Execução Fiscal 0001957-04.2020.8.16.0167 - TJPR

Execução Fiscal 0001957-04.2020.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 16:48

Documento (Informações)

31/07/2024, 16:21

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 12:42

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 15:05

Confirmada

23/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001957-04.2020.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001957-04.2020.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$962,55 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR Executado(s): SILVIA CRISTINA DA SILVA GUILHERME SENTENÇA Vistos, Tendo em vista o recebimento dos valores pela parte Autora, decido: Julgo extinto o presente, com fulcro no artigo 924, II, CPC. Proceda-se ainda o imediato desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, mov. 111. Uma vez que as custas já foram pagas, proceda-se a baixa e finalmente ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (C.N Art. 237) Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 18:22

Confirmada

11/07/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:17

Documentos

Conclusão

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001957-04.2020.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001957-04.2020.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$962,55 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR Executado(s): SILVIA CRISTINA DA SILVA GUILHERME DECISÃO Vistos, 1 - Proceda o cartório à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte Executada, via sistema SISBAJUD na modalidade de ordens de bloqueio (“teimosinha”). 2 - Protocolada a ordem eletrônica, e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá o cartório realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.1 – Confirmado o bloqueio, retornem conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 2.1.1 – Havendo o bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se o imediato desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836, do Código de Processo Civil, a fim de não movimentar a máquina judiciaria com quantias insuficientes para a satisfação da dívida. 2.1.2 – Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda-se o cartório a desbloqueá-los, retornando conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 3 – Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 4 - Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema. (CN Art. 237). Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001957-04.2020.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001957-04.2020.8.16.0167 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$962,55 Exequente(s): Município de Terra Rica/PR Executado(s): SILVIA CRISTINA DA SILVA GUILHERME Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. I – Preliminarmente, dispensado o adiantamento das custas processuais (LEF, art. 39 e CPC, art. 91). À Secretaria para vincular as guias (distribuição, taxa judiciária e iniciais) no sistema Projudi, acaso pendente esta diligência. II – Feito isso, recebo a petição inicial, porquanto, prima facie, cumpridos os pressupostos pertinentes, visto que o pedido inicial está instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação liquida, certa e exigível e na forma do art. 3°, da LEF. III – Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado da parte exequente o importe de 10% sobre o valor do débito, naquilo que não superar o limite de 200 salários mínimos. O excedente deverá observar os patamares mínimos previstos nos incisos II a V do art. 85, §3°, do CPC. Ainda, na medida em que se trata de valor líquido, deverá ser observado o salário mínimo vigente na presente data, em atenção ao art. 85, § 4°, IV, do CPC. IV – Desde já, acaso haja interesse da parte exequente, poderá solicitar certidão de admissão da execução para os fins do art. 828, CPC, comunicando as providências por si tomadas em 20 dias. IV.1 – Após eventual penhora, deverá a parte exequente promover o cancelamento das anotações, em 20 dias (art. 828, § 2°, CPC). V – Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta com aviso de recebimento, salvo se requerido de forma diversa pela exequente (LEF, art. 8°, I), para, no prazo de 5 dias, efetuar(em) o pagamento integral da dívida, compreendendo-se o crédito exequendo devidamente atualizado e acrescido de juros e as despesas processuais inerentes à ação executiva (custas e honorários acima fixados). V.1 – No caso de integral pagamento em 5 dias, os honorários fixados no item III serão reduzidos pela metade, na forma do art. 827, §1º, do CPC, c/c art. 8°, da LEF. VI – Consigne-se na carta/mandado que a parte executada, depois de garantido o juízo, poderá opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16), contando-se o prazo individualmente mesmo se mais de um executado, a menos que cônjuges ou companheiros, quando flui do último ato previsto no art. 16 da LEF, sem que se aplique em qualquer caso a dobra do litisconsórcio. Ainda, deverá a parte executada, na hipótese de oposição de embargos, observar o art. 20, parágrafo único, da LEF, se for o caso. VII – Decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado

12/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Confirmada

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