Inventário 0005555-21.2019.8.16.0160 - TJPR

Inventário 0005555-21.2019.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Fórum - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-904 - Fone: (44) 3259-6754 - Celular: (44) 3259-6753 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0005555-21.2019.8.16.0160 Requerente(s): CLAUDEMIR APARECIDO MARTINS CLAUDINEI MARTINS GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS representado(a) por CIELLA RODRIGUES DE SOUZA DE MELO De Cujus(s): ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BIRSSI Vistos etc. Cuida a espécie de inventário, sob o rito de arrolamento, que Claudinei Martins e outros, devidamente qualificados, objetivam a partilha dos bens deixados pela falecida Maria Aparecida Birssi. O inventariante apresentou as primeiras declarações (seq. 144), oportunidade em que alegou que a motocicleta Honda Titan ES, ano 2005, placa AMM 7894, o veículo VW/Gol, ano 2008, placa AQO 0078 e os direitos sobre o lote de terras n.º 02 da quadra 25, matrícula imobiliária n.º R-425.356 do Cartório de Imóveis de Sarandi, embora sob a titularidade da falecida, pertencem exclusivamente a ele, pelo que se firmou a renúncia dos citados bens pelos demais herdeiros e se requereu a exclusão deles da partilha, restando apenas a partilha quanto ao bem imóvel data de terras n.º 12, da quadra n.º 17, situada no loteamento Jardim Independência, primeira parte, da cidade de Sarandi/PR. Foi homologada a partilha apresentada pelo inventariante (seq. 184). Contudo, interposto recurso de apelação pelo Ministério Público, o E. Tribunal de Justiça determinou a inclusão de todos os bens que compõem o acervo patrimonial da falecida (seq. 219). O inventariante retificou o plano de partilha acostando termo de cessão de direitos hereditários - quanto aos bens elencados acima - do herdeiro maior Claudemir Aparecido Martins ao seu irmão Claudinei Martins (seqs. 231 e 255). O Ministério Público foi favorável à realização do formal de partilha (seqs. 259 e 282). Nesse passo, apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem arrolados, assim como exibido o plano de partilha amigável (seqs. 255) e os demais documentos necessários, hei por bem em acolher o pedido formulado, na forma do artigo 659 do CPC. Posto isso, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos (seq. 255), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pela parte requerente, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Observado o disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, expeça-se formal de partilha, bem como eventuais alvarás e ofícios. P.R.I., arquivando-se oportunamente. Sarandi, datado eletronicamente. Marcio Rigui Prado Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

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