Execução Fiscal 0003607-20.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003607-20.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

31/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003607-20.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-20.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.858,69 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): HEALTH LIFE PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA – ME Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse. Marialva, 18 de março de 2026. Devanir Cestari Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:25

Mero expediente

20/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 05:59

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:40

Confirmada

18/11/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:36

Confirmada

30/10/2025, 23:39

Remessa (em diligência)

30/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:34

Confirmada

15/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 103) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 04:01

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003607-20.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003607-20.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.858,69 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): HEALTH LIFE PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA – ME Os débitos inscritos na CDA de mov. 1.2 referem-se a fatos geradores ocorridos entre 2017 a 2020. No mov. 49 o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito tributário, porém no mov. 64 o exequente apresentou nova certidão positiva de débitos. Observe-se que os débitos inscritos na CDA e mov. 64.2 abrangem fatos geradores diversos daqueles perseguidos originariamente nestes autos. Se com o parcelamento do débito houve o integral pagamento do débito originário, não há que se prolongar essa Execução Fiscal, sobretudo para cobrança de débitos estranhos a este feito. Entendo, portanto, que é o caso de extinção desta Execução Fiscal. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE ITAMBÉ e HEALTH LIFE PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA – ME, fazendo-o nos termos do artigo 924, III, do CPC. As custas processuais remanescentes ficarão sob responsabilidade do exequente, em razão do prolongamento indevido desta Execução Fiscal. Intime-se para pagamento e, não havendo oposição, expeça-se RPV. Determino a baixa de eventuais outras penhoras/bloqueios existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 23 de setembro de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 103) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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