Procedimento Comum Cível 0023383-56.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023383-56.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2024, 14:05

Documento (Certidão)

19/03/2024, 14:05

Movimentação processual

19/03/2024, 14:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 09:11

Confirmada

21/02/2024, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:20

Expedição de alvará de levantamento

19/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 14:19

Confirmada

12/02/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023383-56.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-56.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.931.500,00 Autor(s): PENINSULA INTERNATIONAL S/A Réu(s): BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO Malgrado intimado, o perito nada manifestou sobre a prestação ou não de serviços no presente feito, desse modo, presume-se a ausência de qualquer trabalho, o que possibilita a restituição integral do valor depositado em juízo pelo réu, a título de adiantamento de honorários periciais. Destarte, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (seq. 135.2), com validade de 60 (sessenta) dias, ou proceda-se à transferência bancária em favor do demandado ou de eventual procurador, caso este possua poderes para tanto. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente Maria Teresa Thomaz Magistrada

12/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 14:38

Confirmada

09/02/2024, 14:37

Documentos

Conclusão

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023383-56.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023383-56.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.931.500,00 Autor(s): PENINSULA INTERNATIONAL S/A - Em recuparação judicial Réu(s): BANCO J. SAFRA S.A Vistos e examinados 1. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 50.000,00 (mov. 95). As partes impugnaram o valor proposto, argumentando que se mostra excessivo e, por isso, deve ser reduzido (mov. 99 e 112). É o relatório. Decido. 2. Sabe-se que o valor dos honorários periciais ao ser fixado deve obedecer aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, considerado o grau de complexidade do trabalho, o tempo exigido para a sua realização, assim como a qualificação do profissional nomeado, de modo a remunerá-lo adequadamente, sem, contudo, onerar demais os litigantes. No caso em tela, a proposta de honorários apresentada realmente se mostra excessiva, uma vez que, recentemente, em casos semelhantes a este, o E. TJPR entendeu que o valor de R$ 7.500,00 se revelava suficiente à remuneração do perito (TJPR - 14ª C.Cível - 0063496-84.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 15.02.2021; TJPR - 13ª C.Cível - 0063095-85.2020.8.16.0000 - Rio Branco do Sul - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 05.02.2021). Ademais, apesar do referido montante ser superior àqueles sugeridos pelas partes, é cediço que a elaboração de laudos periciais, no âmbito de demandas revisionais, engloba longos quesitos e demanda, como regra, a busca de inúmeros elementos externos para aferição (por exemplo, dos percentuais médios das taxas de juros remuneratórios ou mesmo para o correto expurgo da capitalização de juros). De registrar também que, não raras as vezes, são necessários inúmeros laudos complementares em razão de esclarecimentos requeridos, geralmente sem qualquer acréscimo financeiro. Ainda, como no caso concreto o perito deverá analisar cinco contratos, não há como negar a existência de maior grau de complexidade e o fato de que o trabalho a ser desempenhado tomará extensivo tempo do perito. 3. Com essas considerações, reduzo equitativamente o valor dos honorários periciais para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 4. Intime-se o Sr. Perito para que diga, em 05 dias, se tem interesse em assumir o encargo que lhe foi confiado pelo valor fixado. 4.1. Havendo interesse do Sr. Perito, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 76. 4.2. Não aceitando o Sr. Perito a incumbência que lhe foi destinada pelo valor arbitrado, voltem conclusos para nomeação de substituto. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

25/02/2021, 00:00

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