Execução de Título Extrajudicial 0000694-83.1993.8.16.0004 - TJPR

deferimento

13/03/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:01

Confirmada

27/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2025, 00:55

Por decisão judicial

05/05/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:12

Confirmada

31/01/2025, 00:04

Documento (Certidão)

20/01/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2024, 10:58

Confirmada

24/09/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:04

Confirmada

28/05/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:44

Confirmada

21/05/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$732.484,69 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Defiro o pedido. Proceda o levantamento da restrição conforme determinado pelo juízo da referida Vara Cível. Oficie-se. Cumpra-se. Curitiba, 20 de maio de 2024. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

20/05/2024, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 11:25

deferimento

20/05/2024, 01:17

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$732.484,69 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão pelas razões expostas. Dê ciência as partes. Curitiba, 10 de maio de 2024. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:29

Indeferimento

10/05/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$732.484,69 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Vistos para decisão. 1. Considerando a divisão interna de competência deste Juízo, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Substituto, Dr. Gabriel Leão de Oliveira. Cumpra-se com urgência. 2. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

09/05/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:59

Confirmada

24/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Em que pese os argumentos expendidos na manifestação de mov. 108.1, indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e o bloqueio de cartões de crédito em nome da parte executada. Com efeito, para assegurar a satisfação da execução de quantia certa, a lei processual civil estabelece medidas constritivas para expropriação de bens do executado, tais como a penhora e o arresto de bens. Todavia, caso os meios ordinários se revelem ineficazes, o magistrado poderá adotar outros não previstos em lei, com base no princípio da atipicidade dos meios executivos (artigo 139, IV, NCPC). In casu, ao contrário do sustentado pela parte exequente, eventual suspensão da CNH pode implicar em violação do direito de locomoção constitucionalmente assegurado (artigo 5º, XV, CF). No mesmo sentido, quanto ao cancelamento/bloqueio de cartões de crédito, são medidas excepcionais, que não se justificam no caso. No caso em apreço, há que se considerar que em que pese haja uma aparência de esgotamento das diligências possíveis de localização de bens em nome da parte executada, o entendimento desse Juízo é de que a diligência solicitada pelo exequente apenas deve ser agasalhada em casos excepcionais, se comprovado nos autos que os executados tenham plenas condições financeiras de efetuar o pagamento devido, mas que, utilizando-se de subterfúgios para encobrir seu patrimônio, frustrem de maneira contumaz, o interesse de seus credores. Assim, ao menos por ora, tal medida não encontra respaldo nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade¹. Deste modo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até novo requerimento do credor, o curso da execução. Após o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO DE BENS E VALORES. APREENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV/CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL OU DE TENTATIVA DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. A aplicação excepcional de medidas executivas atípicas, tais como a apreensão de CNH e de passaporte do devedor, pressupõe respeito ao prévio contraditório e à adequação da decisão, exigindo-se razoabilidade e proporcionalidade da providência que se visa implementar, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal.2. “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”, de modo que, não havendo sinais de que de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados, mostra-se despropositada a pretensão de apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e bloqueio de cartões de crédito do devedor, como prevê o art. 139, IV/CPC (STJ – REsp 1788950/MT – 3ª T. – Relª Min. Nancy Andrighi – DJe 26.04.2019).3. Agravo de instrumento à que se nega provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - 0043843-33.2019.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 27.09.2021) Grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – (...) - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. (...) Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor. 3. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito. 3. Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0030769-43.2018.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 14.11.2018) Grifei. Curitiba, 03 de outubro de 2023. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:12

Indeferimento

03/10/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 10:03

Confirmada

19/07/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Vistos para decisão. 1. Apresentada a memória atualizada do débito, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD. 2. Cumpra-se a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 3. Oportunamente, retornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:54

Ato ordinatório

29/06/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 01:17

Ato ordinatório

04/11/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 10:39

Confirmada

14/10/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 19:40

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:16

Confirmada

13/07/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:23

Confirmada

12/07/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:59

Ato ordinatório

15/06/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 08:43

Confirmada

03/03/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Financiamento de Produto Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Vistos para decisão. 1. Em atenção à petição de mov. 73.1, defiro a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens imóveis existentes em nome dos executados, assim como eventuais direitos sobre os referidos bens, junto ao sistema CNIB. 2. Com o retorno da consulta, intime-se o exequente para se manifestar requerendo o que entender pertinente para o prosseguimento da execução. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 22:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 22:01

deferimento

31/01/2022, 10:43

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:39

Confirmada

25/06/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:16

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 10:37

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

20/04/2021, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2021, 15:23

Ato ordinatório

13/04/2021, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2021, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2021, 11:25

Confirmada

24/03/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000694-83.1993.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000694-83.1993.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS Germinal Poca Vistos para decisão 1. Defiro o pedido de mov. 54.1, razão pela qual determino que se proceda consulta junto ao sistema Infojud, a fim de que se obtenha cópia das transações imobiliárias de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), existentes em nome dos executados, objetivando a localização de bens passíveis de penhora. 2.Após intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito. 3.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 13:38

Determinação de Diligência

08/02/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2020, 17:45

Ato ordinatório

26/08/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2020, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 19:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 19:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 18:36

Remessa (por devolução ao deprecante)

23/05/2019, 18:11

Remessa (em diligência)

25/04/2019, 17:25

Mero expediente

23/04/2019, 18:58

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:51

Apensamento

11/10/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 08:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2018, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:26

Ato ordinatório

17/06/2018, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2018, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2018, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2017, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:39

Ato ordinatório

06/09/2017, 17:38

—

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(145)