Execução Fiscal 0003581-59.2018.8.16.0167 - TJPR

Execução Fiscal 0003581-59.2018.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 15:46

Confirmada

27/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003581-59.2018.8.16.0167 Nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980, declaro ter ocorrido a suspensão automática do processo, por 1 (um) ano, após ciência da exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis após a citação, em 16/07/2021 (seq. 43). Término da suspensão e início da contagem do prazo prescricional em 16/07/2022 (“Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício,reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato” - STJ, REsp n. 1.340.553/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, J. 12/09/2018). Dê-se ciência à parte exequente. Arquivem-se até 16/07/2027, sem baixa na distribuição, conforme art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei de Execução Fiscal. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Em seguida, voltem conclusos. Dil. nec. Terra Rica, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

17/06/2022, 00:00

Provisório

16/06/2022, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 21:33

Execução frustrada

08/06/2022, 21:10

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:34

Confirmada

13/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003581-59.2018.8.16.0167 Seq. 74.1. Defiro. Oportunamente, renove-se intimação à parte exequente. Terra Rica, 24 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

03/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2022, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:41

deferimento

24/02/2022, 14:49

Documentos

Conclusão

•17/06/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Todas as movimentações(90)