Execução Fiscal 0011837-86.2010.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Paranaguá - Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEI VENDRUSCOLO

OAB/PR 27034·CPF·Representa: Autor

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA

OAB/PR 24371·CPF·Representa: Autor

WESLEI VENDRUSCOLO

OAB/PR 27034·CPF·Representa: Réu

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA

OAB/PR 24371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/12/2023, 16:01

Documento (Informações)

21/12/2023, 15:54

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:58

Confirmada

01/12/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:02

Remessa (por devolução ao deprecante)

24/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 14:54

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 14:47

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:39

Confirmada

26/10/2023, 08:46

Todas as movimentações(79)

Definitivo

21/12/2023, 16:01

Documento (Informações)

21/12/2023, 15:54

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 14:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:58

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Confirmada

01/12/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:02

Remessa (por devolução ao deprecante)

24/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 14:54

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 14:47

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:39

Confirmada

26/10/2023, 08:46

Remessa (em diligência)

04/10/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

04/10/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011837-86.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$18.156,33 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA SENTENÇA 1. Satisfeito o crédito exequendo pelo depósito do dinheiro ofertado em pagamento pela parte executada, sem oposição da parte exequente (art. 904, I, CPC), com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinta a fase de cumprimento de sentença. Custas remanescentes pela parte executada. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará ou ofício de transferência em benefício da Fazenda Pública (art. 32, § 2º, LEF). Promova-se o levantamento de atos de constrição porventura pendentes de levantamento. Sentença publicada e registrada com a inserção e assinatura do documento eletrônico no sistema. Intimem-se. Oportunamente, certificada a adoção das medidas para cobrança das custas devidas e a inexistência de valores ou constrições pendentes de levantamento, arquivem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

28/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 15:18

Confirmada

27/09/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:53

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:57

Confirmada

05/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011837-86.2010.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$18.156,33 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA DESPACHO 1. Contata-se que, segundo informação do exequente, o crédito tributário fora adimplido, mas remanescem os honorários advocatícios. Verifica-se ainda que em 12/09/2016 o exequente foi intimado da diligência infrutífera para localização de bens. Diante do lapso temporal havido desde o último ato interruptivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a extinção do crédito exequendo pela prescrição intercorrente. 2. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Curitiba, data de inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 17:11

Mero expediente

07/06/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:16

Remessa (em diligência)

27/04/2023, 13:36

Documento (Certidão)

27/04/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011837-86.2010.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2021, 20:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2018, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 17:46

Remessa (em diligência)

24/02/2016, 12:20

deferimento

22/02/2016, 11:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2016, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2015, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2015, 13:21

Por decisão judicial

11/06/2015, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2015, 17:58

Documento (Certidão)

11/06/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2015, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2015, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2015, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2014, 09:06

Documento (Informações)

05/11/2014, 16:02

Por decisão judicial

05/11/2014, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 13:44

Documento (Certidão)

05/11/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2014, 10:58

Remessa (em diligência)

05/11/2014, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 09:52

Ato ordinatório

05/11/2014, 09:50

Conclusão

•28/08/2023, 00:00

•04/03/2022, 00:00