Execução de Título Extrajudicial 0001274-71.2020.8.16.0100 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001274-71.2020.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001274-71.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001274-71.2020.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.157,35 Exequente(s): ADEMIR DE SOUZA Executado(s): AGNALDO REIS GOMES 1. Nos autos de embargos à execução, foi proferida sentença de primeiro grau, apresentada no mov. 138.1 destes autos, que determinou a extinção do processo de execução ora em análise. Contudo, a sentença foi reformada em sede de Recurso de Apelação, sendo então determinado o prosseguimento da execução, em seus exatos termos. No mov. 131, havia sido bloqueada nas contas bancárias do executado a quantia de R$ 299,63. O executado alegou impenhorabilidade da quantia no mov. 147.1, afirmando se tratar de valores depositados em conta poupança. O exequente se manifestou no mov. 156.1, requerendo a manutenção do bloqueio e a penhora dos valores. Decisão de mov. 157.1, determinou a suspensão do feito até que ocorresse o trânsito em julgado da ação de embargos à execução. Como já indicado, os embargos à execução de nº 252-41.2021.8.16.0100 foram julgados improcedentes, em sede de Recurso de Apelação, devendo prosseguir a presente ação de execução. Petição do exequente no mov. 165.1, pelo prosseguimento do feito. É o relatório. 2. Primeiramente, determino que seja efetuado o levantamento da suspensão determinada pela decisão de mov. 157.1, eis que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 3. Pelo mov. 131.1, foi certificada a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado. Devidamente intimado para se manifestar, apresentou impugnação no mov. 147.1, afirmando que os valores foram bloqueados em conta poupança. Contudo, o executado limitou-se a alegar, não apresentando qualquer prova de suas afirmações ou outros indícios de que a quantia realmente se tratasse de bem impenhorável. Portanto, a impugnação à penhora não deve ser acolhida. Em razão disso, converto a indisponibilidade de mov. 131 em penhora, conforme art. 854, § 5ª, do CPC. 3.1. Requisite-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, caso tal diligência ainda não tenha sido realizada. 3.2. Em seguida, expeça-se alvará em favor da parte requerente e/ou de seu procurador, se este tiver poderes para tanto, atinentes aos valores vinculados no mov. 131, em consonância com o requerido no mov. 165.1, com as cautelas de praxe. 4. No mais, determino o cumprimento da ordem de penhora de eventuais produtos armazenados em nome do executado (mov. 115.1), mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado no item “3” da petição de mov. 165.1. 5. Ainda, defiro o pedido para intimação pessoal de Antônio Severino Baqueta, determinando que deposite em conta judicial vinculada a estes autos eventuais valores devidos por ele ao executado, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva/PR, datado e assinado digitalmente. GIOVANE RYMSZA Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

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