Apelação Cível 0038677-88.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

FIORELO PEGORARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DEYCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

16/02/2024, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

16/02/2024, 16:22

PROCESSO REATIVADO

06/10/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 12:47

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 18:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

03/11/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2021, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/07/2021, 19:04

Todas as movimentações(45)

BAIXA DEFINITIVA

16/02/2024, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

16/02/2024, 16:22

PROCESSO REATIVADO

06/10/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 12:47

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 18:00

Documentos

OUTROS

•19/07/2021, 19:04

OUTROS

•22/04/2021, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

03/11/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2021, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2021, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/07/2021, 19:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/07/2021, 17:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/07/2021, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 18:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

10/06/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 18:56

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

08/06/2021, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/04/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 01:11

JUNTADA DE PARECER

26/04/2021, 21:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 21:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 21:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2021, 13:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 13:06

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/04/2021, 22:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/04/2021, 17:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/04/2021, 17:48

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/04/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2021, 15:36