 4.1. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no artigo 313, V, “a”, do CPC, até o julgamento definitivo dos autos nº 0002838-23.2022.8.16.0001. 4.2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem o julgamento definitivo daquele feito, retornem conclusos, conforme preleciona o artigo 313, §4º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI (CPF/CNPJ: 858.156.919-68) Rua João Malucelli Neto, 496 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-175 Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES (RG: 79560359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.011.059-98) Rua Miguel Raicoski Sobrinho, 661 apto 02 bloco 06 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.825-300 TERESA AQUINO (RG: 48145779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.373.309-81) Rua Miguel Raicoski Sobrinho, 661 apto 02 bloco 06 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.825-300 VALDIR GOMES (RG: 51790340 SSP/PR e CPF/CNPJ: 822.692.389-15) Rua Elvira Marquesini Vaz, 159 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-700 DECISÃO 1. Considerando as tentativas pretéritas infrutíferas do exequente para o cumprimento da obrigação e os argumentos lançados. 2. DEFIRO a busca de novos endereços, conforme requerimento (mov. 409), dos seguintes convênios: (I) Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) de indisponibilidade de imóveis do devedor; (II) Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) de consulta de imóveis em todo o Brasil; (III) CENSEC para consulta a Testamentos, Procurações e Escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios de Notas do Brasil; (IV) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCSBacen) para consulta a contas bancárias do devedor, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores; (V) Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) para consulta a depositantes de valores em contas e pagadores de faturas de cartões de crédito do devedor; (VI) CRC JUD de consulta a registros de Casamento no regime da comunhão de bens em todo o Brasil; (VII) SISBAJUD/TEIMOSINHA; (VIII) RENAJUD; (IX) INFOJUD; (X) SANEPAR, COPEL, VIVO, CLARO, TIM, BACEN; (XI) SNIPER (segue tela em anexo). 3. Intime-se a parte para que dê regular andamento ao feito. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de outubro de 2023. 24/10/2023, 15:25 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA CNPJ Razão social Data de cadastro 03.612.353/0001-30 IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA 27/01/2000 Natureza jurídica Qualiﬁcação do responsável Porte Opção pelo Simples Opção pelo MEI Sociedade Empresária Limitada Sócio-Administrador Outro Não Não Endereço RUA TIJUCAS DO SUL, 377 - SITIO CERCADO, CURITIBA/PR (81.900-080) Atividade econômica Situação cadastral (04/10/2018) 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) Relações de entrada Origem Relação VALDIR GOMES Sócio-Administrador TERESA AQUINO Sócio about:blank 1/1 24/10/2023, 15:23 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto ADRIANA ELIAS PIRES Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãe ADRIANA ELIAS PIRES 029.011.059-98 05/09/1997 11/07/1975 MARLENE ELIAS Endereço Telefone RUA GUILHERME NIZER, 250 (CASA) - TATUQUARA, CURITIBA/PR (81.470-390) 41 32657272 Sexo Situação cadastral (30/05/2021) Feminino Regular Ocupação (2022) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação GIRONOX EXAUSTORES LTDA Sócio about:blank 1/1 24/10/2023, 15:24 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto TERESA AQUINO Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãe TERESA AQUINO 028.373.309-81 12/10/1997 09/03/1965 ROSA AQUINO Endereço Telefone Sexo MANDIRITUBA, 693 - SITIO CERCADO, CURITIBA/PR (81.900-040) 41 32982341 Feminino Situação cadastral (24/04/2004) Regular Ocupação (2011) Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições ﬁnanceiras / Outros trabalhadores de serviços diversos Relações de saída Destino Relação IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA Sócio about:blank 1/1 24/10/2023, 15:24 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto VALDIR GOMES Nome CPF Data de nascimento Nome da mãe VALDIR GOMES 822.692.389-15 13/07/1970 DINALVA MANOEL GOMES Endereço Telefone ELVIRA MARQUEZINE VAZ, 196 (CASA) - SITIO CERCADO, CURITIBA/PR (81.900-700) 41 97299470 Sexo Situação cadastral (11/05/2019) Masculino Regular Ocupação (2019) Proprietário de empresa ou de ﬁrma individual ou empregador-titular / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Relações de saída Destino Relação IMOBILIARIA MONTE CARMELO LTDA Sócio-Administrador about:blank 1/1

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES TERESA AQUINO VALDIR GOMES DESPACHO A Instrução Normativa nº 21/2020 da GCJ estabeleceu em seu art. 2º: Art. 2º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. No Anexo IV, item 2.1.1. estão relacionadas as hipóteses que poderão ser expedidos e distribuídos os mandados, ex vi: 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. O pedido de expedição de mandado de mov. 153 não se enquadra nas hipóteses supra. Assim, frente a atual pandemia e a retomada gradual do cumprimento ordinário de mandados por oficiais de justiça: 1. Concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora para que esclareça se insiste no pedido de expedição de mandado de citação. 2. Persistindo no pedido de mov. 153, permaneça o feito suspenso por 60 dias ou até o retorno das atividades ordinárias dos Srs. Oficiais de Justiça, o que ocorrer primeiro. 3. Do contrário, cite-se via carta. 4. Caso necessário, exija-se a planilha atualizada do débito. 5. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 29 de março de 2021.

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008379-45.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$38.586,74 Suscitante(s): AGNALDO TORESANI Suscitado(s): ADRIANA ELIAS PIRES TERESA AQUINO VALDIR GOMES DESPACHO A Instrução Normativa nº 21/2020 da GCJ estabeleceu em seu art. 2º: Art. 2º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. No Anexo IV, item 2.1.1. estão relacionadas as hipóteses que poderão ser expedidos e distribuídos os mandados, ex vi: 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. O pedido de expedição de mandado de mov. 136 não se enquadra nas hipóteses supra. Assim, frente a atual pandemia e a retomada gradual do cumprimento ordinário de mandados por oficiais de justiça: 1. Concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora para que esclareça se insiste no pedido de expedição de mandado de citação. 2. Persistindo no pedido de mov. 136, permaneça o feito suspenso por 60 dias ou até o retorno das atividades ordinárias dos Srs. Oficiais de Justiça, o que ocorrer primeiro. 3. Do contrário, cite-se via carta. 4. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2021.

29/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(583)

legal

Todos os documentos(35)