Procedimento Comum Cível 0001709-13.2018.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001709-13.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:13

Por decisão judicial

04/08/2023, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 10:35

Confirmada

19/05/2022, 07:55

Por decisão judicial

13/05/2022, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 21:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:05

Confirmada

08/03/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 01:26

Confirmada

03/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001709-13.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001709-13.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$12.026,99 Autor(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS (CPF/CNPJ: 75.055.772/0001-20) Av. Itupava, 737 - CURITIBA/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DECISÃO Suspensão/sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de Ação de Nulidade de Ato Administrativo Cumulada com Pedido Tutela Antecipada (Liminar) proposta por UNIMED Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos em face do Estado do Paraná. As partes foram intimadas acerca da aplicabilidade do Tema 029 do TJ/PR (IRDR0018574-55.2020.8.16.0000) ao presente caso e não manifestaram oposição, conforme mov. 114. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato. 2. Considerando o Tema 029 do TJ/PR (IRDR0018574-55.2020.8.16.0000), e tendo em vista que a ação de nulidade de ato administrativo discute sobre eventual nulidade das multas aplicadas pelo Procon/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo, diante da não oposição das partes, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme artigo 313, IV do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Ante a verificação de pendência, arquive-se novamente por igual prazo, até a notícia do trânsito em julgado. 4. Oportunamente, retornem. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (erro material)

31/01/2022, 10:20

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001709-13.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001709-13.2018.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$12.026,99 Autor(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS (CPF/CNPJ: 75.055.772/0001-20) Av. Itupava, 737 - CURITIBA/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 DECISÃO Suspensão/sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de Ação de Nulidade de Ato Administrativo Cumulada com Pedido Tutela Antecipada (Liminar) proposta por UNIMED Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos em face do Estado do Paraná. As partes foram intimadas acerca da aplicabilidade do Tema 029 do TJ/PR (IRDR0018574-55.2020.8.16.0000) ao presente caso e não manifestaram oposição, conforme mov. 114. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o breve relato. 2. Considerando o Tema 029 do TJ/PR (IRDR0018574-55.2020.8.16.0000), e tendo em vista que a ação de nulidade de ato administrativo discute sobre eventual nulidade das multas aplicadas pelo Procon/PR em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo, diante da não oposição das partes, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conforme artigo 313, IV do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Ante a verificação de pendência, arquive-se novamente por igual prazo, até a notícia do trânsito em julgado. 4. Oportunamente, retornem. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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