Cumprimento de sentença 0007914-41.2016.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007914-41.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/03/2023, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 08:31

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:31

Confirmada

02/03/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 7914-41/2016 1.Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. 2.Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal, o qual se verificará em 28/02/2029. 3.Intimem-se. Em 28 de fevereiro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 22:13

Mero expediente

01/03/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:11

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:37

Confirmada

23/02/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 7914-41/2016 1.Tendo em vista os ínfimos valores bloqueados, e a solicitação de desbloqueio já enviada junto ao sistema SISBAJUD, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito. 2.Nada sendo pugnado, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, §1º, NCPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. 3.Intimem-se. Em 16 de fevereiro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:24

Mero expediente

16/02/2023, 15:32

Documentos

Conclusão

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 7914-41/2016 1.Diante do efeito suspensivo parcial concedido em sede de agravo (doc. anexo) apenas em relação ao levantamento de valores pela exequente, resta obstado qualquer levantamento pela instituição financeira. 2.Nada sendo pugnado pela exequente, aguarde- se trânsito em julgado da decisão a ser proferida em sede de agravo. 3.Intimem-se. Em 4 de maio de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO PROJUDI - Recurso: 0023380-65.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Hayton Lee Swain Filho:3452 28/04/2022: CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR. Arq: Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0023380-65.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Contratos Bancários Agravante(s): WILSON CESAR PEREIRA Agravado(s): Banco Bradesco s/a WILSON CESAR PEREIRA agrava da decisão de mov. 409.1 que indeferiu o pleito de impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta do agravante, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0001437-07.2011.8.16.0152. O recorrente alega que foi penhorado o valor total de sua aposentadoria, que representa sua única fonte de renda, tendo a decisão agravada exigido a comprovação de fato negativo, vez que todas as provas relativas ao fato foram acostadas. Invoca a aplicabilidade do art. 833, inc. IV, do CPC, destacando que inexiste previsão legal de penhora de qualquer parte dos valores do seu benefício previdenciário. Afirma, ainda, que não se trata de execução de verba alimentar, que permita excepcionalmente tal constrição. Destaca, também, a necessidade de se manter um mínimo de condições de subsistência do devedor, devendo ser sopesado, em caso de eventual bloqueio parcial, o fato de se tratar de mantenedor da família cujo mínimo existencial deve ser preservado. Pede a reforma da decisão com o desbloqueio da conta 9865751-8, ag. 2537-2, do Banco do Brasil, com atribuição de efeito suspensivo e antecipação de tutela recursal. EXPOSTO, DECIDO. Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal e à vista dos elementos carreados, quer parecer, neste juízo de cognição sumária, ser necessária a concessão parcial de efeito suspensivo, apenas para obstar eventual levantamento de valores pela parte agravada enquanto pendente de julgamento a alegação de impenhorabilidade das verbas. Indefiro, por outro lado, a antecipação de tutela recursal para a imediata liberação de valores em favor do agravante, visto que se trata da matéria de fundo do recurso que deve ser apreciada pelo Colegiado, sem que se cogite de risco de perecimento de direito no interregno até o julgamento do agravo de célere trâmite. Outrossim, defiro o processamento do recurso, com intimação do agravado, em conformidade com o art. 1.019, II do NCPC, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal. Sobre o recebimento do recurso com atribuição parcial de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r. Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. Curitiba, 28 de abril de 2022. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5M6 RE6XJ QM8SZ JR7WA

09/05/2022, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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