Execução de Título Extrajudicial 0002146-50.2001.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002146-50.2001.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002146-50.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002146-50.2001.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$4.343,30 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES MARIA HELENA GASPAR RODRIGUES Vistos para decisão. 1. Pois bem, analisando os autos, em que pese a decisão de mov. 111.1 tenha determinado o cumprimento da decisão de mov. 100.1 com relação à executada Maria Helena Gaspar Rodrigues, verifica-se, de fato, que o acordo apresentado em mov. 85.1, abrangeu a totalidade da dívida discutida nos presentes autos, oriunda do contrato de financiamento imobiliário n° 80205360409. Ademais, embora não tenha constado o nome da executada Maria Helena Gaspar Rodrigues junto ao acordo homologado, tem-se que esta foi indicada junto à inicial como esposa do executado Marcos Augusto Rodrigues. Nada obstante a isso, intimada a parte exequente acerca dos argumentos expendidos em mov. 101.1, esta manifestou concordância em relação ao pedido de arquivamento do feito diante do cumprimento integral do acordo que abrangeu a totalidade da dívida objeto da presente demanda (mov. 108.1.). Sendo assim, diante da satisfação integral da obrigação e a extinção do feito, preclusa a presente decisão, devem os presentes autos serem arquivados, cumprindo-se as diligências, baixas e anotações de estilo (art. 457 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). Com relação às custas processuais remanescentes, tem-se que estas devem ser dispensadas, conforme já determinado em decisão de mov. 91.1, em razão do disposto no art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. 2. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ITAÚ UNIBANCO S/A Executados: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES e MARIA HELENA GASPAR RODRIGUES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Acordo 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório do despacho de mov. 31.1, que determinou a realização de diligências. Estes autos foram apensados ao processo n. 0001777- 90.2000.8.16.0004 (mov. 32.0). A Secretaria certificou a juntada de resposta a ofício aos movs. 33.1/33.2 (mov. 34.1). Também certificou que “a parte Maria Helena Gaspar Rodrigues não foi cadastrada” no sistema Projudi (mov. 36.1), cuja habilitação foi procedida ao mov. 37.0. As custas foram adimplidas (mov. 51.0). Intimada para apresentar planilha de débito atualizada e discriminada (mov. 53.1), a Exequente acostou os respectivos cálculos (movs. 56.1/56.2). Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone (41) 3200-4700 Termo de arresto convertido em penhora sobre bem imóvel foi expedido ao mov. 57.1. Em seguida, ofício direcionado à 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba foi expedido (mov. 59.1), cuja resposta foi carreada ao mov. 62.1. Instadas a manifestarem-se (mov. 63.1 e 68.1), as partes não peticionaram nos autos (movs. 69.0, 71.0 e 72.0). Recolhimento de custas ao mov. 70.0. Diante do retorno infrutífero do AR (mov. 74.1), a parte Exequente foi intimada para informar outro endereço da parte Executada (mov. 75.1). Na sequência, o Exequente requereu a suspensão do feito, “para tratativas de acordo” (mov. 78.1). Após, o Executado Marcos Augusto Rodrigues solicitou “a intimação do Banco Itaú, para que junte aos autos o Contrato de Cessão de Crédito”, ante a cessão de crédito a terceiros (mov. 79.1). Em resposta, o Exequente informou que houve “distrato do contrato de cessão de crédito” (mov. 82.1). Instada a pronunciar-se (mov. 84.1), a parte Executada manteve-se silente (mov. 89.0). Não obstante, a parte Exequente e o Executado Marcos Augusto Rodrigues comunicaram, aos movs. 85.1 e 87.1/87.2, que realizaram acordo para fins da demanda, pleiteando sua consequente homologação e a extinção do feito com resolução do mérito. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC). Passo a fundamentar e decidir. 2. Da extinção do feito em relação ao Executado MARCOS AUGUSTO RODRIGUES Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone (41) 3200-4700 Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo esta Magistrada afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz a homologação do acordo para que produza efeitos legais. Ex positis, considerando que não há notícia do descumprimento da avença, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes conforme peticionado aos movs. 85.1 e 87.1/87.2, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 487, III, b, do CPC. À Secretaria para que proceda à exclusão do Executado Marcos Augusto Rodrigues da capa dos autos e comunique ao Distribuidor. 3. Custas processuais remanescentes dispensadas conforme o artigo 90, § 3º, do CPC (“se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”), de modo a incentivar o término das demandas por intermédio da autocomposição. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos. 4. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. 5. Do prosseguimento da execução em relação à Executada MARIA HELENA GASPAR RODRIGUES Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone (41) 3200-4700 Compulsando detidamente os autos, observo que a tratativa acostada aos movs. 85.1 e 87.1/87.2 restringe-se tão somente a acordo firmado entre a parte Exequente e o Executado Marcos Augusto Rodrigues. Assim sendo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone (41) 3200-4700 Autos n. 0002146-50.2001.8.16.0004 Número antigo ímpar (395/2001) Apensados aos autos n. 0001777-90.2000.8.16.0004 e n. 0002147-35.2001.8.16.0004 Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Execução Contratual intime-se o Exequente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre o que entender cabível quanto ao prosseguimento do feito em relação à Executada Maria Helena Gaspar Rodrigues. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 4 de 4

17/11/2022, 00:00

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