Execução de Título Extrajudicial 0004511-11.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004511-11.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 14:02

Documento (Informações)

06/05/2022, 13:58

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 13:29

Trânsito em julgado

06/05/2022, 13:29

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004511-11.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004511-11.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.563,59 Exequente(s): JULIAN ARIANE PIRES MORETTI Executado(s): DANILO DOS SANTOS BUENO Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de evento 32.1 e 37.1, constituindo-o como título executivo judicial, consoante art. 515, inc. II, e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. III, “b”, e art. 354, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 21:47

Confirmada

02/03/2022, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:29

Homologação de Transação

25/02/2022, 17:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 09:37

Confirmada

24/02/2022, 09:37

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0004511-11.2021.8.16.0058 Exequente(s): JULIAN ARIANE PIRES MORETTI Executado(s): DANILO DOS SANTOS BUENO I – Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de compra e venda de veículo financiado. Pretende a exequente em sede de tutela provisória de urgência a quitação do contrato ou a expedição de mandado de reintegração de posse. Pois bem. Em razão dos pedidos formulados, vale inicialmente dizer que a exequente tem responsabilidade perante a financeira, mesmo não estando mais em posse do veículo, uma vez que o financiamento se encontra em seu nome. Poderá ser protestada, ter o nome incluído no SCPC, Serasa e poderá ainda sofrer ação de busca e apreensão em caso de inadimplência. O pedido de reintegração de posse seria decorrência lógica da rescisão do contrato em processo de conhecimento. Todavia, ao optar pelo processo de execução cabe aqui executar apenas as cláusulas do contrato. Por fim, a antecipação de condenação em dinheiro não é possível em razão de sua irreversibilidade, não se enquadrando o caso dos autos em prestação de natureza alimentar ou risco de morte que eventualmente possam ser exceção. Posto isso, indefiro a tutela pretendida. II – Cite-se para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (com a faculdade do art. 916, CPC). III – Havendo pagamento ou proposta de parcelamento, colha-se manifestação do credor, em 5 (cinco) dias. IV – Não ocorrendo pagamento, proceda-se a penhora online. Frustrada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Conste no mandado se efetivada a constrição, o executado deverá ser intimado para ciência. Tratando-se de bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado (art. 842, CPC). V – Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação e apresentação de embargos (art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95), intimando-se com as advertências legais. VI – Caso não localizado o devedor e/ou bens para penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. VII – Faculto, a requerimento do interessado, consulta ao sistema RENAJUD/DETRAN. Prazo: 5 (cinco) dias. VIII – Advirto a exequente do contido no § 3º, art. 11, da Lei nº 11.419/2006: “os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória”. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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