Execução de Título Extrajudicial 0020576-19.2012.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020576-19.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1112) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020576-19.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020576-19.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.188,40 Exequente(s): Maria de Lourdes Colodel Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Vistos e examinados. Diante da indicação de que não consta nos autos retorno positivo anterior junto ao endereço em que a parte pretende o reconhecimento de validade da intimação, intime-se a parte exequente, em dez dias. Após, tornem. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

02/04/2026, 23:54

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1099) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:55

Confirmada

23/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2026, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1089) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020576-19.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020576-19.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.188,40 Exequente(s): Maria de Lourdes Colodel Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Vistos e examinados. Conforme esclarecido anteriormente, a pesquisa de procurações e escrituras através do sistema CENSEC é medida excepcional, de modo que razoável apenas quando do esgotamento das diligências para satisfação do crédito. Ante o teor da certidão retro, depreende-se que, de fato, houve o exaurimento das vias ordinárias, tendo em vista o retorno negativo das diligências realizadas junto aos sistemas sisbajud, renajud e infoud. Assim, defiro o pedido retro de consulta junto ao sistema CENSEC. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DILIGÊNCIAS. PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC. 1. De acordo com o provimento 18/2018 a Censec (Central Notorial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), foi insitutida pelo CNJ com o intuito de permitir a parte interessada solicitar informações sobre diversos serviços notórias, tais como testamentos, separações e registros de imóveis. 2. Diante disso e da impossibilidade da parte ter acesso a essas informações pela via administrativa, mostra-se possível a expedição de ofício requerendo informações à CENSEC. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21953295220198260000 SP 2195329-52.2019.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 21/02/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2020) Com o retorno, intime-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020576-19.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020576-19.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.188,40 Exequente(s): Maria de Lourdes Colodel Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Vistos e examinados. Indefiro o pedido de mov. 981.1 e 986.1. Como se verifica, a presente execução é instaurada em face de CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS, pessoa física, ao passo que o que pretende a parte exequente é a penhora de faturamento de empresa que não integra o polo da ação. Logo, para que tal medida se possibilite, se faz necessária a desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, NÃO ACEITOU A COMPRA, PELA AGRAVANTE, DAS QUOTAS SOCIAIS PERTENCENTES À EXECUTADA E DEFERIU A PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO BRUTO DA SOCIEDADE, RESSALVANDO QUE EVENTUAL AUMENTO OU MINORAÇÃO DESSA PENHORA PODERIA SER REVISTO APÓS A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE LIQUIDAÇÃO. INSURGÊNCIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA, PORQUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA. SUBSISTÊNCIA. ART. 835, X, DO CPC, QUE AUTORIZA A PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA, QUE NÃO É APLICÁVEL AO CASO. FATURAMENTO EMPRESARIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS LUCROS DESTINADOS AO SÓCIO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATINGIR BENS DE TERCEIRO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. MAGISTRADA, ADEMAIS, QUE JÁ HAVIA DEFERIDO A PENHORA SOBRE AS QUOTAS SOCIAIS DA DEVEDORA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRESCRITO NO ARTIGO 861 DO CPC, PROSSEGUINDO-SE COM A AVALIAÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS PENHORADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE SUBSTITUI A DECISÃO UNIPESSOAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACLARATÓRIOS PREJUDICADOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5032502-92.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2023). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5032502-92.2022.8.24.0000, Relator: Selso de Oliveira, Data de Julgamento: 13/04/2023, Quarta Câmara de Direito Civil) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA DE FATURAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL POR DÍVIDA DOS SÓCIOS. ART. 866 DO CPC. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Na hipótese, a agravada, em cumprimento de sentença, persegue o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados contra os agravados. Não alcançando seu desiderato, pleiteia a penhora de faturamento de sociedade empresária da qual os agravados são sócios, e não integrou a lide. 2. A possibilidade de penhora de percentual de faturamento de empresa, na forma do art. 866 do CPC, refere-se à dívida da própria pessoa jurídica devedora, que possui personalidade jurídica própria, não de seus sócios. Logo, escorreita a decisão agravada ao indeferir a aludida pretensão, consignando-se, ainda, que sequer houve pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica pela credora. 3. Agravo conhecido e desprovido. (TJ-DF 07443627920208070000 DF 0744362-79.2020.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 10/03/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - Inexistindo bens passíveis de penhora, tampouco suficientes para suportar a execução, é possível a penhora de percentual razoável e proporcional do faturamento da empresa, por expressa autorização legal (artigos 835, inciso XV e 866 do CPC)- Hipótese dos autos em que ficou demonstrado que não foram localizados outros bens para a satisfação do crédito objeto da presente execução e que foram esgotados todos os meios de pesquisa para satisfação do crédito, sendo, portanto, legítima a penhora de percentual do faturamento da empresa em que o devedor é sócio. v.v. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SÓCIO DEVEDOR - PENHORA DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. Deve integrar à lide a sociedade empresária, da qual o executado é sócio, para que seja possível realizar a penhora de percentual do seu faturamento. É necessária a desconsideração inversa da personalidade para que o patrimônio da sociedade, que não é parte no processo, responda pelas dívidas do sócio executado. (Des. MARCELO PEREIRA DA SILVA). (TJ-MG - AI: 24341024320228130000, Relator: Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, Data de Julgamento: 01/03/2023, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/03/2023) Vale ressaltar que a medida não se confunde com a penhora de cotas. Pelo prosseguimento, intime-se a parte exequente, em quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020576-19.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020576-19.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.188,40 Exequente(s): Maria de Lourdes Colodel Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Vistos. A parte exequente requer expedição de ofício ao INSS com o intuito de localizar bens penhoráveis da parte executada. Note-se que nos autos já foram realizadas várias diligências em busca de bens da parte executada, tais como Sisbajud, Renajud, e Infojud;. Desse modo, diante de todas essas diligências já realizadas, não se vislumbra qualquer utilidade prática na nova diligência requerida pela parte. Veja-se que eventual vínculo de emprego já deve ser declarado pela parte em seu ajuste anual de imposto de renda. Aliás, o próprio empregador deve comunicar o vínculo à Receita Federal, inclusive com os pagamentos realizados. Logo, se nada constou na declaração obtida com a diligência realizada no sistema Infojud, presume-se que não há vínculo de emprego ativo. Demais disso, ainda que exista, a diligência seria inútil, porquanto este Juízo entende que as verbas salariais são, de regra, impenhoráveis, a teor do disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil, salvo quando se trate das exceções expostos nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo, ainda que o pedido de penhora recaia sobre pequeno percentual do salário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 10% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS PELO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO – ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REGRA QUE PODE SER MITIGADA EM CASOS EXCEPCIONAIS, CONFORME §2º, DO ART. 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INOCORRÊNCIA NO CASO – CRÉDITO QUE NÃO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR – AINDA, IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL, – GARANTIA DO MÍNIMOQUE PODE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR EXISTENCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0038118-29.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 06.02.2021) Por conseguinte, a diligência requerida mostra-se, como dito, de quase nenhuma valia e utilidade, mostrando-se apenas como um meio de a parte exequente terceirizar ao Poder Judiciário a busca de bens, sobrecarregando-o ainda com serviço pouco efetivo ou como meio de protelar eventual suspensão do feito pela não localização de bens penhoráveis. Logo, à míngua de qualquer mínimo indício de que a parte possa, realmente, ter tal tipo de acervo patrimonial (o que pode ser trazido pela parte autos a qualquer momento, mediante diligências próprias), indefiro o pedido. Intime-se, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. Leonardo Souza Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020576-19.2012.8.16.0019 DO ACESSO AO SISTEMA INFOJUD 1. Recente entendimento jurisprudencial do TJPR, com o qual esta Magistrada corrobora, dá-se no sentido de que a busca infrutífera de bens penhoráveis via Sisbajud e Renajud é suficiente para a autorização de acesso ao Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PRETENDIDA PELO EXEQUENTE. FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO A BENS IMÓVEIS. AGRAVO DO EXEQUENTE. NÃO SE AFIGURA COMO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DO INFOJUD. PRECEDENTES DO STJ E TJPR. PRÉVIAS CONSULTAS INFRUTÍFERAS AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONSULTA POSSÍVEL AO SISTEMA INFOJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1715444-0 - Ponta Grossa - Rel.: Maria Roseli Guiessmann - Unânime - J. 07.03.2018) Destarte, caso sejam infrutíferas as tentativas de penhora de ativos e de veículos da parte devedora, DEFIRO acesso ao Infojud. 1.1. Determino à Serventia que, utilizando o sistema, acesse o banco de dados da Receita Federal e obtenha cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas pelos executados, bem como informações sobre declaração sobre operações imobiliárias (DOI), retroativas aos últimos três anos. 1.2. O acesso às informações obtidas por meio do sistema INFOJUD ficará restrito às partes e aos advogados. 2. Com vistas a dar continuidade à busca patrimonial do Executado, determino à Secretaria que promova consulta junto ao Sistema de Declarações sobre Operações Imobiliárias/DOI, a fim de averiguar a (in)existência de imóveis em nome do Devedor. 3. Do resultado das pesquisas, intime-se o advogado que a requereu para consultá-lo, em cinco dias, promovendo, em seguida, o andamento útil do feito. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1112) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1099) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1089) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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