Cumprimento de sentença 0030695-52.2020.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0030695-52.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2022, 13:59

Confirmada

18/08/2022, 00:02

Definitivo

08/08/2022, 13:51

Documento (Informações)

08/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 01:04

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 16:16

Trânsito em julgado

05/08/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 15:32

Confirmada

25/07/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:23

Confirmada

15/07/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030695-52.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): JAQUELINE PALAORO LETICIA NUNES VICENTE Executado(s): MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1. Como as exequentes demonstraram não possuir interesse na aquisição das fotografias (Movimentos nº 147.1 a 147.5), tenho por cumprida a obrigação de fazer. 2. Diante da penhora em dinheiro feita no Movimento nº 141.1, que satisfez todo o valor da condenação, e que já houve levantamento pelas exequentes (Movimento nº 157.1), julgo extinto o processo, na fase de cumprimento de sentença/acórdão (CPC, artigos 924, II, e 925), adotando-se as baixas necessárias. P. I., arquivando-se. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 20:40

Documentos

Conclusão

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030695-52.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): JAQUELINE PALAORO Letícia Nunes Vicente Polo Passivo(s): MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA DECISÃO 1. Diante da edição da Resolução nº 341 do CNJ, de 07/10/2020, em especial nos artigos 1º, § 2º, e 2º, Parágrafo único — que veio a pretexto de normatizar nacionalmente o procedimento —, e que o TJPR, na 2ª fase de retomada gradual dos atendimentos, editou o Decreto Judiciário nº 513/2020, que autoriza a realização, ainda que excepcional, de audiências na modalidade semipresencial, justamente a partir de 04/11/2020, e do fato de que não (infelizmente) ainda não se consegue divisar uma trégua da pandemia do Covid-19 que possa permitir o retorno completo às atividades presenciais, o Juízo considera que não é mais possível que a simples vontade das partes (ou de uma delas) paralise por tempo indefinido a marcha processual, até porque estamos perto de completar um ano nesse estado de coisas e já houve tempo mais do que suficiente para que os cidadãos em geral e os profissionais do direito em particular se adaptassem e aprendessem a se valer dos meios tecnológicos disponíveis para realização de atos por videoconferência. O TJPR, inclusive, para as audiências de instrução e outras sessões de julgamento, desenvolveu a Plataforma TEAMS, de fácil aprendizado e manipulação praticamente intuitiva. 2. De outro norte, diante de todos os esforços que vem sendo empreendidos pela equipe para efetivar a prestação jurisdicional célere nesses tempos de pandemia do Covid-19, o Juízo lamenta que tantas vezes a questão (meramente suposta) de uma (eventual) quebra da incomunicabilidade da partes e das testemunhas na realização dos atos totalmente por meio de videoconferência seja a causa de requerimentos de adiamento, uma vez que se espera de todos os sujeitos do processo e seus advogados a boa-fé, a lisura e o comprometimento, inclusive com a ética profissional (CPC, artigos 5º e 6º), não sendo o simples fato de as oitivas se darem à distância, porém monitoradas e acompanhadas com todos os cuidados e cautelas (e não de qualquer jeito) por funcionário do Juízo e pelo próprio Juiz, Leigo ou Togado, que presidir o ato, que possa contaminar a prova. 3. Deve-se destacar que a partir da pandemia houve aceleração de mudanças significativas na forma de realização do trabalho do Poder Judiciário pela modalidade digital, tendo o mesmo Conselho Nacional de Justiça autorizado que os tribunais implantem o “JUÍZO 100% DIGITAL”, conforme Resolução nº 345, de 09/10/2020, em que "todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores". Logo, parece que estamos num caminho sem volta acerca desse tema e quanto antes nos adaptarmos e irmos em frente, melhor. 4. Sendo assim e considerando o princípio constitucional da razoável duração do processo, valendo-me do poder-dever de impulso oficial do processo (CPC, artigos 2º e 139, II), determino que se designe audiência de instrução e julgamento, para colher os depoimentos pessoais das partes e inquirir as eventuais testemunhas que arrolarem ou apresentarem, segundo os artigos 33 e 34 da Lei nº 9.099/95, a ser realizada por videoconferência, ou, em caso de comprovada necessidade, de forma semipresencial (Decreto Judiciário nº 513/2020 do TJPR). 5. Para a hipótese da modalidade semipresencial, comparecerão ao fórum aqueles que forem depor (partes e testemunhas) e que não tiverem meios de fazê-lo à distância, ao passo que os advogados acompanharão por link, observando que para o acesso ao prédio as partes deverão informar nomes e qualificação de testemunhas até cinco (5) dias antes da audiência, para comunicação à Secretaria da Direção do Fórum (portaria), além, evidentemente, de no dia serem observados todos os protocolos sanitários, tais como uso de máscaras, higienização de mãos com álcool gel 70% e distanciamento mínimo. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

17/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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