Execução Fiscal 0000028-96.1998.8.16.0169 - TJPR

Execução Fiscal 0000028-96.1998.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:01

Por decisão judicial

12/11/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:05

Confirmada

14/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000028-96.1998.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI COMPETÊNCIA DELEGADA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-96.1998.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.306,28 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Walmar Eidam e Cia Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Walmar Eidam e Cia Ltda. Despacho de citação ao mov. 1.6. Citado o executado e penhorado bem imóvel ao mov. 1.8. Ao mov. 1.9, houve pedido de suspensão pela exequente, ante o parcelamento na esfera administrativa, que foi deferido ao mov. 1.11. Ao mov. 1.12 houve discordância pela exequente quanto ao bem penhorado, por se tratar de bem hipotecado. Determinou-se a intimação do executado (mov. 1.14), pelo que foi intimado conforme mov. 1.16. Novo pedido de suspensão pela exequente ao mov. 1.18. Ao mov. 1.21 a exequente pleiteou a penhora dos imóveis sob a matrícula n. 496 e 621. Intimado o exequente a respeito das penhoras (mov. 1.32), sobreveio novo pedido de suspensão, ante o parcelamento na esfera administrativa (mov. 1.33). Ao mov. 1.43, determinou-se o levantamento das penhoras dos imóveis sob matrícula n. 621 e 496, eis que recaiu sobre bens de propriedade dos administradores da empresa. Ao mov. 1.44 certificou-se o levantamento da penhora. Ao mov. 1.48 foi proferida sentença de prescrição intercorrente, que foi reformada conforme documento de mov. 35.53. Realizada nova tentativa de busca de bens ao mov. 58.2, esta restou infrutífera. Ao mov. 61.1, houve pedido de suspensão por ausência de bens penhoráveis, que foi deferido ao mov. 63.1, em 16.12.2022. Ao mov. 79.1, o executado se manifestou pleiteando o levantamento de penhora dos bens imóveis mencionados ao mov. 1.27. O exequente pleiteou por nova suspensão ao mov. 80.1. Ao mov. 85.2, se manifestou pela hasta pública do bem penhorado nesta demanda. É o breve relato. DECIDO. Preliminarmente, no que tange ao pedido de mov. 79.1, de levantamento de penhora de bens, verifica-se que já houve determinação de levantamento da penhora ao mov. 1.43, dos imóveis sob matrícula n. 621 e n. 496, conforme constrição de mov. 1.27. Dessa forma, verifique-se o cabal cumprimento da decisão, pelo que foi certificado o levantamento da penhora ao mov. 1.44. Persistindo a penhora, cumpra-se conforme já determinado. Ademais, verifique-se se a matrícula de n. 496 passou a ser a matrícula de n. 12.617 e se sobre esta também houve o levantamento. Do contrário, manifeste-se o executado, uma vez que não consta penhora referente a matrícula de n. 12.617. Pelo acima exposto, indefiro o pleito de mov. 85.2. No que diz respeito à prescrição intercorrente, verifica-se que esta ainda não ocorreu. Conforme determinado ao mov. 63.1, em 16.12.2022, iniciou-se o prazo de suspensão do processo, que findou em 16.12.2023, momento em que passou, automaticamente, a contar o prazo de prescrição intercorrente. Assim, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, a prescrição ocorrerá em 16.12.2028. Portanto, na data acima mencionada (16.12.2028), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Após, tornem conclusos para sentença de extinção pela prescrição intercorrente. Da presente intimem-se todos. Int. Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 07:53

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/10/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:43

Confirmada

03/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000028-96.1998.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI COMPETÊNCIA DELEGADA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-96.1998.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.306,28 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Walmar Eidam e Cia Ltda DESPACHO Considerando que este feito tramita desde o ano de 1998, e que até o presente momento o exequente não obteve a satisfação do seu crédito, intime-se o mesmo para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Bem como, para que se manifeste a respeito do petitório de mov. 79.1. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. JOÃO BATISTA SPANIER NETO MAGISTRADO

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 20:45

Outras Decisões

23/08/2024, 20:19

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000028-96.1998.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI COMPETÊNCIA DELEGADA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000028-96.1998.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.306,28 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Walmar Eidam e Cia Ltda DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Walmar Eidam e Cia Ltda. Despacho de citação ao mov. 1.6. Citado o executado e penhorado bem imóvel ao mov. 1.8. Ao mov. 1.9, houve pedido de suspensão pela exequente, ante o parcelamento na esfera administrativa, que foi deferido ao mov. 1.11. Ao mov. 1.12 houve discordância pela exequente quanto ao bem penhorado, por se tratar de bem hipotecado. Determinou-se a intimação do executado (mov. 1.14), pelo que foi intimado conforme mov. 1.16. Novo pedido de suspensão pela exequente ao mov. 1.18. Ao mov. 1.21 a exequente pleiteou a penhora dos imóveis sob a matrícula n. 496 e 621. Intimado o exequente a respeito das penhoras (mov. 1.32), sobreveio novo pedido de suspensão, ante o parcelamento na esfera administrativa (mov. 1.33). Ao mov. 1.43, determinou-se o levantamento das penhoras dos imóveis sob matrícula n. 621 e 496, eis que recaiu sobre bens de propriedade dos administradores da empresa. Ao mov. 1.44 certificou-se o levantamento da penhora. Ao mov. 1.48 foi proferida sentença de prescrição intercorrente, que foi reformada conforme documento de mov. 35.53. Realizada nova tentativa de busca de bens ao mov. 58.2, esta restou infrutífera. Ao mov. 61.1, houve pedido de suspensão por ausência de bens penhoráveis, que foi deferido ao mov. 63.1, em 16.12.2022. Ao mov. 79.1, o executado se manifestou pleiteando o levantamento de penhora dos bens imóveis mencionados ao mov. 1.27. O exequente pleiteou por nova suspensão ao mov. 80.1. Ao mov. 85.2, se manifestou pela hasta pública do bem penhorado nesta demanda. É o breve relato. DECIDO. Preliminarmente, no que tange ao pedido de mov. 79.1, de levantamento de penhora de bens, verifica-se que já houve determinação de levantamento da penhora ao mov. 1.43, dos imóveis sob matrícula n. 621 e n. 496, conforme constrição de mov. 1.27. Dessa forma, verifique-se o cabal cumprimento da decisão, pelo que foi certificado o levantamento da penhora ao mov. 1.44. Persistindo a penhora, cumpra-se conforme já determinado. Ademais, verifique-se se a matrícula de n. 496 passou a ser a matrícula de n. 12.617 e se sobre esta também houve o levantamento. Do contrário, manifeste-se o executado, uma vez que não consta penhora referente a matrícula de n. 12.617. Pelo acima exposto, indefiro o pleito de mov. 85.2. No que diz respeito à prescrição intercorrente, verifica-se que esta ainda não ocorreu. Conforme determinado ao mov. 63.1, em 16.12.2022, iniciou-se o prazo de suspensão do processo, que findou em 16.12.2023, momento em que passou, automaticamente, a contar o prazo de prescrição intercorrente. Assim, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, a prescrição ocorrerá em 16.12.2028. Portanto, na data acima mencionada (16.12.2028), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Após, tornem conclusos para sentença de extinção pela prescrição intercorrente. Da presente intimem-se todos. Int. Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

14/10/2024, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Petição (Petição (outras))

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